Está crescendo no Congresso a disposição para aprovar mudanças que ponham fim ao Estatuto do Desarmamento. Chegou nesta sexta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto estabelece regras que possibilitam comercialização, posse e porte de armas de fogo e munição em todo o país para maiores de 18 anos. Os interessados em adquiri-las teriam que comprovar apenas estarem aptos psicologicamente, ter bons antecedentes e demonstrarem capacidade técnica de manuseá-las. O relator explicou que tomou a decisão depois de avaliar o resultado e enquete promovida pelo site do Senado, na qual foram dados mais de 90 mil votos a favor do novo […]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou hoje (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso tomar cuidado com a análise do texto e esclarecer qual a interpretação correta que deve ser dada à redação que sairá da comissão para o plenário. A proposta aprovada na quarta (8) estabelece que a vida deve ser protegida desde a sua concepção. O presidente, no entanto, adiantou que se ficar entendido que a proposta dá margem para a proibição do aborto em casos de estupro, […]

Os produtores dos perímetros de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) têm até o dia 29 de novembro para negociarem suas dívidas de titulação e tarifa d’água (conhecida como K1). Ao todo, 2,5 mil lotes já tiveram suas dívidas liquidadas até o final de setembro. O K1 refere-se ao uso de investimentos do governo federal na implantação, reabilitação e modernização da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros. Segundo dados da Unidade de Gestão das Cobranças da Codevasf, em Brasília, pouco mais de R$ 9,5 milhões já foram arrecadados pela Companhia, sendo cerca de R$ 2 milhões provenientes da negociação do K1 e aproximadamente R$ 7 milhões vindos da titulação […]

Líderes de diversos partidos tentam reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. Por meio de um projeto de lei complementar do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), os deputados de 19 partidos querem “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político. A informação foi dada na coluna Poder em Jogo, do GLOBO, na quinta-feira (9). A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5, o Supremo […]

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu, nesta quinta-feira (9), não acionar as usinas termelétricas mais caras, o chamado “despacho fora da ordem de mérito”, a partir de sábado (11). A decisão foi tomada em reunião extraordinária do comitê, durante a qual foram analisadas as condições de suprimento eletroenergético em todo o Brasil. De acordo com informações do colegiado, as bacias com os maiores reservatórios de acumulação do Sistema Interligado Nacional (SIN) – Grande, Paranaíba, Tocantins e São Francisco – seguem enfrentando anomalias que resultam em chuvas abaixo da média. Juntas, essas bacias representam 80% da capacidade de armazenamento do sistema. Foram registradas melhoras nas bacias dos rios Paranapanema, Tietê e […]

O clima de música invadiu o Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, ontem (8). Quarenta detentos da unidade prisional gravaram o primeiro DVD gospel, fato inédito em unidades prisionais do estado. A ação, que ocorreu no pátio da unidade, contou com a parceria dos reeducandos Hélio Feitosa (compositor) e de Daniel Pires (ex-produtor). Para o gerente do presídio, Isnero Inácio de Oliveira, “esse é um exemplo de ressocialização através da arte e da música.” O DVD é composto de 15 faixas e será doado a entidades religiosas do segmento evangélico no município. “Tudo isso que está acontecendo é muito grande, eu vejo como um grande milagre por parte de Deus acontecendo na minha vida”, afirma o […]

Neste artigo enviado ao Blog, o médico urologista Iálisson Lino comenta sobre o ‘Novembro Azul’ e a conscientização dos homens para prevenção do câncer de próstata. “Devemos ficar alertas para superarmos as barreiras do preconceito e desinformação“, ressalta. Acompanhe, na íntegra: Sai de cena o outubro rosa – e o clima ameno – e entra em cena o mês de conscientização para prevenção do câncer de próstata. Novembro azul!  Os mais atentos me perguntarão: “doutor, se eu fizer exame anualmente, não terei câncer na próstata ?”. Não é bem assim. Se literalmente interpretada, a campanha iniciada na Austrália, em 2003, tem por escopo a conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de próstata. O exame anual de próstata permite diagnosticarmos – […]

Uma equipe do Governo de Pernambuco, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro de Pernambuco (PAB-PE), estará em Petrolina na próxima semana (dias 16 1 17) para emitir a Carteira do Artesão dos trabalhadores locais. O atendimento será realizado no Sebrae da cidade, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Antes de comparecerem ao local, os interessados devem fazer o agendamento prévio através dos telefones (87) 2101-8907 ou (87) 2101-8909. Na ocasião, o artesão deverá apresentar cópia do documento de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência, uma foto 3×4 colorida e o cartão do banco, caso tenha conta corrente ou poupança na Caixa ou Banco do Brasil. Vale lembrar que a portaria do PAB não permite o cadastramento de […]

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informou que irá realizar fiscalização para coibir a ação de mototaxistas clandestinos e preços abusivos neste domingo (12), quando será realizada a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os setores de trânsito e transporte e a Guarda Municipal estarão divididos em equipes para atuarem em todos os locais de prova da cidade. De acordo com o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, os estudantes também podem ajudar na fiscalização. “Caso algum estudante seja vítima ou presencie um mototaxista cobrando um valor acima do normal, anote o número da placa ou do alvará (o número exposto na moto) e denuncie através dos telefones 153 ou 3611-8836”, frisa. (foto/divulgação)