Em 2013 o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o fim da cobrança de mensalidade nos colégios militares por entender que essas instituições fazem parte do sistema de ensino público, o que impediria a cobrança de qualquer valor, devendo ser ofertado de forma gratuita. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, argumentou que as escolas do sistema educacional do Exército fazem parte de uma modalidade diferente do ensino público. Sendo assim, as contribuições podem ser cobradas dos alunos. “Estas escolas militares não se sujeitam à gratuidade, uma vez que não se encontram inseridas no sistema da rede pública de ensino e, portanto, não participam daquela distribuição de recursos públicos destinados à Educação. Eles são mantidos por […]
STF autoriza cobrança de mensalidade em escolas mantidas pelo Exército
por Carlos Britto // 25 de outubro de 2018 às 06:50
Julio seu comentário foi excelente parabéns.