O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU), mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). […]

Líder do governo federal no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) rebateu, com números, as críticas relativas ao presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito à falta de investimentos, sobretudo para Pernambuco, na prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). No documento, FBC apresenta o volume de recursos da União já enviados para o governo do Estado. Entre os repasses estão R$ 346,88 milhões para o Programa Federativo, R$ 286,04 milhões para o Fundo Nacional de Saúde Estadual e R$ 161,14 milhões para os municípios. Somando todos os recursos, a quantia chega a R$ 1,410 bilhão.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo. A ação mobiliza mais de 40 policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e 14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos. As equipes cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas. Também são cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os mandados […]

Foi prorrogado até 30 de junho o prazo de validade das licenças e registros de estabelecimentos e produtos registrados na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A informação foi publicada no anexo VII da Portaria 12, de 16 de março deste ano.  De acordo com a Adagro, a revisão dos prazos acontece a cada 30 dias, atendendo as recomendações dos órgãos de saúde e do governo estadual, que proíbem aglomeração de pessoas como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A Agência ressalta que as licenças e registros que estão vencidas podem ser renovadas sem penalidades.

A Medida Provisória (MP) 979/2020 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia provocou uma reação negativa entre os senadores de vários partidos.  A oposição classificou a medida como uma “intervenção nas universidades” e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer. Outros questionaram se seria constitucional tal MP, e revelaram que acionariam o Supremo tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta.   A Medida foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, uma semana depois de outra MP (914/2019), que alterava as regras para a […]

Com a reabertura das feiras e mercados em Juazeiro (BA), após decreto municipal, a partir do dia 18 de junho voltará a funcionar a Feira de Orgânicos do Vale, localizada na Orla II,  na área externa da Casa do Artesão. O funcionamento será das 16h às 20h,  A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) do município chama a atenção dos frequentadores da feira para as medidas de segurança necessárias por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Devido à pandemia, o funcionamento da feira seguirá as normas de distanciamento social e de higiene através do uso de máscaras e de álcool em gel. Além disso, só será permitida a entrada de 14 carros por vez no espaço da […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral. Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno). O documento foi […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), batizado de Renda Brasil. O ministro disse ainda que será criado um programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela.  “Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do Renda Brasil, que deve incluir os 38 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, de três parcelas de […]

Pode ser votado nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada pelos deputados em 9 de abril e será novamente analisada porque o Senado realizou alterações no texto. De acordo com o texto encaminhado pelo Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser separada dos cadastros normais. Após esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor. […]

A Petrobras informou às distribuidoras que vai aumentar a gasolina em 10% a partir da terça-feira, 9, nas suas refinarias. O valor do litro vai subir, em média, em R$ 0,13, de acordo com informação da Associação Brasileiras dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O preço do diesel permanece inalterado. O aumento da estatal segue o movimento de alta do petróleo no mercado internacional da semana passada. Esta semana, a commodity opera em queda por dúvidas em relação ao real tamanho do corte de produção que será praticado em junho e julho. Pela manhã, por volta das 10h (de Brasília), a commodity do tipo Brent, usada como parâmetro pela Petrobras, operava em queda de 1,18%, cotada a US$ 41,79 o barril. […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as alterações feitas pelo Ministério da Saúde na divulgação dos números de mortes pelo novo coronavírus (Covid-19). Desde sexta-feira (5), o Ministério da Saúde deixou de divulgar o total de mortes e de casos confirmados. A medida foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares. Neste domingo (7), o governo chegou a informar um total de 1.382 mortes vítimas do coronavírus nas últimas 24 horas. Uma hora depois, o portal do ministério alterou os números e divulgou que o total de óbitos confirmados era de 525. Maia criticou a confusão dos números do governo e defendeu o resgate da credibilidade das estatísticas. “Brincar com a morte é perverso. Ao alterar […]