A Receita Federal (RF) retomou a aceitação das declarações do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que não conseguiram cumprir o prazo. Os retardatários terão que arcar com multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto declarado. A entrega com atraso pode ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador, no celular ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, ou de forma online, no portal e CAC (Centro Virtual de Atendimento). Até o último dia 31 de maio, foram recebidas 42.421.153 declarações, abaixo dos 43 milhões esperados pelo fisco neste ano. Das declarações preenchidas, 60,6% terão impostos a restituir, enquanto 20,5% terão que pagar, e os outros 18,9% não terão […]

O Senado está programado para votar nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei que reintroduz o Imposto de Importação sobre compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262,00), uma medida considerada prioritária pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta estabelece uma alíquota de 20% para encomendas nesse valor, com a inclusão de um adendo no texto que trata do programa Mover, de incentivos ao setor automotivo. Atualmente, compras de até US$ 50 são tributadas apenas com ICMS (17%), enquanto pacotes que ultrapassam esse valor também são tributados com imposto de importação de 60%. A alíquota de 20% foi um consenso entre os partidos e […]

A nova fase da Reforma Tributária, a ser apresentada pelo governo federal hoje (4), traz uma permissão significativa: os Estados poderão cobrar impostos sobre a herança de previdência privada. Este movimento visa a atender a um pedido dos Estados e do Distrito Federal, delineando regras específicas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, alguns Estados já tentam cobrar essa taxa, mas enfrentam questionamentos judiciais devido à ausência de regulamentação clara. A medida deve proporcionar segurança jurídica para a tributação de planos de previdência privada como PGBL e VGBL, excluindo contratos de risco, similares a seguros de vida. A reforma também detalha o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o […]

Nesta segunda-feira (3), a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo Alexandre de Moraes. Em seu discurso de posse, ela destacou que o combate às fake news será uma das prioridades da Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2024. A ministra prometeu uma atuação firme contra as notícias falsas, afirmando que a disseminação de mentiras será duramente combatida, investigada e punida conforme a legislação vigente. Cármen Lúcia elaborou resoluções importantes durante seu trabalho no TSE, como a que proíbe a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e impõe sanções às plataformas que não removem conteúdos falsos rapidamente. Em seu discurso, a ministra criticou o impacto negativo das mentiras digitais […]

A antropóloga médica Theresa MacPhail, autora do livro ‘Alérgicos: Como nosso sistema imunológico reage a um mundo em transformação’, afirma que o crescente número de pessoas com alergias é um sinal de que os corpos humanos não estão adaptados ao mundo moderno. Estima-se que de 30% a 40% da população mundial tenha algum tipo de alergia atualmente. MacPhail explica que o sistema imunológico foi treinado há milhares de anos para enfrentar um ambiente completamente diferente do que se vive hoje, com mudanças drásticas nas dietas, níveis de poluição e uso de antibióticos. Segundo MacPhail, as alergias são uma resposta tipo 2 do sistema imunológico, onde as células humanas reagem a substâncias inofensivas como se fossem ameaças graves. No entanto, a […]

A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Brasília (DF). Na mesma ocasião, o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e o vice-presidente e corregedor, o desembargador Cândido Saraiva participam presencialmente da cerimônia, que também será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça. A eleição de Cármen Lúcia e de Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições 2024. A cerimônia deve […]

A Força Nacional do SUS (FN-SUS) tem sido fundamental na resposta à emergência no Rio Grande do Sul. Desde o início da crise, o Ministério da Saúde mobilizou 364 profissionais de saúde de 24 Estados e do Distrito Federal. Destes, 33,2% são da região Nordeste, totalizando 121 profissionais. Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte são os Estados nordestinos com maior número de voluntários. Desde 5 de maio, a FN-SUS já realizou mais de 9,4 mil atendimentos no estado. Na sexta-feira (7), outros 88 novos voluntários chegarão ao Rio Grande do Sul para reforçar as equipes. Criada há 13 anos, a FN-SUS presta assistência em emergências que superam a capacidade de resposta local. Com um cadastro de mais de 70 […]

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo começam a receber a segunda parcela do décimo terceiro a partir desta segunda-feira (3). O pagamento, que vai até sexta (7), segue o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da segunda parcela começou no dia 24 de maio e se estende até sábado (8). Ao todo, mais de 33,6 milhões de segurados, incluindo os que recebem acima e abaixo do mínimo, terão recebido a primeira parcela até o final desta semana. Os extratos com os valores e datas de pagamento estão disponíveis no aplicativo Meu INSS, acessível em celulares e tablets, e […]

Depois de seis meses de estagnação, a economia brasileira voltou a crescer no primeiro trimestre de 2024, segundo estimativas de economistas para os dados do PIB (Produto Interno Bruto). Os números oficiais serão divulgados na terça-feira (4) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As projeções coletadas pela agência Bloomberg mostram expectativa de crescimento de 0,5% a 1% no período, em relação ao trimestre imediatamente anterior. A mediana das projeções é de 0,7%. Para o ano, as projeções ainda são de um crescimento próximo de 2%, abaixo dos cerca de 3% vistos em 2022 e 2023, mas com um resultado menos dependente da agropecuária. Economistas ouvidos pela Folha de S.Paulo esperam que os números do IBGE já mostrem um […]

Os Correios anunciaram que os selos de 2025 serão em homenagem à cantora e compositora Rita Lee, à Bossa Nova e à COP-30, que ocorrerá em novembro do mesmo ano em Belém. A escolha dos temas baseou-se em sugestões da população pelo programa ‘Sua Ideia Pode Virar Selo’ e indicações dos Correios. Outros temas selecionados incluem a cidade do Rio de Janeiro, que será a Capital Mundial do Livro em 2025, e animais exóticos brasileiros. Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, afirmou: “a filatelia desempenha um papel especial no registro da história, e temos muito orgulho de eternizar, nos selos dos Correios, temas tão relevantes como a COP-30″. A homologação do Programa de Selos Postais de 2025 pelo Ministério […]

As inscrições para o 11º Prêmio Sebrae de Jornalismo vão até segunda-feira (3). Profissionais da imprensa e estudantes têm até essa data para inscreverem seus trabalhos na edição deste ano, cujo tema central é ‘A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais’. Para participar, os conteúdos devem ter sido veiculados na imprensa entre 5 de junho de 2023 e 2 de junho de 2024. Segundo o Sebrae, podem concorrer matérias nas seguintes categorias: Áudio – reportagens veiculadas em emissoras de rádio ou podcasts publicados em plataformas de streaming, com a duração de até 40 minutos. Fotojornalismo – foto ou sequência de fotos publicadas em matéria de veículos impressos, jornais ou revistas, ou sites de empresas jornalísticas. Texto – matérias publicadas em […]

Golpistas estão usando uma página falsa do Enem para roubar dinheiro da inscrição, alerta a Polícia Federal (PF). O caso veio à tona quando a família da jornalista Mônica Siqueira tentou inscrever sua filha, ainda menor de idade, para o exame. Ao pesquisar no Google, encontraram um site que se passava pelo oficial, com layout e design idênticos, além de oferecer opções de pagamento por boleto ou pix. Após o pagamento, sem receber qualquer confirmação, perceberam que caíram em um golpe. O golpe não apenas afeta financeiramente as vítimas, mas também prejudica a educação, alerta Mônica. Muitas pessoas podem não perceber que foram enganadas e acreditarem estar inscritas, enquanto outras, em situação de vulnerabilidade, podem perder um dinheiro que faz […]