O Ministério Público Federal (MPF) enviou na última quarta-feira (22) uma recomendação ao governo federal para que as inscrições do Sisu 2020 sejam suspensas e que o cronograma seja alterado. A nota do MPF justificou o pedido de suspensão do Sisu como uma maneira de garantir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha tempo de conferir os gabaritos de todos os candidatos do Enem, depois do erro na correção que afetou mais de 6 mil candidatos. O documento foi assinado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e também pelo Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos. Depois, foi encaminhado […]

As exigências para a importação de medicamentos à base canabidiol foram simplificadas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (22) reduzir a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto. O novo posicionamento trata-se da revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal. Também houve mudança na validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera […]

Em parecer técnico, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) sugere que sejam proibidas as práticas conhecidas como ‘ponta de fogo’ e ‘aplicação de cáusticos’ em equinos, especialmente nos hipódromos brasileiros, seguindo as recomendações dos órgãos reguladores internacionais, como a Federação Internacional de Autoridades Hípicas (IFHA, sigla em inglês), a Federação Equestre Internacional (FEI) e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). As duas práticas consistem em cauterizações, especialmente para inflamações ósseas. Enquanto a ponta de fogo usa ferro quente, a aplicação de cáusticos consiste na administração de substâncias químicas nas patas e cascos dos cavalos. Por serem considerados ultrapassados, tais procedimentos provocam dor prolongada e sofrimento nos animais. A entidade orienta os profissionais a utilizarem práticas mais atualizadas, respeitando […]

A polêmica resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende taxar a produção de energia fotovoltaica no Brasil em mais de 60%, tem gerado um forte debate nos últimos meses que culminou com uma série de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a favor da não taxação do setor. Buscando trazer luz ao debate, o grupo de trabalho SOS Geração Distribuída (GD)’, que inclui 10 empresas e entidades do setor – como a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) -, lançou um material de combate às fake news e esclarecimento para questões sobre o assunto. As respostas reúnem dados de pesquisas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do professor de Economia da UCLA (Universidade da Califórnia) e […]

Começou nesta terça-feira (21) a disputa por vagas nas 128 universidades e institutos federais e estaduais em todo o Brasil no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020. Para participar, os estudantes utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Porém, a internet amanheceu o dia repleta de reclamações dos vestibulandos, que alegam lentidão no sistema. Após o erro nas correções de 5.974 provas, o que representa 0,15% do total de presentes (3,9 milhões), o prazo para o cadastro no Sistema foi estendido de sexta para até às 23h59 de domingo (26). Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas. O resultado da chamada regular sai no dia 28 de janeiro. (Fonte: NE10)

O Serviço Geológico do Brasil está buscando recursos para tirar do papel um plano inédito, de R$ 245 milhões, que pode beneficiar 3 milhões de pessoas sem água no semiárido nordestino. O plano feito por especialistas do órgão federal prevê um investimento em oito tipos diferentes de ações para oferta de água, com obras previstas por 48 meses. O valor pode parecer alto num primeiro momento, mas é pequeno quando comparado ao gasto com abastecimento emergencial aos sertanejos ao longo de um ano. Somente em 2019, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligado ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), gastou R$ 610,5 milhões com a Operação Carro-Pipa. A operação federal atende comunidades afetadas pela seca, e é operacionalizada […]

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) abre amanhã (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24). Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante. A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a […]

Amparados nas novas regras eleitorais criadas por eles próprios, os partidos políticos indicam que vão repetir nas eleições municipais de outubro o mesmo modelo usado em 2018 que abarrota de dinheiro público o fundo eleitoral de campanha. Na prática, os R$ 2,035 bilhões do fundão, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (17), serão distribuídos com base em dois critérios. O primeiro é a vontade das executivas das 33 legendas. O grupo restrito de dirigentes partidários tem poder quase absoluto, pela lei, de definir quem dos possivelmente quase 500 mil candidatos receberá o dinheiro público e em qual quantidade. Já o segundo é a exigência, também legal, de direcionar ao menos 30% da verba (R$ 610 milhões) para candidatas. Embora […]