Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define – e pune – casos relacionados a crimes de abuso de autoridade. Pela proposta, este tipo de crime acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém. Como o projeto já passou pelo Senado, agora depende só da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para virar lei. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) se diz contrária à aprovação da lei e justifica. Acompanhe abaixo:

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta. Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. O relator do […]

Em um evento muito prestigiado, a cidade de Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, viveu um dia de entrega e anúncios neste sábado (17). O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), ao lado do deputado estadual Antônio Coelho (DEM) entregou 3 roçadeiras, 3 guinchos e 3 reboques, que foram distribuídos entre as associações de agricultores/produtores do Umbuzeiro do Santo, da Baixa de São Bento e do Sítio Caldeirão. Foi entregue ainda um caminhão para a Associação de Produtores do Sítio Pimenta, que irá otimizar a logística de transporte da produção para Petrolina. Além das entregas, foram anunciados também, novos investimentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), em parceria com o senador Fernando Bezerra e […]

Uma operação conjunta entre as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Caatinga e Nordeste, da Polícia Militar da Bahia (PMBA), erradicou, na sexta-feira (16), cerca de 40 mil pés de maconha. Com uso de drone a plantação foi descoberta na cidade de Canudos, no norte do estado. Uma denúncia anônima indicou o plantio ilegal no distrito de Bendegó, na zona rural. Após algumas horas sobrevoando a região, os PMs encontraram a plantação de maconha, uma quantidade relevante da erva já colhida e acampamentos usados pelos criminosos que davam manutenção no plantio. Com a chegada das guarnições um grupo fugiu utilizando um veículo, mas um integrante do bando, ainda não identificado, foi cercado e preso com uma espingarda. Após juntar os […]

Policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam um homem e destruíram uma plantação de maconha na zona rural de Parnamirim (PE), no Sertão Central, na tarde de ontem (16). De acordo com o 8º BPM, a roça foi localizada em uma fazenda no Povoado do Pedreiro. Um homem foi preso no local e outro conseguiu fugir pela caatinga. No local os PMs apreenderam 15,865 Kg de maconha pronta para consumo e, após erradicação do plantio e incineração de cerca de 6 mil pés da erva, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Salgueiro, também no Sertão Central.

Depois de protocolar na Câmara dos Deputados, no começo do mês de agosto, o Projeto de Lei 4.361, que tem o objetivo de garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias de crianças com Microcefalia, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) protocolou ontem um requerimento de urgência para apreciação do PL de sua autoria. O documento foi assinado por diversos parlamentares que viabilizaram a solicitação do caráter de urgência. O BPC é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas tinha um prazo limite de três anos de concessão. O pedido de urgência é extremamente importante, diante da gravidade de um tema tão sensível e que modificou a vida de centenas de famílias pernambucanas. […]

O governo decidiu avançar com o novo pacto federativo e deve definir na próxima semana a partilha de recursos da cessão onerosa e do Fundo Social do Pré-Sal com estados e municípios. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o dinheiro arrecadado com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro, também será usado para pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Outros R$ 21 bilhões do leilão serão distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já em 2020, começa a partilha dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Fernando Bezerra explicou que a divisão de recursos com estados e municípios […]

A Reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O Placar da Previdência, elaborado pelo ‘Estado’, aponta 53 votos “sim” ao texto. É mais que o número necessário para fazer uma mudança na Constituição, que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação. Antes de ir a plenário, a proposta precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu entregar o parecer em até três semanas. No levantamento, 13 senadores se declararam contrários à proposta. Quatro se disseram indecisos e outros dez não quiseram responder. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode, pelo regimento, se abster de votar […]

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, Interior paulista. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria dos ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para […]