O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE), no Sertão Central, expediu recomendações a 11 municípios da região para que as verbas decorrentes de condenação judicial em ação que tratava dos valores devidos pela União aos municípios no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam aplicadas exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério. As recomendações, assinadas pelo procurador da República André Estima, levam em consideração a notícia de que diversos municípios promoveram ação judicial com objetivo de receber, da União, verba relativa à complementação do Fundef, no que diz respeito à diferença entre as receitas garantidas por lei e as efetivamente recebidas. O MPF considera, […]
MPF-PE recomenda que 11 municípios do Sertão apliquem adequadamente recursos do Fundef
por Carlos Britto // 28 de abril de 2018 às 07:00
Bem jovens, mas já mostrando o lado assassino. Vão pegar cana e talvez se conserte, antes de não se perder…