Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022. Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país em 2022. Pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos. Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil. A declaração de IRPF é obrigatória para todas as pessoas residentes no Brasil que tenham recebido ao […]

O ano de 2024 começou com muito mais alegria para cinco apostadores da Mega da Virada, que acertaram as seis dezenas e dividirão o prêmio de R$ 570 milhões. O sorteio foi realizado pela Caixa na noite de ontem (31/12), no estúdio da Rede Globo em São Paulo (SP). As dezenas foram as seguintes: 21-24-33-41-48-56. Cada uma das cinco apostas premiadas levará o total de R$ 117.778.204,25. A quina teve 1.996 ganhadores, que embolsarão R$ 70.083,50. Já a quadra distribuiu R$ 1.215,00 para 164.379 apostas ganhadoras. Um dos cinco acertadores das seis dezenas é de Salvador (BA). As outras apostas são de Bom Despacho (MG), Redenção (PA), Ipira (SC) e uma realizada no canal eletrônico da Caixa pela internet.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412,00. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412,00 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o […]

A jornada de trabalho reduzida é a mais recente novidade nas discussões sobre mudanças significativas no cenário laboral do Brasil. Confirmada para 2024, a proposta do governo federal busca implementar uma medida que permita a redução das horas de trabalho sem afetar o salário mínimo, proporcionando uma semana de trabalho mais curta, especialmente nos setores financeiros. O plano visa a oferecer maior flexibilidade aos trabalhadores, atendendo às crescentes demandas por uma conciliação eficaz entre a vida profissional e pessoal. A jornada de trabalho reduzida, que representa uma melhoria significativa na dinâmica tradicional de cinco dias, propõe a adoção de uma semana de trabalho de apenas quatro dias. A mudança tem como base a necessidade de um acordo unânime entre empregador […]

A partir desta segunda-feira (1º de janeiro), o governo federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,35 por litro de diesel. Na última terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o produto para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line. O texto fixa expressamente a cobrança de […]

Agricultores que foram desalojados para dar passagem ao canal do eixo leste da transposição do rio São Francisco na Paraíba esperam há mais de seis anos a entrega de lotes irrigados pelo governo federal. A espera atinge a Vila Produtiva Rural Lafayette, em Monteiro (PB), onde vivem 61 famílias que deixaram suas casas, desde 2015, desapropriadas para que no terreno fossem feitas as obras, e vivem hoje à espera de poderem plantar em suas terras usando água da transposição. Essas são famílias que, em vez de indenização, como algumas preferiram, optaram por receber uma casa e um lote de terra irrigado na vila produtiva. A vila tem área total de 621 hectares e é uma das 18 criadas para receber […]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, avalia que os embates com o Poder Legislativo também são reflexo da onda bolsonarista que tomou o Congresso nas últimas eleições, com apoio de um ex-presidente que elegeu a corte “como o seu principal inimigo“. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Barroso afirma que, durante quatro anos, “houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário” e que essa linhagem política tem muitos representantes no Parlamento. O PL, partido de Jair Bolsonaro, chegou a 99 deputados nas eleições de 2022, formando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos e conseguiu ocupar 14 cadeiras no Senado Federal. “É natural que estes parlamentares queiram corresponder às […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou ontem (29) os registros de 1.266 pomadas sem enxágue, ceras e sprays para modelar, trançar ou fixar ou cabelos. A lista completa com os nomes dos produtos e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada um dos fabricantes foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia útil do ano. De acordo com a agência reguladora, os produtos cancelados agora não atendem às novas regras para pomadas estabelecidas em setembro deste ano, em decisão colegiada da Anvisa (RDC 814/2023), após as ocorrências dos dois primeiros meses do ano. Desde setembro, é considerado descumprimento da norma ter o nome “pomada”, mesmo que em outros idiomas, no rótulo do produto […]

Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição, que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma. Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 […]

Representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) selaram, ontem (28), entendimento que confere reajuste salarial à categoria. Resultado de sucessivas reuniões entre a comissão de agentes – representada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) – e integrantes das mesas específicas e temporárias de negociação, o acordo contempla todas as classes da carreira policial (terceira, segunda, primeira e especial). Com o intuito de valorizar os profissionais da segurança pública, o aumento efetivo nas remunerações acontece de forma parcelada, com início em agosto do próximo ano, e segue nos meses de maio dos dois anos seguintes (2025 e 2026). Além do reajuste no subsídio, já garantido, há a proposta […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quinta-feira (28) o trabalho de fiscalização especial de caráter meramente educativo – direcionada a motoristas das categorias C, D e E – quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de realização do exame toxicológico. Nessa primeira etapa, ao longo de 30 dias, a instituição busca conscientizar esses condutores. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva. Somente a partir de 28 de janeiro de 2024, os policiais rodoviários federais deverão autuar os motoristas que forem flagrados na direção de seus veículos com o toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias. A partir […]