As inscrições para o concurso público do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) seguem abertas até o próximo dia 26 de dezembro. Os candidatos podem se inscrever pelo site da banca responsável pelo concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa é de R$ 120. O concurso vai preencher 100 vagas no quadro pessoal do DNIT, sendo 50 para o cargo de analista administrativo e 50 para o de analista em infraestrutura de transportes. Haverá ainda formação de cadastro reserva. As vagas para analista administrativo são divididas em três especialidades: administrativo, contabilidade e tecnologia da informação. O salário é de R$ 10.294,38, para uma jornada de 40 horas semanais. Já o cargo de analista em infraestrutura de transportes é […]

Cerca de meio bilhão de reais ainda não foi sacado do abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021. Ao todo, ainda há R$ 512,5 milhões nas contas para serem sacados até o dia 28 de dezembro deste ano. Segundo o levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos, 519.546 trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro. Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas (PIS) e 519.546 são servidores públicos (Pasep). O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, mas quem ainda não sacou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que deve ser aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo […]

A Petrobras anunciou ontem (7) uma redução de 6,6% no preço do óleo diesel nas refinarias. A queda será de R$ 0,27 por litro, com o valor do diesel A (puro, sem adição de biodiesel) comercializado com as distribuidoras indo de R$ 4,05 para R$ 3,78. O reajuste será válido a partir desta sexta-feira (8). O reajuste se dá em meio a uma pressão de setores do Governo Lula para um corte nos preços. Desde o início de novembro o preço do diesel da Petrobras está acima do PPI (Preço de Paridade de Importação), referência internacional no setor. Segundo a estatal, “o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, […]

O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público com vistas ao provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024. A autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi concedida ontem (6). Serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R$ 3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade; e 90 vagas de especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R$ 6.556,92, para candidatos com nível superior. Após três meses no exercício […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nessa terça-feira (5) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. O acordo celebrado institui um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente. Os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a […]

O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências. Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências. “Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis ​​durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, […]

Diante da pauta mundial sobre desenvolvimento sustentável que norteia a COP 28, projeções inéditas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que, em 2024, os novos investimentos gerados pelo setor fotovoltaico poderão ultrapassar a cifra de R$ 38,9 bilhões, incluindo as usinas de grande porte e os pequenos e médio sistemas em telhados, fachadas e terrenos. Segundo a avaliação da entidade, a fonte solar fotovoltaica deverá gerar mais de 281,6 mil novos empregos no próximo ano, espalhados por todas as regiões do Brasil, além de proporcionar uma arrecadação extra de mais de R$ 11,7 bilhões aos cofres públicos. Pela projeção, em 2024, serão adicionados mais de 9,3 gigawatts (GW) de potência instalada, chegando a um total acumulado de […]

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2313/23, que beneficia pacientes em tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê as seguintes medidas: -Proíbe a interrupção ou suspensão indevida do tratamento, devendo o SUS garantir o fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários; -Prevê que os medicamentos incorporados ao SUS devem ser disponibilizados aos pacientes no prazo máximo de 90 dias;  -Obriga a União a adquirir os novos medicamentos durante cinco anos, contados da data da incorporação. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Novo texto O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP). O […]

A presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nova alteração no cronograma de votação do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A mudança prorroga o prazo de apresentação de emendas à despesa e à receita até está terça-feira (5). Existe um atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), que orienta como deve ser elaborado o Orçamento de 2024. O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), já disse que depende da votação dos vetos do novo regime fiscal (LC 200/23) para concluir seu parecer. O governo vetou um trecho da lei que limitava o corte de investimentos para atingir a […]

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em relatório divulgado neste domingo (3), que o afundamento da mina da Braskem em Maceió está estabilizado e que eventual desabamento será localizado, e não generalizado. As conclusões foram apresentadas em reunião que aconteceu neste sábado (2) pelo comitê de crise criado pelo ministério para monitorar o risco iminente de colapso no local. A equipe é composta por representantes do Ministério de Minas e Energia, do Serviço Geológico do Brasil e da Agência Nacional de Mineração. “Observa-se estabilização da situação, com redução do ritmo de subsidência do terreno e redução da probabilidade de deslocamentos de terra de larga escala“, diz o relatório. “A expectativa dos especialistas (…) neste momento, é que, se houver […]

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nessa semana projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. “Não resta nenhuma dúvida sobre a atuação das guardas municipais no campo da segurança pública, de modo que deve ser facultado ao poder local a opção de denominá-las polícias municipais”, defendeu o relator, deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). O parecer de Da Cunha aprovado pela comissão reúne o Projeto de Lei 1316/21, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), e o Projeto de Lei 1175/23, do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), num texto substitutivo, o qual altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais – que hoje autoriza outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão. A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento. Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de […]