O governo federal disponibilizará 100 mil bolsas no valor de R$ 900,00 para capacitar agentes de segurança em todo o país. O benefício está previsto no Projeto Bolsa Formação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). De acordo com o Ministério da Justiça, os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2, e o auxílio beneficiará policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa. Durante a cerimônia de assinatura da portaria que detalha o projeto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a bolsa será “um estímulo a mais, além de moral e ético”, para os agentes de segurança. A expectativa […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin. A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares. “Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente“, afirmou. De acordo com Moraes, as Forças Armadas […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório. No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada. Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento. No site da Anvisa está a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados. Para fazer a entrega desses medicamentos […]

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (26) sobre os preços e a prestação dos serviços de transporte aéreo. O debate atende a requerimentos dos deputados Juninho do Pneu (União-RJ) e Neto Carletto (PP-BA). Eles querem discutir o assunto com representantes do governo e das companhias aéreas. A audiência está marcada para as 16h, no plenário 12. Para Juninho do Pneu, é importante avaliar a prestação dos serviços e resguardar os usuários. “A audiência pública irá tratar da necessidade de melhorias para o transporte de passageiros aéreo no Brasil, em que a proteção do consumidor é fundamental para assegurar os direitos da população“, diz. Já Neto Carletto quer discutir o aumento dos […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp. “Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual. A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da […]

Por 9 votos a dois, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (21), contra a validade da tese do marco temporal das terras indígenas. O resultado é uma vitória dos povos originários e foi comemorada por lideranças e entidades. O julgamento começou em 2021 e foi retomado em diferentes sessões desde junho deste ano. Nesta quinta, votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da corte, Rosa Weber. Eles acompanharam o relator do caso, Edson Fachin, contra a tese, assim como haviam feito Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favor do marco. A tese do marco temporal […]

De acordo com dados da última análise do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, na Região Nordeste, o preço médio do litro da gasolina aumentou 2,97%, ante agosto, e foi vendido a R＄ 6,25 no fechamento da primeira quinzena de setembro. O diesel comum fechou a R＄ 6,20 na região, após alta de 10,52%, enquanto o tipo S-10 foi comercializado a R＄ 6,33, após aumento de 11,64% ante o mês anterior. Já o etanol fechou a R＄ 4,60 com recuo de 1,71%, ante agosto, maior redução do País. “A gasolina e o diesel ficaram mais caros em todo o Nordeste. Entre os Estados, […]

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU). Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país. Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público. De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais do país integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e ações de polícia feitas pelas guardas são legais. Para outros, o alcance da atuação das guardas não mudará. Uma das autoras da ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), diz que a decisão dá às guardas mais segurança. Cerca de 1.250 municípios têm guardas, com efetivo de 130 mil agentes. A regra definia que elas não poderiam ter atribuições das polícias Civil e Militar, como fazer abordagens aleatórias e revistas. Prisões e apreensões de drogas, por exemplo, acabavam derrubadas na Justiça. […]

Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto está convencido de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, será candidato a Presidência da República. Na avaliação de Costa Neto, o ministro pavimenta o terreno para a política eleitoral, ainda sem data certa. Moraes faz 55 anos em dezembro, e antes de ser chamado ao Supremo por Michel Temer, já caminhava na política. O ministro foi secretário de Justiça do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, depois secretário do Transporte e de Serviços de Gilberto Kassab, e depois voltou ao Governo Alckmin, encerrando seu ciclo como ministro da Justiça de Temer. (Fonte: JE)

O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Tadeu Alencar, disse neste sábado (16) ser “gravíssima” a sequência de crimes em Pernambuco que terminou com a morte de oito pessoas em menos de 24 horas: dois policiais militares e seis integrantes de uma mesma família (entenda o caso). De acordo com o representante do governo federal, não se pode subestimar o fato de que agentes públicos de segurança foram mortos em serviço, mas nada justifica o assassinato, em sequência, do suspeito do crime e de cinco dos seus parentes, que, aparentemente, não tinham relação nenhuma com a morte dos PMs. “Para nós, é grave a morte dos policiais. E é grave essa chacina, não tem outro nome, dos […]