Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado nesse domingo (23) e será assinado na quarta-feira (26). Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira (24), devendo se consolidar plenamente até 3 de julho. “Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em […]

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está […]

O Ministério da Saúde (MS) anunciou uma medida temporária para evitar o desperdício de vacinas contra a dengue, que estão próximas ao vencimento entre junho e julho. As doses da vacina Qdenga, da farmacêutica Takeda, serão remanejadas para outras cidades ou usadas para ampliar a faixa etária do público vacinado. De acordo com a nota técnica da pasta, Estados que possuem municípios ainda não contemplados com a vacina devem preferencialmente enviar as doses próximas ao vencimento para esses locais. Naqueles onde todas as cidades já foram atendidas, as doses podem ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos, conforme a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Caso necessário, a faixa etária vacinada pode ser ampliada para incluir indivíduos […]

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que torna obrigatória a inclusão de abordagens feministas nos currículos do ensino fundamental e médio. De autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a proposta visa a incorporar conteúdos que valorizem a perspectiva feminina na educação. Além disso, o projeto institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente na segunda semana de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, destacou a importância da iniciativa para toda a sociedade brasileira, buscando reduzir desigualdades e promover uma educação mais inclusiva.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai punir severamente as plataformas de e-commerce que comercializarem smartphones sem certificação de uso no Brasil. As penalidades incluem multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões e, em casos extremos, o bloqueio do domínio dos sites infratores. A medida foi formalizada em um “Despacho Decisório” publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). A Anatel estabeleceu um prazo de 25 dias para que as empresas se adaptem às novas regras. Após esse período, as multas serão aplicadas, e o bloqueio dos sites poderá ocorrer se a irregularidade persistir. A ação visa a combater a venda de celulares irregulares, que, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica […]

O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 51% no auxílio-reabilitação psicossocial do Programa “De Volta para Casa” (PVC), elevando o valor mensal de R$ 500,00 para R$ 755,00. O programa, criado em 2003, visa a reinserção psicossocial de pessoas que tiveram longas internações em hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, beneficiando atualmente mais de 4.100 pessoas. O reajuste busca proporcionar maior conforto e estabilidade financeira aos beneficiários, promovendo a ampliação de suas redes de relações e estimulando o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania. Outra conquista é com relação ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) que prevê a construção de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) em todo o país, alcançando […]

Após seis meses em operação, o Programa ‘Celular Seguro’, lançado em dezembro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já registrou 57.790 alertas de bloqueio. Com mais de 2 milhões de usuários cadastrados, a plataforma funciona como um botão de emergência para bloqueio de celulares em casos de perda, furto ou roubo, garantindo o bloqueio rápido do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários. Os usuários podem acessar o Celular Seguro através do cadastro no Gov.br, tanto pelo site quanto pelos aplicativos disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Os números cadastrados precisam estar vinculados ao CPF do titular para que o bloqueio seja efetivo. Além disso, o titular pode indicar pessoas de confiança para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha. Nessa quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos educativos. Com esse voto, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização. O STF retomou a análise do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que diferencia usuários de traficantes. Toffoli, em seu voto, destacou os perigos do uso de entorpecentes para a saúde e criticou a atual política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, criminaliza os usuários. Ele sugeriu um prazo de […]

Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra sua série de visitas pelo Nordeste com importantes anúncios de investimentos no Piauí e Maranhão, abrangendo setores portuário, elétrico e esportivo. Em Teresina, Lula participou do encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa, onde anunciou investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, além de realizar cessões da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. À tarde, em São Luís, o presidente anunciou dois projetos significativos. O primeiro é o corredor de transporte público na Avenida Litorânea, onde serão investidos R$ 237 milhões na criação de uma faixa exclusiva para ônibus. A medida visa a melhorar a mobilidade urbana, uma vez […]

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no Brasil. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi aprovado pela Comissão de Educação na manhã de ontem e agora volta para análise da Câmara dos Deputados. A nova proposta amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica, passando de 1,8 mil para 2,4 mil horas. Para cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica terá uma carga mínima de 2,2 mil horas até 2028, com as 200 horas restantes sendo implementadas até 2029. A carga horária mínima anual do ensino médio aumenta de 800 para 1 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos, com possibilidade de ampliação progressiva para […]

O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, manifestou sua preocupação com a atual condição tributária do país, afirmando que “resolver o problema fiscal apenas pelo aumento de receitas chegou ao limite“, como no caso da recente publicação da Medida Provisória 1.227/2024. Em entrevista, o ex-senador, reconhecido por sua experiência política, defendeu um novo olhar para a política fiscal, com foco em medidas que promovam o crescimento econômico, a modernização das fábricas e a geração de empregos. “É fundamental, sobretudo, desonerar os investimentos, as exportações e a folha de pessoal”, afirmou. “A MP 1.227, resultaria no aumento de impostos, gerando um efeito de desestímulo à atividade econômica e impacto negativo […]

A partir de agora, o saldo das contas do FGTS será corrigido pelo IPCA, sempre que a inflação anual superar 3%. A mudança, definida pelo STF, visa ajustar os saldos do FGTS ao índice de inflação medido pelo IBGE. Em 2023, isso significaria uma correção de 4,62%. No entanto, essa alteração também implica em um aumento nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais e de obras de infraestrutura. Quando a Caixa Econômica Federal calcula a taxa de empréstimos baseados nos recursos do FGTS, utiliza uma base de 3% ao ano, que é a remuneração paga ao FGTS, mais os custos de processamento do financiamento. Com a correção pelo IPCA, sempre que a inflação ultrapassar 3%, essa base de cálculo ficará […]