Entraram em vigor neste domingo (1) as novas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovadas na Reforma da Previdência, aprovada em 2019. O cálculo amplia de três para quatro as faixas salariais sobre as quais incidem diferentes percentuais de desconto. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada houve redução de quem recebe até um salário mínimo. Para as demais faixas o desconto é progressivo: – 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045) – 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60 – 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 – 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 O valor de R$ 6.101,06 é o atual teto fixado pelo INSS para pagamentos […]

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental. Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre […]

A Secretaria de Saúde de São Paulo notificou o Ministério da Saúde mais um caso importado, confirmado, de coronavírus (COVID-19). Apesar da nova confirmação, não há mudança da situação nacional, pois não existem evidências de circulação sustentada do vírus em território brasileiro. O paciente esteve na Itália. O ministério considerou como final o teste realizado pelo Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE), o exame específico para SARS-CoV2 (RT-PCR, pelo protocolo Charité), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi orientado ao HIAE que encaminhe uma alíquota da amostra ao Instituto Adolfo Lutz para monitoramento genético do vírus. O paciente, homem, possui 32 anos, residente em São Paulo, e foi atendido no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 28/2. Ele chegou […]

Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), Comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia, mas abrandamento das sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento. A proposta foi entregue aos militares pela Comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes. Policiais cruzaram os braços no último dia 19 de fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas. Depois de mais de uma hora e meia de conversa, a assembleia de policiais militares do […]

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição).  Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio […]

Em nova audiência realizada na última quinta-feira (27/02) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e mediada pelo ministro Ives Gandra, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindiquímica-PR receberam da Petrobrás novas propostas para os 1.000 trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), cujas demissões estão suspensas até 6 de março, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região. A empresa não aceitou realocar os petroleiros em outras unidades do Sistema Petrobrás, como proposto pela FUP e pelo Sindiquímica-PR, mas ampliou as vantagens rescisórias a serem dadas aos trabalhadores. Por isso, a partir desta segunda-feira (2), a FUP e os sindicatos afiliados vão se reunir para decidir se aceitam ou não as propostas […]

Coronavírus veio do inseticida? Paciente com coronavírus curada em 24 horas com medicamentos de Aids? Coronavírus eliminado com tigela de água de alho bem fervida? O Ministério da Saúde alerta: tudo isso é fake news. Essas mensagens fazem parte de um grupo de correntes, “notícias” e áudios ligados ao novo coronavírus recebidos pela pasta no último mês, por meio do serviço ‘Saúde sem fake news’, criado para analisar notícias falsas. Não é pouca coisa. De 6.500 mensagens recebidas e analisadas entre 22 de janeiro e 27 de fevereiro, 90% eram relacionadas ao novo vírus. Desse total ligado ao coronavírus, 85% eram falsas. Os dados são de balanço divulgado nessa sexta-feira (28). Segundo o secretário-executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis, […]

Neste sábado (29) dois grandes sorteios estão programados pela Caixa Econômica Federal. A Quina acumulou pela quarta vez e ultrapassou o valor da Mega-sena (R$ 3 milhões), podendo pagar R$ 4,2 milhões. As apostas mínimas para a Mega-Sena custam R$ 4,50 e na Quina R$ 2. Os jogos podem ser feitos até às 19h, horário de início dos sorteios, em lotéricas credenciadas e no site oficial da Caixa.

Na sexta-feira (28) o presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais oito dias a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará. Na quarta-feira (25) o governador Camilo Santana (PT), solicitou ao governo federal a prorrogação da GLO em território cearense, já que o motim dos policiais militares persiste há dez dias no Estado. Mas no dia anterior, durante sua live semanal, o presidente sinalizou que não prorrogaria o decreto que autoriza o emprego da Força Nacional, que venceu na sexta-feira. “A GLO no Ceará vence amanhã [sexta], os oito dias da GLO e a gente espera que o governador resolva esse problema da PM do […]

Com o aumento de 5,2% no número de trabalhadores por conta própria com CNPJ, ou seja, registrados como empresa, a informalidade no mercado de trabalho caiu no trimestre móvel terminado em janeiro, na comparação com o período anterior, terminado em outubro de 2019. Na comparação anual, o aumento do CNPJ entre trabalhadores por conta própria foi de 10,6%. Com isso, essa categoria alcançou 5,2 milhões de pessoas. A informalidade caiu de 41,2% para 40,7% na comparação trimestral. Na comparação anual, em janeiro de 2019, a taxa ficou em 40,6%. Do total de 38,3 milhões de trabalhadores informais, 11,67 milhões estão empregados no setor privado, uma redução de 179 mil; e 4,5 milhões são empregadas domésticas sem carteira assinada. Os trabalhadores […]

Com o surgimento do novo coronavírus em todo o país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde atualizaram os critérios de doação nos bancos de sangue como uma ação preventiva. A triagem clínica já incluía a verificação para dengue, chikungunya e zika. A partir de agora incluiu o Covid-19 e outras variações como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers). Pessoas que estiveram em regiões com casos confirmados de coronavírus não poderão doar sangue pelo prazo de 30 dias, a contar do retorno das áreas afetadas pela epidemia. O prazo também será aplicado a quem teve contato com paciente infectado ou com suspeita da doença. Quem teve a […]

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir deste domingo (1º/03). As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Para o empregado da iniciativa privada, hoje há três percentuais de contribuição para o INSS, de acordo com a renda: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). A partir de 1º de março, esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, […]