Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa a combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de […]

Para garantir eleições mais justas e democráticas, a Justiça Eleitoral já colocou à disposição um aplicativo existente desde o ano de 2016. O Pardal permite aos cidadãos denunciarem propagandas antecipadas ou irregulares de maneira fácil e confidencial. No último pleito foram realizadas 105.543 denúncias. Ao identificar um problema, a pessoa pode tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no Estado ou município que fará a análise da denúncia. Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, deve constar o nome e o CPF do denunciante. Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade. O sistema foi desenvolvido pela […]

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A320 da TAM [hoje Latam], que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, ainda estava sem grooving, que são as ranhuras que facilitam a frenagem do avião. A manobra para o pouso não foi bem sucedida: o Airbus acabou atravessando a pista e batendo em um prédio de cargas da própria companhia, que ficava em frente ao aeroporto paulistano. Com o choque, o avião acabou explodindo e pegando fogo. Aquele acidente, que hoje (17) completa 15 anos, provocou a morte de 199 pessoas, 12 delas […]

O Ministério da Saúde (MS) liberou a vacinação para crianças de 3 a 5 anos com CoronaVac nessa sexta-feira (15). Com o anúncio, os Estados já podem usar estoques disponíveis para começar a imunizar o público infantil. A decisão chancela o parecer do Comitê Técnico Assessor em Imunizações do Programa Nacional de Imunizações (CTAI/PNI), aguardado pela alta cúpula. O grupo também aprovou a dose de reforço para a faixa etária de 5 a 11 anos. Segundo interlocutores, a pasta deve publicar nota técnica na próxima semana. É o documento que orientará Estados, Distrito Federal e municípios na aplicação de doses no público mirim. O anúncio acolhe o aval dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quarta-feira, que […]

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que […]

Procons de todo o país iniciaram hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de […]

O setor de irrigação terá, a partir de agora, mais uma fonte de financiamento para projetos de infraestrutura. Uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), regulamentou requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários para o setor. Essas iniciativas poderão captar recursos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas (títulos de renda fixa emitidos com a finalidade de captar recursos para projetos específicos). “Hoje, as áreas irrigadas no Brasil somam 7 milhões de hectares, mas há potencial para mais de 30 milhões”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Há estudos do Banco Mundial que demonstram que os municípios com irrigação apresentam desempenho superior em uma série de indicadores socioeconômicos. […]

Os três principais suspeitos pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips tiveram a prisão preventiva – sem prazo para acabar – decretada ontem (9), informou a Polícia Federal (PF). Na quarta-feira (6), a PF tinha pedido a conversão de prisão temporária dos suspeitos para mantê-los encarcerados. Amarildo da Costa Oliveira, cujo apelido é ‘Pelado’; Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como ‘Dos Santos’; e Jeferson da Silva Lima, chamado de ‘Pelado da Dinha’, deverão ser transferidos para Manaus, onde ficarão à disposição da PF e da Justiça Federal no Amazonas. Os três são investigados pela morte a tiros de Bruno e Dom na região do Vale do Javari, na Amazônia, no começo de junho. Hoje, acabaria […]

O Congresso Nacional derrubou em sessão na última terça-feira (5) o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Na Câmara, 414 deputados foram a favor da rejeição do veto, e 39 se mostraram contrários. No Senado, o placar foi de 69 a zero. Com isso, o texto vai à promulgação. De acordo com a proposição, o documento de identidade será emitido diretamente pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, com validade no território nacional. Também poderá ser emitido pelos entes sindicais da estrutura da confederação, desde que expressamente autorizados por […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros […]

A economista Daniella Marques Consentino tomou posse nesta terça-feira (5) como presidente da Caixa Econômica Federal. Daniella já havia sido eleita pelo Comitê de Elegibilidade do banco estatal na semana passada. A cerimônia ocorreu na sede nacional da empresa, em Brasília, e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de diversas autoridades. Ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a economista substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão na quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele negou as acusações na carta de renúncia. Em coletiva […]

Uma cliente do C6 Bank não escondeu a revolta devido a um equívoco do banco virtual, que enviou um cartão de crédito para ela com o sobrenome de “vagabunda”. O banco inicialmente justificou que a própria usuária do banco virtual trocou o sobrenome por “vagabunda” ao pedir um cartão de crédito. No entanto a mulher, de 29 anos, nega que tenha pedido o cartão com o xingamento. Em nota, o C6 Bank detalhou que a mulher fez o acesso no aplicativo, solicitou o novo cartão e autenticou a transação com senha, “sem interferência de nenhuma pessoa no processo“. Por outro lado, a cliente do banco virtual não vê o “porquê” de ter pedido o próprio cartão com o sobrenome trocado […]