O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que vai ler no plenário os requerimentos das CPIs que já têm as assinaturas necessárias, entre elas a CPI do MEC. A leitura é uma das etapas da criação das comissões. Mas, segundo ele, líderes partidários querem que as CPIs comecem a funcionar só depois das eleições. A estratégia da base governistas é retardar as indicações e, assim, evitar que a CPI do MEC, destinada a investigar corrupção na pasta, funcione durante a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, a base vinha defendendo a leitura do requerimento de CPIs de interesse dos governistas. Uma delas busca investigar o crime organizado e o narcotráfico. Outra pretende apurar […]

A legislação eleitoral começou a impor, desde ontem (2), uma série de condutas que são vedadas aos gestores públicos em todas as esferas, visando a preservar o equilíbrio e igualdade de oportunidades na disputa eleitoral e evitar eventuais atos de abuso de poder (confiram a lista completa aqui). Entre as principais estão a proibição a qualquer candidata ou candidato em comparecer a inaugurações de obras públicas, como também na realização de inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Outra vedação é a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim […]

Pré-candidato a presidente da República pelo PROS, Pablo Marçal disse ontem (1) que a grande mídia boicota a terceira via, centrando foco na polarização entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos condenar o povo brasileiro a escolher entre quem não quer mais e quem não deseja de volta, mas essa condenação parece ser o desejo da mídia, com boicote explícito aos demais candidatos, sabotando a terceira via“, criticou Marçal. Ele apontou que há brasileiros abaixo da linha da miséria no meio dessa polarização dos candidatos que apostam na manutenção da pobreza como plano de perpetuação de poder. “Os brasileiros precisam conhecer novas ideias, acessando um debate mais amplo para […]

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30/06) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com um conjunto de medidas de impacto social para minimizar os efeitos da crise econômica. A proposta zera a fila de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e aumenta o valor para R$ 600,00 até o fim do ano. O relatório também dobra o valor do vale-gás, que vai custear um botijão a cada dois meses para 5,7 milhões de famílias, e cria auxílios para caminhoneiros e taxistas, além de subsidiar a gratuidade do transporte de idosos e conceder crédito tributário para a indústria do etanol. A PEC 01/2022 recebeu apenas um voto contrário. Durante a votação no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ressaltou […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje (30) um leilão para a construção, operação e manutenção de 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e de 6.180 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O leilão foi dividido em 13 lotes, com investimentos previstos da ordem de R$ 15,3 bilhões e geração de 31.697 empregos diretos em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia. As instalações de transmissão fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. As empresas vencedoras do leilão terão de concluir as obras entre 42 a 60 meses, contados da assinatura dos contratos. Já o prazo de concessão das linhas […]

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Tomás Enrique Bittar, assinarão nesta sexta-feira (1º/07), às 17h30, na sede do TSE, em Brasília, o primeiro acordo de procedimentos para a atuação de missão internacional de observação nas Eleições 2022. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes. Fachin mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as eleições de outubro próximo. As missões têm a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Os objetivos do acordo incluem as seguintes tarefas: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para […]

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou na noite desta quarta-feira (29) o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência. “Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na […]

As polícias Federal e Civil, além do Exército Brasileiro (EB), vão fazer uma reconstituição dos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, nesta quarta-feira (29), em Atalaia do Norte, distante 1.136 quilômetros de Manaus (AM). Os suspeitos Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, e Jeferson da Silva Lima, o “Pelado da Dinha”, foram levados para as áreas do crime, nesta manhã, para participação nesta etapa das investigações. Esta é a segunda reconstituição do caso. A primeira contou apenas com a participação de Amarildo, que acusou Jeferson de ter atirado nas vítimas. Em depoimento, Jeferson acusou Amarildo de efetuar o primeiro disparo. Na reconstituição desta quarta, as versões devem ser confrontadas. Ontem (28) as […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou nesta quarta-feira (29) que a PEC dos Combustíveis vai incluir mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, zerando a fila de beneficiários. Além disso, o programa deverá pagar mais R$ 200,00 até o fim do ano, aumentando para R$ 600,00 o valor do benefício social. As famílias mais vulneráveis também deverão receber em dinheiro o equivalente a um botijão de gás a cada dois meses. O novo vale-gás, que antes garantia metade do valor do botijão a cada bimestre, será repassado para 5,8 milhões de famílias. “A ideia é custear 100% do consumo de gás de cozinha pelas famílias”, disse Fernando Bezerra. O relatório reconhece o estado de emergência provocado pela “elevação […]

O registro de mortes violentas intencionais, no ano passado, caiu 6,5% em todo o Brasil, apontou ontem (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As mortes violentas intencionais consideram tanto os homicídios dolosos quanto os latrocínios, as mortes decorrentes de intervenções policiais e as lesões corporais seguidas de morte. Em números absolutos, as notificações passaram de 50.448 mortes em 2020 para 47.503 no ano passado, patamar mais baixo desde 2011, quando elas atingiram 47.215. Desde então, o maior patamar registrado foi em 2017, com 64.078 mortes. Em 76% dos casos ocorridos no ano passado, as mortes intencionais foram provocadas por armas de fogo. Todas as regiões do país apresentaram queda no indicador, […]

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou dados que apontam que, com medidas adotadas pelo governo e propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, há um potencial para redução média de 21% nos preços da gasolina, que passaria dos atuais R$ 7,39 para R$ 5,84, na média nacional. Os dados foram apresentados a deputados em audiência pública na Câmara nesta terça-feira, 28. As medidas incluídas nas projeções feitas apresentadas pelo ministro consideram a Lei complementar 194/2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e as medidas sobre a tributação de diesel discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a apresentação, o ministro afirmou que, pelos dados, […]

Parlamentares de oposição no Congresso Nacional protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário. A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam. Para senadores oposicionistas, a […]