O Grupo de Trabalho (GT) da minirreforma eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16h. A decisão foi tomada nessa semana, após reunião dos integrantes do colegiado. Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos: um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13). No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior. A preocupação com a […]

As refinarias da Petrobras atingiram em agosto um recorde de capacidade. O Fator de Utilização Total (FUT) alcançou 97,3% – o maior desde dezembro de 2014, informou nesta sexta-feira (8) a companhia. A produção de diesel total no mês passado foi de 3,78 bilhões de litros, a maior do ano. A produção de diesel S10, produto mais moderno, sustentável e com baixo teor de enxofre, chegou a 2,37 bilhões de litros. Segundo a companhia, se destacaram na produção mensal recorde de S10 as Refinarias Alberto Pasqualini (Refap), com 258 milhões de litros; Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), com 329 milhões de litros; e Refinaria Paulínia (Replan), 609 milhões de litros. As refinarias são instalações que transformam o petróleo bruto, extraído dos […]

Ao longo do mês de setembro, 28.427 novas urnas eletrônicas serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os equipamentos são do modelo UE2022, fabricados este ano com os recursos mais modernos já produzidos para a votação eletrônica no país. As Eleições 2024 vão marcar a estreia das novas máquinas. Ao todo, 219.998 novas urnas serão utilizadas no pleito do ano que vem. Desse total, 27.980 já foram produzidas, 26.496 foram entregues e outras 1,7 mil estão em trânsito. Isso quer dizer que ainda serão fabricadas 192.018 unidades das urnas eletrônicas UE2022 para completar o parque de urnas que servirá a todo o eleitorado brasileiro. […]

Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.  A proposta estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021, e prevê que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.  Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo que estão devendo […]

O governo federal deve unificar os concursos públicos no país, como ocorre com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2024. A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação é que seja feito um único certame para preencher cerca de 8.000 vagas abertas no serviço federal, em cerca de 50 órgãos. Diferentemente do modo de seleção que é feito atualmente, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, a medida prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em todo o país, provavelmente em fevereiro. Como será realizado Inspirado no modelo do Enem, o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo, segundo o […]

Com a meta de preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural, a Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Criada e aprovada pelo Legislativo, a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU). A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo. As ações foram estruturadas em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. No […]

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de um terço até a metade a pena para o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, para lesão praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC/foto), ao Projeto de Lei 9905/18, do deputado Helder Salomão (PT-ES), e apensados (PLs 801/21, 1449/22, 538/23, […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas. A distribuição do modelo UE2022 para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) teve início em agosto deste ano e se estenderá até fevereiro ou março de 2024, quando será concluída a produção de novos equipamentos. “Já foram produzidas e enviadas aos TREs cerca de 25 mil urnas. Todos os estados brasileiros serão contemplados com novas máquinas, e cada TRE receberá um quantitativo proporcional ao seu parque de urnas eletrônicas. Com essa atualização, deixarão de ser utilizadas e serão descartadas de forma ecologicamente correta aproximadamente 194 mil delas. […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, ontem (1º), o Laboratório Antipirataria, especializado em analisar equipamentos de TV Boxes usados para captar canais e conteúdos por assinatura de forma clandestina. A inciativa integra o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e é resultado de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços bloqueados, que habilitavam ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel, equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box também tiveram operação interrompida De acordo com o superintendente de Fiscalização […]

Sobre a Operação ‘Benesse’ deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (1), com o objetivo de apurar desvios de recursos federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, a assessoria enviou uma nota de esclarecimento à imprensa. Entre outras coisas, a Codevasf reiterou que colabora com o trabalho dos agentes de segurança pública desde a primeira fase da Operação ‘Odoacro’ (em julho de 2022).  Confiram: Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022. No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a […]

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira (31/08), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”. Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1), a Operação ‘Benesse’ com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão. Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens. A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva […]