A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 publicada hoje (10) no Diário Oficial da União prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023. O texto foi aprovado no Congresso em julho. A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou os nomes dos integrantes dos Comitês Gestores da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba) e da Área e Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (5). O Comitê da CPR São Francisco e Parnaíba conta com representantes, entre titulares e suplentes, do MDR; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Ministério de Minas e Energia (MME); do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). Já o do CPR […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições de 2014 e de 2018. A negativa consta em resposta enviada nesta segunda-feira (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que em junho havia solicitado o compartilhamento dos arquivos. O retorno é assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e acompanhado de justificativas e informações prestadas pela área técnica do tribunal. O anexo afirma que as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, como as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE“. Também lembra que o prazo para pedir acesso ao material está encerrado. “O regramento estabelece a […]

Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens. De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro. Apesar disso, 56% dos entrevistados acreditam que a situação econômica pessoal estará um pouco ou muito melhor até dezembro. O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 […]

Os versos  “todo artista tem de ir aonde o povo está”, cantados por Milton Nascimento na composição  ‘Nos Bailes da Vida’, embalou o ideais de luta de muitos músicos brasileiros ao longo da década de 80 e segue até hoje. Mas na era da convergência e do consumo de música digital, o palco está em todos os lugares, ao mesmo tempo, no mundo. E quem aprecia  Bossa Nova – gênero musical brasileiro que recebeu influência do samba e do jazz americano – vai encontrar  a trajetória e as músicas do  movimento surgido nos anos 1950, na intimidade dos apartamentos e boates da Zona Sul do Rio de Janeiro. Mas quem disse que a bossa encerrou a safra de criatividade? A […]

Em convenção realizada em São Paulo, nesta sexta-feira (5), o partido União Brasil lançou a candidatura da advogada e senadora pelo Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke, como candidata à Presidência da República. Ela substitui Luciano Bivar, presidente do partido, que desistiu da disputa na última semana. “O meu trabalho é e sempre será para quem mais precisa de apoio. A minha missão será a de unir o Brasil e eu farei isso com muito amor, com muita facilidade, com muita alegria e muita glória“, afirmou Soraya. Soraya é a primeira candidata do partido, que nasceu da fusão entre DEM e PSL. (Fonte: BN)

Terminam hoje (5) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o segundo semestre deste ano. O prazo começou na última segunda-feira (1°) e encerraria ontem (4), mas foi prorrogado por mais um dia. Os estudantes interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada sai no dia 9 de agosto e as matrículas deverão ser realizadas entre 9 e 17 de agosto. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a partir dessa edição, em substituição à divulgação da informação da nota de corte, será divulgada a classificação parcial de cada candidato. […]

Após intensas discussões nos bastidores do governo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 4, a lei que cria o piso nacional da enfermagem. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5. O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Assim, os pisos passam a ser de: – Enfermeiros (R$ 4.750,00) – Técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00) – Auxiliares de enfermagem (R$ 2.375,00) – Parteiras (R$ 2.375,00) Bolsonaro vetou o artigo que estabelecia reajuste de salários com base no […]

Jô Soares morreu na madrugada desta sexta-feira (5) aos 84 anos. A informação foi confirmada por sua ex-mulher Flavia Pedras nas redes sociais. “Faleceu há alguns minutos o ator, humorista, diretor e escritor Jô Soares. Nos deixou no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, cercado de amor e cuidados. O funeral será apenas para família e amigos próximos”, ela escreveu ao postar uma foto de Jô em seu perfil. Flavia foi casada com Jô entre 1987 e 1998. Além dela, ele também foi casado com Therezinha Millet Austregésilo, com quem teve o filho Rafael Soares, que morreu em 2014. Entre 1980 e 1983, foi casado com atriz Sílvia Bandeira. Ao longo da vida, também viveu um romance com Hebe Camargo […]

A partir de amanhã (5), o preço médio de venda de diesel ‘A’ da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,61 para R$ 5,41 por litro, redução de R$ 0,20 por litro. Segundo a empresa, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas […]

Já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022, entre elas a possibilidade de realizar shows e eventos com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação. Alguns dos destaques são os seguintes: Impulsionamento de conteúdo De acordo com a resolução, o impulsionamento de conteúdo na internet é permitido a partir da pré-campanha, desde que não haja o disparo em massa – ou seja, envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações […]