O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) cobrou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que informem as medidas adotadas pelos órgãos federais para fiscalização das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bem como do cumprimento da aplicação do limite mínimo constitucional de 25% em Pernambuco e nos demais entes subnacionais. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O MPF requisitou que FNDE e MEC esclareçam as medidas adotadas em razão da omissão e do preenchimento irregular de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, por parte do Estado de […]
MPF-PE cobra do governo federal informação sobre medidas para fiscalizar Fundeb
por Carlos Britto // 18 de outubro de 2022 às 12:54
Doar cestas básicas e divulgar e proselitismo puro, você deve dar com uma mão e esconder a outra. O melhor…