A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa limitar a concessão de benefícios assistenciais a indivíduos condenados por invasão de propriedades urbanas e rurais. A votação ocorreu na terça-feira (23), com 38 votos a favor e 8 contra. O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), faz parte de uma série de propostas conhecidas como “pacote anti-MST”. As restrições propostas incluem a proibição de receber auxílios e benefícios, participar de programas do governo federal e assumir cargos ou funções públicas. A aprovação do projeto na CCJ ocorre em meio a uma série de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”. […]

A partir de hoje (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento antecipado do décimo terceiro para aposentados e pensionistas. A primeira parcela será recebida por mais de 33,6 milhões de segurados até o dia 8 de maio, seguindo a ordem do último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro já estão disponíveis para consulta. Os segurados podem acessar essas informações pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou pelo site gov.br/meuinss. Para aqueles que não têm acesso à internet, a consulta pode ser feita pelo telefone 135. É importante lembrar que, para realizar a consulta por telefone, é necessário informar o número do Cadastro […]

O Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como o ‘Enem dos concursos’, está se aproximando e é importante que os candidatos estejam cientes das novas regras anunciadas pelo governo federal.O cartão de confirmação dos candidatos estará disponível a partir de 25 de abril no Gov.Br, no sistema da Cesgranrio. Recomenda-se que o documento seja impresso para evitar problemas com aparelhos eletrônicos no dia da prova. As provas serão aplicadas em 5.150 locais, como escolas e prédios públicos no país, em 5 de maio. É importante estudar o percurso até o local da prova e programar a saída com bastante antecedência, pois o concurso pode gerar tráfego intenso nas ruas. No dia da prova, as avaliações do CNU serão aplicadas em […]

O governo federal adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana. O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa ‘Acredita’, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. “Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a […]

A Câmara dos Deputados promoverá nesta quinta-feira (25) o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política para discutir temas que vão impactar a vida das mulheres que participarão das eleições municipais de 2024. Desta vez, o debate será sobre as novas regras para campanhas femininas. O evento será realizado no plenário 15, a partir das 9h30, e poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Candidaturas ‘laranjas’ Desde 1997, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No entanto, até recentemente era prática mais comum apresentar as chamadas candidaturas ‘laranjas’, como forma de burlar a […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM), que manteve uma relação alinhada com o governo durante o mandato de Jair Bolsonaro, tem enfrentado divergências com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. As tensões têm impactado diretamente a saúde pública do país. As divergências surgiram em torno de questões como a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra Covid-19, a composição de comissões consultivas ligadas ao Ministério da Saúde e procedimentos previstos no Sistema Único de Saúde (SUS) sobre aborto legal. Um dos episódios mais recentes foi a publicação de uma resolução pelo CFM proibindo um procedimento de aborto legal em estágio avançado. Isso ocorreu pouco mais de um mês após uma nota técnica do Ministério da Saúde reforçar a legitimidade […]

Dados do Ministério da Saúde mostram que apenas 22% do público-alvo se vacinou contra a gripe. Até o momento, 14,4 milhões de doses foram aplicadas para uma população-alvo de 75,8 milhões de pessoas. A campanha de vacinação começou oficialmente no dia 25 de março. “A partir de agora, a expectativa é imunizar 75 milhões de pessoas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), como idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, professores da rede pública de ensino, entre outros públicos prioritários”, disse, na ocasião, a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Os estados com as menores porcentagens da população vacinada são o Distrito Federal (13,78%), Mato Grosso do Sul (14,18%), Mato Grosso […]

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo está aberto a adotar medidas para diminuir os gastos públicos, incluindo uma possível regulamentação do teto do funcionalismo com o objetivo de coibir os chamados penduricalhos e os “supersalários”. Em entrevista ao g1, Ceron disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está aberto à discussão pelo lado da despesa após o governo focar o primeiro ano na recomposição das receitas federais. A discussão sobre o ajuste fiscal ocorre após o governo federal enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias com uma meta de déficit zero em 2025, voltando atrás da previsão de um superávit de 0,5% do PIB. “O ministro (Fernando Haddad) já comentou que está superaberto […]

O corpo de Paulo Roberto Braga, conhecido como “Tio Paulo”, foi enterrado hoje (20) no Cemitério de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O funeral ocorreu quatro dias após sua morte e um incidente que ganhou destaque internacional. Na última terça-feira (16), Erika de Souza Vieira Nunes, supostamente sobrinha e cuidadora de Paulo, levou o corpo do homem até uma agência do Itaú em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ela tentou obter um empréstimo de R$ 17 mil em nome de Paulo. Funcionários da agência, suspeitando da situação devido à aparência de Paulo, filmaram a ação de Erika. Nas imagens, ela é vista segurando a cabeça do cadáver, que estava em uma cadeira de rodas, e […]

O deputado federal Chiquinho Brazão, preso no dia 24 de março sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, continua recebendo seu salário. A suspensão imediata do pagamento, solicitada pelo subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado, não foi efetivada. O TCU arquivou o pedido na última quarta-feira (17), alegando que o processo não preenchia os requisitos de admissibilidade. Segundo o tribunal, não há provas suficientes de qualquer ato ilícito cometido pelos gestores da Câmara dos Deputados, responsáveis pela decisão de suspender o salário. A legislação atual permite que um parlamentar preso continue recebendo salário, uma vez que seu mandato permanece válido. A situação […]

O Brasil, em 2024, já contabiliza 1.544 mortes por dengue, ultrapassando o total de 1.094 mortes registradas em 2023. Esses dados, divulgados pelo Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, revelam que o país está enfrentando um desafio crescente no combate à doença. Além disso, outros 2.085 óbitos estão atualmente sob investigação. O número de casos prováveis da doença é de 3.507.062, com 1.958.272 casos confirmados. Isso significa que, em média, 11 pessoas estão morrendo por dia devido à dengue. Um artigo recente do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz aponta que a falta de assistência e a negligência ao potencial agravamento que os pacientes podem apresentar são as principais razões associadas às mortes por dengue. Em uma […]