Sancionada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, na semana passada, a Lei 2.898/2017 dá um passo importante para a regularização das edificações da cidade. Desde que entrou em vigor, no último dia 23 de março, a legislação permite que proprietários de edificações erguidas no município até a data de publicação da lei possam se adequar aos normativos municipais que tratam do Plano Diretor Participativo, do Parcelamento do Solo Urbano, e do Código de Obras de Petrolina. Antes da nova legislação de regularização, as edificações que apresentavam desconformidades estavam sujeitas a embargo da obra e ordem de demolição.
Prefeitura orienta sobre lei de regularização de edificações em desconformidade com a legislação
por Carlos Britto // 28 de março de 2017 às 08:20
O que essa gentalha não faz para se aparecer e ganhar votos, não está no gibi! Um simula sequestro, outro…