A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizou reunião na última semana, com representantes de órgãos públicos federais e dos quatro Estados receptores das águas da Transposição do Rio São Francisco: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, com objetivo de esclarecer os quatro estados sobre a metodologia e o cálculo da tarifa para entrega de água da transposição aos receptores, serviço que será prestado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Durante o evento, o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, apresentou como a Agência chegou aos valores […]

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207. Pode a sacar […]

Três senadores do PSL, incluindo Flávio Bolsonaro (RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE/foto), apresentaram nesta terça-feira (25) um projeto que trata sobre posse e porte de armas no governo, com teor semelhante aos decretos revogados pelo governo. O texto também é assinado pelo líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), e por Soraya Thronicke (MS). A ideia é que a quarta integrante da bancada do PSL, Selma Arruda (MT), seja a relatora. A iniciativa diverge da estratégia do governo, anunciada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), de manter questões sobre posse e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) por decreto e tratar apenas do porte por projeto de lei, que seria apresentado na Câmara. […]

Já estão abertas as inscrições para o passeio ciclístico ‘No trânsito, o sentido é a vida’, que acontecerá neste domingo (30) em Petrolina. O evento pretende reunir ciclistas para dar um recado importante à população: A importância da prudência no trânsito. O passeio ciclístico, que aconteceria no mês passado em alusão ao ‘Maio Amarelo’, foi transferido para o mês de junho, com o intuito de intensificar as ações voltadas para à segurança no trânsito na época dos festejos juninos, quando o número de acidentes de trânsito aumenta. Promovido pelo Projeto Vida no Trânsito da Prefeitura de Petrolina, o passeio ciclístico terá como ponto de encontro o Parque Municipal Josepha Coelho, no Centro da cidade, a partir das 7h. As inscrições […]

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “triplex do Guarujá”. A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação o ex-juiz federal Sergio Moro no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro (PSL). Antes desta decisão, a Segunda Turma havia negado outro Habeas Corpus (HC) da defesa do ex-presidente. […]

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta tarde, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou […]

O Palácio do Planalto já tem escolhido o ocupante de um dos cargos federais mais disputados no Nordeste: a presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Será o general de brigada Pedro Antonio Fioravante Silvestre Neto, que tem uma longa folha de serviços na região, como peça importante no Comando do Exército no Nordeste. A indicação de Pedro Fioravante já está seguindo o trâmite de análise interna até ser formalizada. A escolha foi feita pelo Palácio do Planalto, que enviou a indicação para análise dentro da Codevasf, conforme determina a Lei das Estatais. Atualmente, a análise está no chamado Comitê de Elegibilidade, que avalia a adequação do nome – incluindo aspectos técnicos e éticos […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou hoje (24) que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta-feira (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição para participar da audiência em outra data a ser definida. Moro viajou para os Estados Unidos no último fim de semana e só deve retornar ao Brasil na quarta-feira. Em nota divulgada na sexta-feira (21), a assessoria do ministério explicou que a missão oficial inclui uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência norte-americanos, como a Divisão de Operações Especiais da […]

Em Campina Grande (PB), durante entrevista ao Correio da Manhã, o deputado federal Julian Lemos (PSL) reafirmou sua lealdade ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), mas disse que ele tem que se voltar ao Nordeste. Julian frisou que vai cobrar mais ações para esta região, o que também vai fazer com o governo de João Azevedo, na Paraíba. “Sou do Nordeste e eu quero algo diferente da política nacional pro Nordeste. Bolsonaro pode fazer brotar ouro em qualquer região, mas se não resolver o Nordeste, perdeu a guerra. Vejo o Nordeste como uma grande solução. Vejo como se fosse uma China”, afirmou. Ele ainda argumentou em prol do armamento civil no país. Julian garante que, se a verdade for […]

Portaria assinada nesta semana pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, amplia de 72 para 78 o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados. O destaque ficou por conta da inclusão do comércio e de atividades ligadas ao turismo. Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio dependia de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados. Com essas mudanças, os empregados terão direito a folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo […]

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) passou a contar, hoje (21), com 13 veículos zero quilômetro na frota da instituição. Os carros, do modelo Chevrolet Spin, com sete lugares, chegaram para reforçar o transporte de adolescentes e jovens socioeducandos para atividades pedagógicas externas e audiências promovidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Os veículos atenderão o Centro de Internação Provisória (Cenip) Recife e os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, Pirapama, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Santa Luzia, na Região Metropolitana, além do Case e do Cenip Caruaru, do Case/Cenip Garanhuns, do Case/Cenip Arcoverde e do Case Petrolina, no Sertão. Atualmente, a Funase dispõe de 65 veículos em sua frota para necessidades relativas ao atendimento […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de ontem (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. “Agora, se não tiver uma boa reforma política e o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos”. Durante seu discurso, Bolsonaro disse que o estado é laico, mas o presidente é cristão. “Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo“. Aos evangélicos, Bolsonaro disse que todos sabem que o Brasil tem problemas sérios de ética, moral e economia, […]