O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (28), um novo Projeto e Lei que determina o número de identificação do Cadastro Pessoa Física (CPF) como o meio de identificação único em todo país. Pelo texto aprovado ontem, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais do país ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito. O número também deverá constar no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de […]

A Petrobras anunciou que vai aumentar o preço do diesel ‘A’ para as distribuidoras. A partir de amanhã (29), o preço médio de venda nas refinarias passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro – um reajuste médio de R$ 0,25 por litro. Nos postos de abastecimento, para o consumidor final, o preço deve subir R$ 0,22, considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel. Segundo a empresa, o reajuste reflete “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”. “Após 85 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a Petrobras realizará […]

Os profissionais de Saúde passarão a receber dose de reforço da vacina contra a Covid-19. A decisão foi tomada por gestores do Ministério da Saúde e secretários estaduais (Conass) e municipais de saúde (Conasems). A decisão foi anunciada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em suas redes sociais. Ele disse que a dose deve ser aplicada após os seis meses da imunização completa. A vacina usada será preferencialmente da Pfizer. “Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais de saúde, preferencialmente com a Pfizer, a partir de seis meses após a imunização completa”, escreveu. A dose de reforço já havia sido aprovada para idosos a partir dos 70 anos e em imunossuprimidos. Todos os imunossuprimidos que já tomaram a […]

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina CoronaVac, contra a Covid-19, que foram interditados após constatação de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”. A determinação foi anunciada quarta-feira (22) por meio da Resolução 3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de forma cautelar pela Resolução 3.425, de 4 de setembro último. No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação da CoronaVac – o laboratório Sinovac – havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando […]

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo […]

Caso as emissões de gases de efeito estufa não sejam drasticamente reduzidos nesta década, a capacidade de adaptação dos países às mudanças causadas pelo aquecimento global pode acabar. Segundo relatório da Chatham House, think tank (instituições que se dedicam a produzir conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos) britânica de pesquisa sobre o desenvolvimento internacional, fundada em 1920, as mudanças podem ser irreversíveis entre 2040 e 2050. O alerta está na Avaliação de Riscos das Mudanças Climáticas, documento desenvolvido para subsidiar as tomadas de decisões dos chefes de Governo e ministros antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), marcada para ocorrer de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Para o […]

O ex-presidente da República Michel Temer defendeu abertamente o processo de privatização no país. Durante participação no 8º Fórum de Liberdade e Democracia, evento promovido pelo Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP), Temer apontou que é preciso enxugar a máquina pública e reforçar políticas de privatização. “Quanto mais privatizarmos, maior o desenvolvimento do Brasil”, cravou. Temer indicou que é preciso eliminar cargos desocupados, entregar mais tarefas à iniciativa privada e agilizar a prestação do serviço público por meio da privatização de determinadas áreas. Disse que é preciso partilhar com a iniciativa privada setores como segurança, tesouro, saúde e educação. Além disso, o ex-presidente comentou sobre a conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de […]

A alta constante dos preços dos combustíveis, reflexo da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada pela gestão da Petrobrás, continua a pressionar a inflação. Alimentação, com aumento de 1,05% em setembro, foi o item que mais subiu neste mês, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado nesta quinta-feira, 16, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento dos alimentos superou até mesmo a elevação do próprio IPC, que foi de 0,93%, acima de 0,88% do mês anterior. Os efeitos em cascata dos reajustes dos combustíveis atingiram duramente também os transportes, que subiram 0,97% em setembro, exercendo influência sobre o IPC, índice que mede a inflação das famílias de renda de 1 a 33 salários-mínimos, mas o […]

Em nota técnica publicada na noite dessa quarta-feira (15), o Ministério da Saúde recomendou a suspensão da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades no Brasil. A pasta alegou que a previsão, oficializada em 2 de setembro, era de que os adolescentes sem comorbidades seriam o último subgrupo elegível para vacinação e que isso deveria ser feito apenas a partir de quarta. O grupo, no entanto, já começou a ser imunizado em diversos estados e municípios – em Pernambuco, até quarta-feira (15), 168.794 adolescentes foram vacinados, o que corresponde a 15,52% da população estimada do grupo. O documento determina que estados e municípios sigam o que foi definido na esfera federal. Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde […]

Com a vacinação da segunda dose atrasada em ao menos seis Estados, principalmente por falta do imunizante da AstraZeneca, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que há “excesso de vacinas” no país e elogiou o sistema de distribuição do governo federal. Além de São Paulo, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da ausência de imunizante, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Norte também enfrentam problemas para completar a vacinação da população contra a Covid-19. “Há excesso de vacina, na realidade. O Brasil já distribuiu 170 milhões de doses de vacinas, 210 milhões já foram aplicadas, hoje nós já temos doses pra vacinar todos os brasileiros acima de 18 anos […]

Neste artigo, o Professor José Ricardo Bandeira faz uma análise nua e crua da sociedade brasileira nesses tempos atuais. Confiram: Temos presenciado nos últimos tempos, no que diz respeito à segurança pública, a hipocrisia preencher todos os espaços sociais. De um lado temos uma sociedade que é incapaz de dar bom dia a um policial e ao mesmo tempo cobra que este mesmo policial seja educado e cortês; uma sociedade que se diz contra a corrupção policial, mas oferece dinheiro ao guarda para o seu carro não ser rebocado; uma sociedade que não se comove com a morte de centenas de policiais a cada ano, uma sociedade que reclama e grita por falta de segurança, mas não pensa em parar […]