Um Projeto de Lei (4031/20) que tramita na Câmara dos Deputados autoriza os municípios a oferecer transporte gratuito ou com tarifa pública, utilizando veículos da prefeitura, para estudantes do ensino superior, desde que não haja comprometimento das obrigações legais relativas ao ensino básico. Pela proposta, os municípios envolvidos poderão firmar acordo entre si. O texto é de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Ele explica que o objetivo é garantir que os municípios possam oferecer transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem de faculdade em sua cidade e precisam se deslocar diariamente para outras cidades. Atualmente, os municípios brasileiros têm a incumbência de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e de assegurar o transporte escolar […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou ontem (6) que o programa Renda Brasil deve beneficiar quase 21 milhões de famílias, número superior aos 15 milhões do Bolsa Família. Segundo o senador, o novo programa de transferência de renda do governo federal deve ser implementado até o fim do ano, abrindo novas perspectivas para a inclusão social no país. “Isso é bom para a região Nordeste, que tem mais de 50% do cadastro do Bolsa Família e também deverá ter do Renda Brasil. Isso significa forte aumento da renda para as famílias do Nordeste e para ativar o consumo, contribuindo para a recuperação da economia brasileira”, disse Fernando Bezerra em entrevista à emissora de rádio de Pernambuco. Ele acrescentou que […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (5) que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos. Não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro, em entrevista coletiva virtual. De acordo com Barroso, a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo […]

Os servidores municipais de Petrolina terão metade do 13º salário antecipado. A antecipação deve injetar mais de R$ 11 milhões na economia local e chega no momento estratégico da retomada gradual das atividades econômicas na cidade durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o pagamento está previsto para o próximo dia 10 de agosto, contemplando 8.419 servidores da prefeitura. Entre eles estão os servidores da área da Educação e Saúde. Com a antecipação, a estimativa é que haja um significativo aquecimento no comércio da cidade, reaberto no último dia 27 de julho após 15 dias de uma quarentena mais rígida, com fechamento das atividades não essenciais. Petrolina encontra-se na etapa 4 do […]

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho anunciou novos investimentos para a cidade, ainda este ano. Em entrevista ao programa Carlos Britto, na Rural FM, nesta terça-feira (4), ele adiantou que nesta semana assinará um contrato de mais R$ 3 milhões de pavimentação. “Isso vai dar em torno de mais 30 ruas. Tem mais um contrato de uma emenda do deputado federal Fernando Filho, de R$ 9,5 milhões. Também dá umas 57, 60 ruas mais ou menos. Depois a gente está para receber um convênio do senador Fernando Bezerra, no valor de R$ 10 milhões”.  Quanto à duplicação de mais vias, Miguel afirmou que até o final do ano lançará a licitação da duplicação da Avenida Mário Rodrigues Coelho – do […]

Foi inaugurada nesta segunda-feira (3) pelo prefeito Miguel Coelho, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Mandacaru, Terras do Sul e Parque Mandacaru. Serão atendidos cerca de 10 mil moradores das três comunidades. A obra recebeu investimento de R$ 1,1 milhão e se soma a outros 18 postos de saúde abertos pelo município nos últimos anos. Localizada na Avenida Antônio Tavares de Melo, no Bairro Terras do Sul, a estrutura  segue os parâmetros do Ministério da Saúde com salas de vacina, curativos, observação e inalação coletiva; consultórios médico e odontológico; reservatório para material esterilizado, farmácia entre outros ambientes. O posto de saúde era uma reivindicação antiga da comunidade que a partir de agora passa a contar com apoio […]

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Similares) divulgou uma nota na qual orienta os funcionários dos Correios a realizarem uma greve no dia 18 de agosto. Uma assembleia deve acontecer um dia antes para confirmar a paralisação. Segundo a entidade, a empresa “não apresentou nenhuma contraproposta à pauta de negociações enviada pela categoria” e “não cumpre as medidas mínimas de segurança à saúde do trabalhador”. A categoria reivindica o aumento salarial e a manutenção dos benefícios. “A Federação e seus sindicatos filiados tiveram muitas vezes que travar lutas judiciais para garantir o mínimo de condição para não expor os funcionários, muito menos clientes. Isso por si só demonstra a má fé e a negligência da empresa […]

Neste sábado (1º/08) faleceu em Juazeiro, dona Raimunda Lima, 79 anos, moradora mais antiga do Bairro Alto da Aliança e que ajudou também a fundá-lo. A causa da morte não foi informada. Dona Raimunda é mãe do sargento da Polícia Militar da Bahia e tenor, Carlos Lima, considerado uma das melhores vozes da música clássica no Estado. O sepultamento ocorre neste domingo (2), no cemitério local.

A Secretaria da Saúde de Juazeiro registrou, neste sábado (1º/08), mais 37 casos do novo coronavírus (covid-19), sendo 22 pessoas do sexo feminino, 15 do sexo masculino e, destes, um é profissional de saúde. A faixa etária deles é de 9 a 74 anos e 35 casos tiveram resultados obtidos por teste rápido e dois pelo Laboratório Central de Salvador. Com estes dados, o município chega a 2.741 pessoas infectadas pela covid-19. Dos novos casos, 35 estão em isolamento domiciliar e dois estão internados. O boletim também confirmou mais 37 pessoas recuperadas da doença, somando 1.154 curas clínicas. Sobre os óbitos, um aconteceu no dia 29/07 e outro dia 31/07. Os pacientes eram do sexo masculino, um tinha 74 anos […]

O governo federal publicou na sexta-feira (31/07) no Diário Oficial da União novas regras para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa. As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis. […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou, nesta sexta-feira (31), 1.632 novos casos do novo coronavírus (Covid-19) em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, apenas 141 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 1.491 casos são leves, ou seja, que não necessitaram de internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Com isso, o Estado totaliza 95.005 casos positivos – 23.534 graves e 71.471 leves. Também foram confirmados 31 óbitos, ocorridos desde o dia 21 de maio. Deste total, 15 ocorreram nos últimos três dias, sendo 5 mortes registradas na quinta-feira (30), 7 mortes em 29/07 e 3 em 28/07. Os outros 16 óbitos ocorrem entre os dias 21/05 e 27/07. Com […]

Os senadores aprovaram em sessão virtual nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) que extinguiu o PIS/Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado com 72 votos favoráveis e nenhum contrário. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, a medida terá de ser analisada novamente pela Câmara. A votação está prevista para terça-feira (4), dia em que vence a MP. A mudança no texto foi construída pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a um consenso com os líderes a fim de garantir que a medida não sofresse alterações por meio de destaques. A principal alteração permite que […]