Um projeto de lei (PL) que protege as finanças de municípios impactados por rompimentos de barragens e que deixa mais clara as regras de responsabilização civil, penal e administrativa dos causadores de tragédias ambientais avança rapidamente no Senado Federal. A proposta foi aprovada às vésperas do carnaval por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Meio Ambiente e seu parecer final aguarda para ser lido em plenário. O PL 550/2019 foi apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), mas o texto inicial foi modificado após negociações que levaram à incorporação de sugestões de outros parlamentares. De acordo com o gabinete da senadora, a expectativa é que o parecer final seja lido já nesta terça-feira (12), quando […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (8) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (13). Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda-feira (11). “Eu estou marcando para quarta-feira a instalação da CCJ. Se eu estou anunciando hoje, a partir de segunda os líderes começam a indicar [nomes] e eu espero que na quarta a gente consiga instalar [a comissão]”, disse o presidente da Câmara. Neste ano, a instalação da CCJ ganhou ainda mais importância em razão da análise da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – […]

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem recebendo críticas dos seus opositores e aliados para que sua articulação junto a parlamentares garantam os 308 votos para a aprovação da reforma da Previdência. Neste sábado (9), Bolsonaro esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada, em Brasília, para conversar sobre a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Rodrigo Maia já afirmava, na última sexta-feira (8), que a instalação Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser instalada até a próxima quarta-feira (13). A CCJ é imprescindível para aprovação e modificações no texto da nova reforma. Porém, após a reunião deste sábado com Bolsonaro, nada se acrescentou em relação às declarações de […]

Partido mais votado do País na onda de renovação que elegeu o presidente Jair Bolsonaro ano passado, o PSL não conseguiu transformar o resultado positivo que obteve nas urnas em protagonismo nos Legislativos estaduais, nem sequer onde fez o governador ou uma bancada proporcionalmente grande, como no Rio de Janeiro. Sem nenhuma presidência legislativa e com cargos menores em apenas seis Mesas Diretoras, a sigla tenta agora emplacar a advogada Janaína Paschoal, parlamentar mais votada do Brasil, no comando da Assembleia paulista, a única que ainda não iniciou a nova Legislatura. Os trabalhos começam na próxima sexta-feira (15). Levantamento feito pelo Estado mostra que, diferentemente do discurso eleitoral, o PSL se aliou nos Estados a partidos que fazem oposição ao […]

O leilão da concessão de três blocos de aeroportos está marcado para a próxima sexta-feira (15), às 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Localizados nas regiões do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os 12 aeroportos, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões. Na terça-feira (12), as empresas e consórcios devem apresentar as propostas em duas vias em envelopes lacrados, os quais deverão conter as propostas, as garantias e os documentos. Em novembro, conforme o anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o valor mínimo de outorga, para arrematar os 12 terminais, será […]

Neste artigo, o leitor Antonio Carlos Hencsey destaca o papel fundamental que as empresas precisam assumir na luta contra o preconceito e em busca de igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. Boa leitura: Bombons, buquê de rosas e outros presentes permeiam o dia da mulher na maioria das empresas, mas frente ao movimento histórico que estamos vivendo, com estatísticas alarmantes de diversos tipos de violência contra a mulher dentro e fora do ambiente de trabalho, a comemoração corporativa deveria ser diferente. A criação do Dia Internacional da Mulher, motivado e alimentado por lutas históricas rumo à igualdade, tem relação direta com o ambiente corporativo e, por isso, cabe também às organizações, como microcosmo importante da sociedade, atuar […]

As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A Caixa Econômica Federal aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar suposto esquema de irregularidades no Estado na aplicação do fundo eleitoral do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018. A candidata à deputada federal do partido no Estado, Maria de Lourdes Paixão, teria atuado como ‘laranja’ para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral. Segundo a PF, o inquérito deve ser aberto nos próximos dias. Secretária do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão teve apenas 247 votos na briga por uma vaga da Câmara dos Deputados em 2018, mas recebeu R$ 400 mil do PSL. Foi a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido – maior até do que a […]

No Dia Internacional da Mulher, lembrado nesta sexta-feira (8), a violência contra o gênero no Brasil ainda preocupa autoridades e instituições. Até agora o país ultrapassou a marca de 200 mortes por feminicídio, segundo levantamento organizado por Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela USP, com base no noticiário nacional. Embora os números exatos de feminicídio — crime que configura o assassinato de mulheres pela condição do sexo feminino, lei desde 2015 — ainda sejam de difícil definição no país, pesquisadores e advogados garantem que essa quantidade de casos em um tempo curto, conduzidos por armas brancas e executados por pessoas que se relacionavam com as vítimas não é um cenário difícil de encontrar. Eles afirmam que a maior visibilidade […]

O Centro Acadêmico (CA) do curso de Antropologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizará nesta sexta-feira o ‘8 de Março de Luta’, evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. A atividade acontecerá a partir das 14h, na pracinha da Univasf, no Campus Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI). O evento é aberto a toda a comunidade e não é preciso fazer inscrição prévia. A programação será composta por intervenções artísticas, uma oficina de cartazes, uma mesa redonda sobre a luta das mulheres e a construção do Dia Internacional da Mulher e, para finalizar, um sarau aberto a todos os participantes, que poderão apresentar músicas, poesias ou performances. O evento tem como objetivo apresentar, para […]

Começou nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro último. De acordo coma a Receita Federal (RF), quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor. As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. […]