Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei vindo do Senado que define – e pune – casos relacionados a crimes de abuso de autoridade. Pela proposta, este tipo de crime acontece quando um servidor público (policiais, delegados, procuradores e juízes, por exemplo) faz mau uso de seu poder para prejudicar ou beneficiar alguém. Como o projeto já passou pelo Senado, agora depende só da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para virar lei. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) se diz contrária à aprovação da lei e justifica. Acompanhe abaixo:
Associação dos Magistrados de Pernambuco se diz contrária à aprovação de projeto de lei sobre abuso de autoridade
por Carlos Britto // 19 de agosto de 2019 às 18:00
Julio seu comentário foi excelente parabéns.