A partir deste sábado (1º) começa a vigorar o novo valor do salário mínimo no país. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do novo mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da […]

A Petrobras iniciou a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) referentes à venda da totalidade de suas participações acionárias nas empresas Eólica Mangue Seco 1 e 2, proprietárias de usinas de geração de energia eólica. Os teasers, que contêm as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais investidores, estão disponíveis no site da Petrobras. A divulgação está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017. Essas operações estão alinhadas à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas. Sobre […]

O secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Arnaldo Lima Junior, pediu demissão nesta quinta-feira (30). Ele alegou motivos pessoais para deixar o cargo. Lima Junior apresentou o pedido de demissão por meio de carta, obtida pela reportagem. O agora ex-secretário era um dos principais auxiliares do ministro Abraham Weintraub. A saída dele se dá em meio à crise após a divulgação de notas do Enem com erros. A prova é usada para selecionar estudantes para universidades de todo o país por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Na carta, Lima Junior afirma que se desliga da secretaria do MEC “para abraçar um novo propósito profissional”. “Quando assumi a secretaria, estava ciente da responsabilidade que resultaria desse […]

Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados. A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou […]

Os funcionários dos Correios anunciaram que a categoria vai entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 18 de março. A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correio (Fenect) sinalizaram que devem orientar os sindicatos a também aderirem à paralisação. A previsão de greve ocorre após disputas judiciais envolvendo o plano de saúde de funcionários da estatal e a vigência do acordo coletivo. Na última quinta-feira (23), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) favorável aos funcionários dos Correios, até que ocorra o trânsito em julgado do dissídio coletivo de greve. O julgamento dos embargos de […]

O Ministério da Saúde confirmou no fim da tarde de ontem (28) que o Brasil tem três casos suspeitos de coronavírus. Além de uma estudante de 22 anos, que está internada em Belo Horizonte, mais duas pessoas têm suspeitas de portar o vírus. Uma delas está em Porto Alegre (RS) e outra em Curitiba (PR). Segundo o ministério, esses pacientes se enquadram na atual definição de caso suspeito. Eles apresentaram febre e pelo menos um sinal ou sintoma respiratório; além de terem viajado para a China, país onde a contaminação teve início, nos últimos 14 dias. O ministério não ofereceu mais detalhes sobre os casos. Dados do ministério apresentados na manhã desta terça-feira mostraram que, no período de 3 a […]

O Ministério da Saúde confirmou hoje (28) o primeiro caso suspeito de coronavírus no país e elevou o nível de atenção para Alerta de Perigo Iminente para a presença do vírus no país. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, uma estudante de 22 anos que esteve na China está internada, em Belo Horizonte, em observação. “O que muda é o grau de vigilância nessa fase. Aumenta a nossa vigilância de portos e aeroportos, triagem de pacientes, o uso de determinado equipamentos de proteção, mas o nosso foco principal nessa fase é a vigilância”, disse Mandetta, em entrevista coletiva para falar sobre as medidas tomadas pelo governo para evitar a entrada do vírus no país. “Nessa fase […]

O Ministério da Educação informou ontem (27) que vai suspender por tempo indeterminado a abertura das inscrições do Prouni, programa que oferta bolsas a estudantes em instituições privadas do ensino superior. A pasta atribui a medida à decisão judicial que manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Para o ministério, a medida bloqueia inscrições de outros programas de ensino superior, já que o resultado do Sisu é condição para acesso ao Prouni e Fies (fundo de financiamento estudantil). As inscrições estavam previstas para serem iniciadas nesta terça-feira (28). Segundo o MEC, enquanto houver o bloqueio, estudantes podem consultar informações sobre as cercas de 251 mil bolsas que devem ser ofertadas no site do programa. A […]

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) divulga a nova lista de beneficiários do programa Bolsa Família que passarão a receber o benefício a partir deste mês. As famílias contempladas devem receber através dos Correios um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal, juntamente com panfleto sobre como ativá-lo, calendário de saques e outras informações sobre o programa. Caso contrário, o beneficiário deve dirigir-se aos CRAS mais próximo ou a Casa do Bolsa Família, que fica localizada à Praça da Misericórdia, no Centro de Juazeiro. Se o Responsável Familiar já possui o cartão cidadão e senha, deve apenas dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento. Se […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo. A petição questiona a limitação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em matéria trabalhista. É a primeira vez que Aras entra com ação contra um ato do governo Jair Bolsonaro, desde que foi indicado a PRG em setembro do ano passado. Na ADI, o procurador contesta os artigos 21 e 28 da MP, que alteram a redação do artigo 627-A, parágrafos 1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 21 reduz o espaço de negociação, limitando formas menos […]

A Justiça Federal em São Paulo determinou na noite desta sexta-feira (24) que o resultado do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não deve ser divulgado após o fim das inscrições até que seja comprovado pelo governo que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 foi totalmente solucionado. A decisão é liminar. A determinação partiu de uma ação provocada pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), comprovem de forma documental que a correção das notas nas quais foram identificados os erros tenha sido considerada para a readequação das pontuações de […]