Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado. O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, […]

Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado […]

O Senado aprovou, na última terça-feira (10) – Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher – projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da […]

Apesar de ter criado regras duras para barrar a existência de partidos com baixo desempenho nas urnas, a reforma política recém-aprovada pelo Congresso Federal também trouxe uma alteração que permite, em casos excepcionalíssimos, a eleição de candidatos dessas legendas que tenham obtido votação muito expressiva. Em linhas gerais, deputados e senadores aprovaram duas medidas antinanicos: 1) A exigência, a partir de 2018, de uma votação nacional mínima de 1,5% na eleição para a Câmara dos Deputados (piso que chegará a 3% em 2030) para que as siglas tenham acesso a verbas do fundo partidário e a tempo de propaganda em TVs e rádios. 2) A proibição, a partir das eleições de 2020, de coligações, mecanismo utilizado pelas pequenas e médias […]

Não obstante as críticas quanto à privatização da Eletrobras, o ministro Fernando Filho vem sendo elogiado por especialistas no que diz respeito ao processo de rearrumação da estatal. A qualidade técnica da equipe designada por ele, segundo esses especialistas, tem resultado “em diagnósticos cuidadosos e prioridades corretas” para o setor. Fernando Filho também é elogiado por sua habilidade políticas e liderança, o que tem permitido negociar soluções.

O preço do gás de cozinha (GLP) nas refinarias será aumentado em 12,9% a partir desta quarta-feira (11), divulgou a Petrobras. Este é o segundo aumento no preço cobrado nas refinarias em menos de um mês. O preço do GLP é um dos fatores que determinam o preço final do botijão de gás comprado pelo consumidor – além de impostos e margem de lucro, por exemplo. A Petrobras estima que se o reajuste for repassado integralmente pelos distribuidores, ele representará um adicional de R$ 3,09 (cerca de 5,1% do preço final). Segundo a estatal, o aumento anunciado na terça ocorre em razão das variações do produto no mercado internacional. A última alta nas refinarias, que entrou em vigor a partir […]

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve apresentar nesta terça-feira (10) seu parecer sobre a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A peça da PGR é fruto do inquérito sobre o “quadrilhão” do PMDB, aberto ainda em 2015. Para Janot, Temer liderava uma organização criminosa que desviou dinheiro da Petrobras, da Caixa Econômica e de Furnas, entre outras. O valor movimentado chegaria a R$ 587 milhões. Favorável ou contrário, o parecer de Bonifácio terá de ser votado pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo do governo é obter na […]