O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29) em Brasília (DF). A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. (Fonte: Agência Brasil)

O Ministério da Infraestrutura decidiu alterar a portaria que estabelece regras para autorizar a construção de novas ferrovias após pressão do Senado. O modelo proposto pelo governo era questionado também no TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Rumo Logística, uma das maiores empresas do setor. A portaria permite investimentos em ferrovias apenas com autorização do governo, sem necessidade de leilões de concessão, e é a base do programa federal Pró-Trilhos, que já tem 23 requerimentos de novos trechos, com investimentos totais de R$ 100 bilhões. Segundo seus críticos, ela contraria tanto a medida provisória que estabeleceu as autorizações ferroviárias quanto lei aprovada no Senado sobre o mesmo tema, ao priorizar a outorga dos projetos por ordem de chegada […]

Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda […]

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), reunida com seus sindicatos em conselho deliberativo, aprovou uma agenda de ações de resistência que inclui greve nacional por tempo indeterminado, caso o governo federal apresente, de fato, um projeto de lei de privatização da Petrobras com pauta no Congresso Nacional. A entidade e seus sindicatos iniciaram um novo processo de mobilização da categoria contra a venda da maior empresa do Brasil e da América Latina. “Caso tente privatizar a Petrobras, o governo federal enfrentará a greve mais forte da história da categoria em defesa do patrimônio público nacional“, alerta o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. “Não vamos aceitar de forma alguma calados esse projeto de privatização. A Petrobras está sendo esquartejada por esse […]

A CPI da Covid no Senado vota nesta terça-feira (26) o relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), seis meses após o início dos trabalhos para investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. O documento aponta pelo menos nove crimes pelos quais Bolsonaro pode ser indiciado. Em suas mais de 1,1 mil páginas, o relatório mostra imagens do presidente provocando aglomerações, declarações desdenhando da vacina e incitando a população a invadir hospitais com pacientes da doença. Além de Bolsonaro, outras 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresário, também terão pedidos de indiciamento. Caso seja aprovado, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes, para […]

Implementada em outubro de 2016 pelo então presidente Michel Temer, e mantida pelo atual, Jair Bolsonaro, a política de preço de paridade de importação (PPI) completa cinco anos acumulando alta dos combustíveis muito acima da inflação – em todas e quaisquer comparações, desde a sua implantação. No dia do aniversário do PPI, nesta segunda-feira (25), a empresa fez mais um anúncio de aumento nos preços da gasolina e do diesel. Com isso, somente neste ano, já são, nas refinarias, 12 aumentos na gasolina, 13 no diesel e oito no GLP. A disparada no preço dos combustíveis é um dos fatores que mais pesam na inflação, que já passou de 10,2% nos últimos 12 meses. Nos últimos cinco anos – de […]

Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (25) pela Petrobras, os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras terão um novo reajuste a partir desta terça (26). Com a alta, o preço médio de venda da gasolina passará de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, um reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). É o segundo reajuste no preço do combustível este mês. No último dia 9, a gasolina já havia subido 7,2%. Já o litro do diesel A passará de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%). A última alta do combustível havia sido em 28 de setembro, de 8,89%. No ano, o diesel já acumula alta […]

Em Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da Expo 2020, o pernambucano Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB, manifestou-se sobre a acusação de que 92 prefeitos e vice-prefeitos do partido foram inscritos irregularmente nas prévias presidenciais. A denúncia acontece em meio à implantação de um sistema eletrônico de votação no partido, que utilizará aplicativo. Em conversa com jornalistas, Araújo afirmou que “o processo é inovador. Como todo processo inovador, envolve muito trabalho. Se der certo, vai beneficiar só o PSDB, como também o Brasil“. As prévias do PSDB estão marcadas para 21 de novembro, quando o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de São Paulo, João Doria; e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, disputam a vaga do […]

WhatsApp, Facebook e Instagram apresentaram instabilidade no começo da tarde desta segunda-feira (4). Internautas em todo o mundo estão relatando dificuldade pra acessar os serviços que pertencem ao Facebook. Às 13h10, o site Downdetector, que monitora reclamações sobre serviços da internet, registrava cerca de 40 mil queixas sobre o o aplicativo de mensagens. Para o Instagram, eram cerca de 10 mil e, para o Facebook, 5 mil. O termo WhatsApp se tornou o primeiro nos Trending Topics do Twitter no Brasil por volta das 12h50. Cerca de meia hora depois, o concorrente Telegram, que segue no ar, passou a ser o segundo mais comentado. O Facebook informou que está investigando o motivo dessa instabilidade. No Twitter, os perfis do Facebook e do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano. O STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral. A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista. Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas […]

Os eleitores de Capoeiras e Palmeirina, no Agreste pernambucano, voltam às urnas neste domingo (3) para escolher seus novos prefeitos. Isso é necessário porque a Justiça Eleitoral acabou por impedir que a chapa eleita em 2020 exercesse o mandato. O pleito extra pode ocorrer por razões que levam a um indeferimento tardio do registro de candidatura, por exemplo. Nesses casos, muitas vezes, o candidato vencedor em 2020 disputou o pleito por força de uma liminar judicial (decisão provisória) que acabou não se confirmando. Outras razões são a cassação do mandato pela Justiça Eleitoral, por alguns dos motivos previstos na legislação eleitoral. Além das duas cidades pernambucanas, mais 17 cidades também terão novas eleições hoje: Firmino Alves (BA); Juazeiro do Piauí […]