A partir desta semana, o programa Farmácia Popular passou a oferecer, de forma gratuita, mais dez remédios para a população. Com essa inclusão, os novos remédios abrangem tratamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, o programa já disponibilizava gratuitamente medicamentos para diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais. Com a recente atualização anunciada pelo Ministério da Saúde, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular são distribuídos sem custo. Para os demais medicamentos e insumos, o ministério continua a arcar com até 90% do valor de referência, cabendo ao cidadão pagar a diferença conforme o valor praticado pela farmácia. Lista A lista completa dos remédios gratuitos é a seguinte: Asma Brometo de ipratrópio 0,02mg […]

O golpe do Pix errado tem se tornado comum à medida que o uso do Pix cresce. Nesse esquema, golpistas transferem dinheiro para a conta da vítima e depois entram em contato alegando um erro, pedindo a devolução para uma conta diferente. Se a vítima devolver o valor, os golpistas acionam o Mecanismo Especial de Devolução (Med), alegando que foram enganados. Os bancos, ao perceberem a triangulação, devolvem o dinheiro ao golpista, gerando prejuízo para a vítima. Para evitar ser vítima desse golpe, é fundamental verificar a origem do dinheiro antes de devolver qualquer valor. Utilize a função “devolver” do Pix, que estorna o valor para a conta que originou a transação inicial, evitando fraudes. Desconfie sempre de pedidos de […]

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece que apenas adultos poderão ser internados nessas instituições, que são entidades sem fins lucrativos destinadas ao acolhimento de pessoas com transtornos relacionados à dependência de drogas. A resolução exige que o Poder Executivo identifique as crianças e adolescentes já internados nessas comunidades e desenvolva um plano para retirá-los, garantindo seus direitos. Em situações de urgência, o acolhimento de jovens deve ser realizado em Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (UAISs), de maneira […]

Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido – coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de […]

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que cria um programa de refinanciamento de dívidas para partidos políticos, permitindo a regularização de débitos com isenção de juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os valores originais. A PEC agora segue para o Senado. O texto, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera cumprida a aplicação de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições até a promulgação da futura emenda. No entanto, a partir de 2026, os partidos deverão aplicar a diferença não cumprida nas quatro eleições subsequentes. A PEC permite que o parcelamento de dívidas dos partidos ocorra em até 180 meses, utilizando […]

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciaram uma greve nacional nesta quarta-feira (10), organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP). A paralisação, que envolve tanto funcionários das agências quanto os que trabalham em home office, foi motivada pela falta de acordo com o governo federal sobre reajustes salariais. A greve pode afetar a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O SINSSP anunciou a criação de um comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12 de julho. O INSS, que possui 19 mil servidores ativos, informou que está estudando medidas de contingenciamento para minimizar os impactos na […]

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda […]

A votação do Projeto de Lei 5.008/2023, que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, foi adiada mais uma vez pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Inicialmente prevista para ontem (9), a decisão foi postergada para 20 de agosto, após pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece diversas exigências, incluindo laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa, além de cadastros na Receita Federal e no Inmetro. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que dobra a multa para venda de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos, passando de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A proposta […]

A Câmara dos Deputados finalizou, nessa terça-feira (9), a votação do Novo Ensino Médio, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara em março, passou por mudanças no Senado antes de retornar aos deputados, que rejeitaram algumas das alterações propostas. A nova lei aumenta a carga horária obrigatória para 2.400 horas e reduz as disciplinas optativas para 600 horas, com o objetivo de cobrir conteúdos essenciais para vestibulares e processos seletivos. Com a aprovação, todas as escolas deverão oferecer pelo menos dois itinerários formativos, exceto aquelas com ensino técnico. As disciplinas obrigatórias incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, enquanto […]

Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método inovador para a detecção de notícias falsas nas redes sociais, utilizando Inteligência Artificial (IA). O estudo foi conduzido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues em sua dissertação de mestrado, sob a orientação do professor Diogo Mattos, do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Redes de Nova Geração da UFF. A ferramenta de IA criada pelo estudo é capaz de distinguir entre fatos e fake news com uma precisão de 94%, analisando palavras e estruturas textuais. Isso significa que, a cada 100 notícias analisadas, a ferramenta acerta se a notícia é verdadeira ou falsa em 94 casos. Ao todo, foram examinadas mais de 30 mil mensagens na rede social X (antigo […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (9), às 16h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Lula em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental – certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. A audiência foi proposta pela deputada Maria Arraes (SD-PE/foto), junto com a deputada Jack Rocha (PT-ES), e ocorrerá no Anexo II, Plenário 05 da Câmara. Diversas autoridades e especialistas em saúde mental devem participar do debate, que também poderá ser acompanhado pelo site da Câmara Federal. Entre os participantes, estão representantes […]

Os usuários do aplicativo ‘Meu SUS Digital’ já podem autodeclarar informações sobre raça/cor e nome social. De acordo com o Ministério da Saúde, o app também permite a inserção de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero, que podem ser declarados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A medida visa a garantir a integridade das informações prestadas via Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar o mapeamento de condições de saúde de diversos grupos da sociedade, viabilizando políticas públicas específicas. Ao acessar o aplicativo, os usuários serão convidados a preencher o campo raça/cor de forma obrigatória. Para atualizar o nome social e o endereço, basta acessar a aba Meu Perfil. A iniciativa busca promover maior inclusão e atendimento adequado […]