O Congresso Nacional aprovou nesta semana dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a área de Saúde deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi contra […]

A Caixa Econômica Federal começou, nesta quinta-feira (30), o pagamento do Auxílio Reconstrução às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. Mais de 34 mil famílias gaúchas, principalmente da cidade de Canoas, receberão o benefício neste primeiro lote de pagamentos, que será feito em parcela única de R$ 5,1 mil via Pix. O Auxílio Reconstrução é destinado a famílias desalojadas ou desabrigadas, residentes em áreas inundadas ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos, em municípios que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal até 15 de maio. Até o momento, 369 municípios gaúchos estão contemplados no benefício. Os dados para o benefício são informados pelas prefeituras e cruzados com outras bases do governo para validação […]

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) lançaram uma campanha de proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco para alertar sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre crianças e adolescentes. O lançamento da campanha coincide com o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio. O uso de produtos de tabaco, incluindo cigarros eletrônicos, por crianças e adolescentes é uma preocupação global, pois pode levar a uma iniciação precoce no tabagismo. Essa faixa de público que usa cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros convencionais mais tarde na vida. A campanha, que utiliza uma linguagem jovem, tem como objetivo não apenas alertar sobre os […]

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerra nesta sexta-feira (31). De acordo com a Receita Federal, cerca de 5,7 milhões de contribuintes ainda não enviaram suas declarações, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (30). Especialistas recomendam que os contribuintes enviem suas declarações dentro do prazo, mesmo que incompletas, para evitar multas. A Receita Federal prevê o recebimento de 43 milhões de declarações até o fim do prazo. Quem perder o prazo poderá enviar a declaração posteriormente, mas estará sujeito a multas: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Multa de R$ 165,74 para […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o limite mínimo para o financiamento de projetos no Programa ‘BNDES Mais Inovação’, visando a aumentar o apoio a empresas das regiões Norte e Nordeste. A medida é uma tentativa de elevar o percentual de apenas 7,6% dos recursos destinados à inovação na região nos últimos 20 anos. “A ampliação do acesso ao crédito é parte de todos os diálogos com parceiros e uma das prioridades da Sudene”, afirmou Danilo Cabral, titular da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que destacou a articulação com entes públicos e a orientação do governo para democratizar o acesso ao crédito. Segundo Aloizio Mercadante, presidente do […]

Os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) das universidades e institutos federais estão em greve há mais de dois meses devido à defasagem salarial e à falta de reajustes nos últimos anos. A proposta de aumento do salário mínimo para 2025, que representa um reajuste de 6,37%, levantou preocupações, já que o piso salarial dos TAEs, atualmente em R$ 1.412, poderá ficar abaixo desse valor, com um reajuste para R$ 1.502. A situação reflete a precariedade na carreira dos TAEs, cuja remuneração inicial no Nível A do Plano de Carreira é de apenas R$ 1.446,12, evidenciando uma desvalorização salarial significativa ao longo dos anos. A falta de reajustes nos últimos seis anos resultou em uma perda acumulada de mais de 40% […]

Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira, 3 de junho, para comunicarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia à sua cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O montante a ser distribuído este ano, aprovado pelo Congresso Nacional, é de R$ 4,9 bilhões. O FEFC integra o Orçamento Geral da União e é disponibilizado ao TSE. A movimentação dos recursos é efetuada exclusivamente da conta única do Tesouro Nacional e, caso o partido renuncie ao uso da verba pública, os valores retornam a essa conta. Os recursos do Fundo não são uma doação do Tesouro aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar […]

O planeta Terra vivenciou, em média, 26 dias adicionais de calor extremo nos últimos 12 meses, conforme revela um relatório publicado nesta terça-feira (28) por quatro centros de estudos climáticos. Sem as mudanças climáticas, essa elevação não teria ocorrido. O calor é identificado como a principal causa de morte relacionada ao clima. O relatório, divulgado pelo Centro Climático da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, pela rede científica World Weather Attribution e pela ONG Climate Central, destaca o papel do aquecimento global na intensificação das condições meteorológicas extremas. Os cientistas analisaram os anos de 1991 a 2020 para determinar as temperaturas mais altas, e depois compararam com os 12 meses até 15 de maio de 2024. Concluíram que as mudanças […]

Após mais de 40 dias de greve nas instituições federais de ensino do país, o governo federal fechou um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial. A proposta, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê aumentos diferenciados para cada nível da categoria até 2026, com reajustes de 13,3% para os que ganham mais e 31,2% para os que ganham menos. Entretanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a proposta, mantendo a paralisação de 59 instituições. A proposta aceita pelo Proifes não inclui pagamentos em 2024, já que o […]

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para solicitar condições especiais de renegociação do ‘Desenrola Fies’, programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Desenrola Fies, desde seu lançamento em novembro do ano passado, já beneficiou 283.577 estudantes, renegociando mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas e resultando em um saldo de cerca de R$ 2,49 bilhões. As renegociações contemplam contratos firmados até 2017 e com débitos até 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. O MEC destaca que a medida demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para estudantes impactados por dívidas educacionais. Sobre o Fies O Fundo de Financiamento Estudantil, criado em 2001, oferece […]

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se nesta terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. ‘Saidão’ Em contrapartida […]

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começam nesta segunda-feira (27) e vão até 7 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 85, com prazo de pagamento até 12 de junho. Os candidatos podem se inscrever na Página do Participante, utilizando CPF e senha do portal Gov.br. A taxa de inscrição pode ser paga por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito. Mesmo os candidatos que obtiveram isenção devem realizar a inscrição. Durante a inscrição, é necessário escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). Datas importantes Inscrições: 27/05/2024 a 07/06/2024 Pagamento da taxa: até 12/06/2024 Provas: 03/11/2024 e 10/11/2024 Divulgação do gabarito: 20/11/2024 Resultado final: 13/01/2025 Condições especiais para o […]