O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos entes locais. As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, […]

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de Covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão. Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de Covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir […]

O governo federal suspendeu nessa terça-feira (26) a resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que autorizou a importação de até 20% do biodiesel utilizado na mistura com o óleo diesel. A decisão foi tomada na última reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) realizada dia 19/12, e entrou em vigor a partir da publicação no DOU (Diário Oficial da União). Entidades do setor, como a Abiove e a Ubrabio, pressionavam pela derrubada da autorização de compra de biodiesel no exterior. O argumento era de que a medida prejudicaria a indústria nacional de biodiesel e provocaria uma competição predatória. Além da suspensão, o despacho publicado no Diário Oficial também cria um grupo técnico que irá […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá, entre os dias 4 e 19 de janeiro do próximo ano, sugestões às minutas das resoluções que vão reger as Eleições 2024. As propostas de aperfeiçoamento das instruções serão debatidas em audiências públicas que acontecerão de 23 a 25 de janeiro. O formulário eletrônico para envio das contribuições estará disponível na página das audiências públicas a partir de 4 de janeiro.  Podem enviar sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. O prazo máximo para envio é até as 23h59 do dia 19 de janeiro.  As audiências públicas para receber sugestões para […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 26, que o diesel será reonerado a partir de 1º de janeiro de 2024. Contudo, ele disse que não há motivos para um aumento nos preços. Segundo Haddad, poderia haver até mesmo uma redução, uma vez que a Petrobras anunciou corte nos valores do combustível a partir de quarta-feira, 27. O tema, segundo Haddad, foi discutido nesta tarde em reunião com o ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente, Geraldo Alckmin. “Essa reoneração vai ser feita, mas o impacto da reoneração é de pouco mais de R$ 0,30, e o impacto da redução do preço já anunciado pela Petrobras no mês de dezembro é de mais de 50%”, explicou após a […]

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. As inscrições começam nesta quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024. O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração). Não é exigida comprovação de […]

Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo. “Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1.185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou. A MP 1.185 altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar a virada do ano em uma praia do Rio de Janeiro controlada pelas Forças Armadas. O local escolhido foi a Restinga de Marambaia, uma área de acesso restrito onde o petista deve chegar acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, nesta terça-feira, 26, com a volta para Brasília marcada para o dia 3 de janeiro. A Restinga de Marambaia é um pedaço privativo do litoral fluminense nas áreas dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. O local é administrado pela Marinha, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira (FAB) e, por se tratar de uma área militar, seu acesso é restrito. Na região, há também uma unidade de treinamento […]

A população brasileira está tendo mais orgulho em se reconhecer mais “escurecida”. Essa é uma constatação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil após os mais recentes resultados do Censo 2022, que revelaram que 55,5% da população se identifica como preta ou parda. O levantamento divulgado na sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que os pardos são 45,3% da população e superaram a quantidade de brancos pela primeira vez desde 1872, quando foi realizado o primeiro recenseamento do país. Além disso, a proporção de pretos mais que dobrou entre 1991 e 2022, alcançando 10,2% da população. O IBGE explica que a mudança no perfil étnico-racial do país não reflete apenas a questão demográfica, ou seja, nascimento […]

A utilização de simulacro de arma (ou arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada. O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a substituição da prisão por alguma pena alternativa. A decisão ocorreu depois de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a respeito de um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa. Ele foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões no Orçamento da União de 2023 para custear despesas de quatro ministérios: da Autoridade Portuária de Santos, do Poder Judiciário e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União. Entre as matérias sancionadas está a Lei 14.764/23, que teve origem no PLN 34/23 e abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário. Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça, não implicando em despesa extra. O valor será direcionado para a aquisição de edifícios-sede da Justiça Federal em Tupã (SP) e […]