O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo de Pernambuco a apresentação de plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A apresentação desse planejamento foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é de responsabilidade da procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o STF determinaram que o Estado de Pernambuco e os demais entes da Federação elaborem plano de aplicação dos recursos recebidos da União, compatível com o Plano Nacional de Educação – em linguagem clara, com informações precisas e indicando os valores envolvidos em cada ação […]
MPF cobra de Governo de Pernambuco plano de gastos para Fundef
por Carlos Britto // 09 de novembro de 2022 às 18:11
Deve ser bolsonarista esse atirador covarde