A Receita Federal passa a emitir, a partir desta terça-feira (14), o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por e-mail, sem custo para o contribuinte. A medida foi anunciada nesta semana, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar o CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal. No caso das mulheres que são chefes de família, o governo paga R$ 1.200. Para os demais, há direito a um auxílio de R$ 600. No entanto, para conseguir a verba, elas precisam […]

Por 431 votos a 70, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei de apoio financeiro aos Estados e municípios. De acordo com o texto, a intenção da proposta é “mitigar os efeitos do coronavírus”. O texto foi alterado e criado uma espécie de seguro da receita nominal para estados e municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o impacto do projeto pode chegar a R$ 80 bilhões. Os deputados rejeitaram na sequência todos os destaques, que são propostas de alteração do texto-base. Concluída esta fase, o projeto seguirá para análise pelo Senado Federal. O texto aprovado nesta segunda obriga o governo federal a cobrir, durante os meses de maio a outubro, […]

Em entrevista exibida neste domingo, 12, ao ‘Fantástico’, da TV Globo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu para que as pessoas mantenham o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus e, em recado direto ao presidente Jair Bolsonaro, cobrou uma “fala única” sobre o problema para não confundir a população. Para o ministro, os meses de maio e junho serão os mais duros no enfrentamento da covid-19 no País. A fala de Mandetta contraria a posição de Bolsonaro, que afirmou neste domingo, em videoconferência com lideranças religiosas, que a “questão do vírus está começando a ir embora”. “Eu espero que essa validação dos diferentes modelos de enfrentamento dessa situação possa ser comum e que a gente […]

A Marinha do Brasil está com inscrições abertas até o dia 29/04 para o concurso público de admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais, para ingresso em 2021. Mais detalhes em relação ao assunto podem ser acessados no link disponibilizado pelo Blog.

A Polícia Civil de São Paulo (SP) prendeu, na tarde deste sábado (11), 14 suspeitos de integrar a quadrilha que furtou cerca de 15 mil kits de testes de diagnóstico de Covid-19 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O grupo, formado por pessoas com idade entre 22 e 59, também levou do terminal 2 milhões de itens de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como óculos, luvas, álcool em gel e máscaras. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a carga foi localizada em um galpão do bairro Ipiranga, zona sul da capital paulista, onde os suspeitos foram detidos em flagrante. A operação foi coordenada pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da corporação. A […]

O governo federal vai aportar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social. A política pública integra a Medida Provisória (MP) 950, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (8). Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh. O consumo acima desse nível não receberá nenhum subsídio, diz a MP. A medida faz parte das ações do governo para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus. É a primeira vez que o Tesouro aporta recursos para subsídios do setor elétrico desde […]

O Senado fechou um acordo para discutir os projetos de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto com a análise das Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo para socorrer empresas e preservar o emprego. A proposta de ação coordenada com o Poder Executivo foi feita nesta quarta-feira (8) pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ele alertou para o impacto fiscal e para a insegurança jurídica gerada por eventual aprovação de iniciativas voltadas a setores econômicos já atendidos pelo governo. Além disso, o líder lembrou as medidas anunciadas pelo governo federal para dar fôlego a estados e municípios, que incluem a manutenção dos repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios […]

A cobrança pela captação de água bruta em rios e reservatórios de domínio da União está suspensa pelos próximos quatro meses. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) na última segunda-feira (6) beneficia detentores de outorga para captação do líquido, como indústrias, produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento. A ação se enquadra no conjunto de esforços para o enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A discussão sobre a suspensão da cobrança pelo uso da água bruta foi provocada por uma solicitação encaminhada pelo ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, atendendo a pedido do setor produtivo, que enfrenta dificuldades operacionais e financeiras oriundas da pandemia. “Nesse momento de dificuldades para todos, precisamos […]

Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo menos é o que propõe o projeto de lei 1.441/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade pública. Após o fim desse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante que constar no edital do concurso. A suspensão será válida, segundo o projeto, para os órgãos da Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, além dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União. Também serve […]