O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro (Sertão Central), Clebel Cordeiro, que a partir do início do ano letivo de 2018, só deverão ser contratados veículos para o transporte de alunos da rede municipal que tenham autorização emitida pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), nos termos dos artigos 136 e 137 do Código Nacional de Trânsito. A recomendação foi feita a partir de um procedimento administrativo que tramita na promotoria de Justiça de Salgueiro, cujo objetivo consiste em acompanhar a qualidade do transporte escolar, especialmente a antiguidade dos veículos contratados. A contratação da empresa responsável pelos veículos foi feita mediante dispensa de licitação (artigo 24, inciso IV da Lei n°8.666/93). Contudo, passado quase um ano […]
Prefeitura de Salgueiro precisa regularizar contratos de transporte escolar, recomenda MPPE
por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2018 às 11:34
Com todo respeito, à Senadora. Bolacha de sal.