Em 2013 o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança de mensalidade nos colégios militares por entender que essas instituições fazem parte do sistema de ensino público, o que impediria a cobrança de qualquer valor, devendo ser ofertado de forma gratuita. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, argumentou que as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Sendo assim, as contribuições podem ser cobradas dos alunos. “Estas escolas militares não se sujeitam à gratuidade, uma vez que não se encontram inseridas no sistema da rede pública de ensino e, portanto, não participam daquela distribuição de recursos públicos destinados à Educação. Eles são mantidos por […]

Ainda restam R$ 1,36 bilhão do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 1,85 milhão de trabalhadores brasileiros – o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao recurso. Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas foi prorrogado após resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). […]

Vida digna e produtiva, com independência financeira, sem reincidir na criminalidade após a condição de liberdade. Esse é o objetivo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Prisional), que oferece qualificação a 950 detentos das unidades prisionais da Bahia. No Conjunto Penitenciário de Lauro de Freitas, 30 internos fazem cursos de panificação e jardinagem, e outros 122 trabalham em atividades como lavanderia, horta e fabricação de chinelos e sacolas. “Estou tendo a oportunidade de fazer um curso que eu não pude fazer lá fora, onde muitas vezes a formação é cara. É importante e gratificante essa oportunidade que eu e meus colegas estamos tendo de aproveitar esse tempo”, afirma o interno Cleiton Francis, 31 anos, que […]

A quatro dias do segundo turno, os prazos do calendário eleitoral correm mais rápidos. Esta quinta-feira (25) é o último dia para atos políticos. O horário, entretanto, é mais prolongado. Os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) têm atuado de maneiras distintas. Haddad intensificou os atos de campanha, saindo de São Paulo rumo ao Rio de Janeiro e cidades do Nordeste. A previsão é de que até sexta-feira (26) ele ainda participe de atos em Belo Horizonte e cidades de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e da Bahia. Bolsonaro tem permanecido em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde costuma receber correligionários e simpatizantes. Na terça-feira (23), parlamentares e prefeitos […]

O Ibope divulgou nesta terça-feira (23) o resultado da segunda pesquisa do instituto sobre o segundo turno presidencial. O levantamento foi realizado entre domingo (21) e terça-feira (23) e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos. Nos votos válidos, os resultados foram os seguintes: Jair Bolsonaro (PSL): 57% Fernando Haddad (PT): 43% Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 59% e Haddad, 41% dos votos válidos. Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais […]

Mais de R$ 2,7 milhões em dinheiro, bens e substâncias entorpecentes foram apreendidos em posse de pessoas suspeitas de estarem praticando crime eleitoral. O montante foi apreendido entre o início do mês, quando começou a funcionar o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais, e a manhã de hoje (23). Segundo o coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, delegado Thiago Hauptmann Borelli, só em dinheiro foram apreendidos mais de R$ 1,5 milhão. A maior apreensão ocorreu em Tocantins, onde, no último dia 2, policiais militares encontraram R$ 1,2 milhão em um táxi abordado próximo à capital, Palmas. Outros R$ 500 mil foram apreendidos em Araguaína, também em Tocantins. “Ainda não é possível determinar que este dinheiro seria usado […]

Em Domentes, sertão do São Francisco, Executivo e Legislativo vivem uma relação de harmonia. Em reunião realizada na noite desta segunda feira (22), a bancada governista definiu a chapa que concorrerá na próxima quinta-feira (25) na eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Dormentes para o biênio 2019/2020. Participaram da reunião a prefeita Josimara Cavalcanti (PTB) e os vereadores Nandinho, Paizinha, Ana Carla, Cosminha, Lomanto e Rosarinha. A grande surpresa é a presença do vereador Jeolândio, que é oposição, na composição da chapa. A chapa, que ainda deverá ser formalizada, terá a seguinte composição: Presidente – Nandinho, Vice – Lomanto, Primeiro Secretário – Jeolandio e Segunda Secretária – Cosminha. Com 18 anos de mandato, o […]

A direção da TV Globo confirmou, na noite de segunda-feira (22), o cancelamento do debate televisivo entre os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que estava marcado para sexta-feira (26), às 22h. A decisão foi anunciada depois que a campanha do PSL informou à emissora que o capitão reformado não participará do evento por questões de saúde.

Deputado federal reeleito para o quarto mandato, Fernando Filho (DEM) ganhou elogios rasgados da economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latife. Durante entrevista ontem (22) à Globo News, ela destacou o trabalho importante de Fernando Filho, quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia no Governo Temer. “O legado do Governo Dilma no setor de energia é terrível. E um jovem, à frente do Ministério, montou um time de excelentes profissionais e ouviu o mercado”, destacou Zaina. A este Blog, Fernando Filho agradeceu as palavras da economista. “Zaina é uma das maiores especialistas e referências da área. Uma pessoa que sigo, admiro e que tenho o maior respeito. Estou muito honrado. Essa é uma alegria que compartilho com a […]

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, 22, em entrevista ao SBT, que advertiu seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito por São Paulo, que, em um vídeo publicado em redes sociais disse que bastaria apenas “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu já adverti o garoto”, disse o candidato sobre o filho de 34 anos. “É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes, e o Judiciário obviamente é importante”.  Ainda de acordo […]