A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro para votar um texto a ser enviado ao Plenário em outubro. Entre as reuniões a serem feitas, estão audiências com governadores, prefeitos e secretários de Fazenda. O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) fechou questão quanto aos pontos que pretende mudar na proposta. O texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência […]

A privatização da transposição do São Francisco entrou no radar do primeiro exemplar da série Pró-Infra, uma iniciativa do governo federal que vai reunir várias ações nas áreas de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, entre outros. O projeto – que é uma espécie de nova roupagem para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – foi lançado pela equipe econômica do governo federal, em São Paulo, nesta quinta-feira (31), às 15h. A intenção é aumentar o investimento privado em infraestrutura, o que contribui para o crescimento sustentável de qualquer país. A opção por renomear o programa reforça a escalada do governo Bolsonaro em implodir e substituir as principais marcas das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do […]

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta quinta-feira (1º) a medida provisória que cria o Programa ‘Médicos pelo Brasil’, que vai substituir o ‘Mais Médicos’. No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico. O governo informou que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos para municípios com “maiores vazios assistenciais”. Segundo a pasta, 4 mil novas vagas serão prioritárias para as regiões Norte e Nordeste. A MP, assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, entra em vigor assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado […]

Em meio a expectativas de privatização por parte do governo federal, os funcionários dos Correios anunciaram uma greve a partir da noite desta quarta-feira, 31. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) teve uma reunião com a diretoria da empresa na manhã da última terça-feira, 30, mas o encontro terminou sem acordos. A Fentect enviou ao novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que assumiu a companhia no dia 21 de junho, um ofício informando que a paralisação por tempo indeterminado se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa à mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”. Durante o dia, representantes dos funcionários […]

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou nesta terça-feira (30), na sede da empresa em Brasília, uma cerimônia para comemorar seus 45 anos de existência. O evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, da secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e da presidente do Conselho de Administração da Codevasf, Adriana Melo, além de outras autoridades. Transmitido por videoconferência para as Superintendências Regionais (SRs) da companhia, o evento foi conduzido pelo diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa, atualmente respondendo pela Presidência da empresa. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Codevasf tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma […]

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização. De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos […]

Ao menos 52 detentos morreram nesta segunda-feira (29) em decorrência de uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do estado do Pará. O motim teve início por volta das 7h devido a uma briga entre facções criminosas rivais, o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV). Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns, mas liberados após negociações. Dos 52 mortos, 16 foram decapitados de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). O restante, conforme informações preliminares, morreu por asfixia. O motim começou no Bloco A do presídio de Altamira, onde estão os presos de uma organização criminosa. (Fonte: Portal Metrópoles)

A partir da próxima segunda- feira (5/08) estudantes poderão fazer as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Na última sexta- feira (26), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital para o preenchimento dessas vagas. A inscrição poderá ser feita no site do ProUni e, desta vez, qualquer estudante que tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem) a partir de 2010 está apto a concorrer. Para concorrer o candidato precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer. O […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta  sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca. “Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional […]

O presidente Jair Bolsonaro não descarta que parlamentares façam mudanças na Medida Provisória (MP) que libera saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ponderou que os congressistas terão que avaliar o impacto de eventuais alterações na construção de casas populares. A MP tem vigor imediato após a publicação, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores em até 120 dias. “O Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles (parlamentares) tomarem medida nesse sentido (de mudarem), mas têm todo o direito de tomar. Se botarem na ponta do lápis e falarem que não será atingida a construção de casas populares no Brasil, não tem problema. Está certo“, disse […]