A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22) mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação. Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada […]

A justiça do Trabalho determinou ontem (21)  a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco. Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores, atualmente feito pela RR Transportes Ltda (Águia Turismo). A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). São réus na ação os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, e a S.A. Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou na quarta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2017, que já está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. O IPVA teve redução média de 5% em relação a 2016, tomando-se por base os cálculos da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), feitos a partir dos valores de mercado de veículos usados. O IPVA dos automóveis registrou queda de 5%. Já as motos tiveram redução de 2,8%, os caminhões, de 7,4%, os ônibus e micro-ônibus, de 5,4%, e os veículos utilitários, de 4,8%. Os valores podem ser consultados a partir de 2017 no site da Sefaz. “A queda nos valores do IPVA […]

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou ontem (20) a nova Instrução Normativa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que estabelece critérios para decretação de situação de emergência e/ou calamidade pública, com a finalidade de reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do Governo Federal em situações emergenciais. Tais critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo é fazer com que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes. A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos – foram protocolados na noite de segunda-feira (19) na Vara do Trabalho de Pesqueira (Agreste de Pernambuco). De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a […]

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Esportes de Juazeiro  (BA) prorrogou as inscrições até esta sexta-feira (23). O motivo foi a ausência de selos nos cartórios de Juazeiro e Petrolina para autenticação dos documentos pessoais e títulos exigidos pelo certame. De acordo com a organização, os candidatos devem ficar atentos ao novo cronograma de execução, conforme consta no edital de n° 04/2016, disponível no Diário Oficial dos Municípios (veja aqui) nesta terça-feira (20), e no site da prefeitura.

A defluência do Rio São Francisco, nos reservatórios de Sobradinho, no norte da Bahia, e Xingó, entre Alagoas e Sergipe, será reduzida a partir da zero hora do dia 3 de janeiro de 2017 para 700 metros cúbicos por segundo (m³/s). A decisão foi confirmada na segunda-feira (19), durante reunião da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), transmitida por videoconferência para os estados da bacia do São Francisco. A medida, solicitada pelo setor elétrico, com o argumento de que somente assim seria possível garantir os usos múltiplos das águas, recebeu o aval do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que analisou os possíveis impactos que a vazão poderá provocar ao ecossistema. O órgão ambiental […]

Mesmo com a possibilidade de ser alvo de ‘panelaços’, o presidente Michel Temer estuda formas de divulgar uma mensagem de fim de ano com o balanço dos sete meses de sua gestão e com sinalizações de que continuará em 2017 empenhado em ter uma marca do seu trabalho. O mais provável é que Temer faça um pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio, como antecipado pela colunista Vera Magalhães, nesta segunda-feira (19) no jornal O Estado de S. Paulo, mas ainda há assessores que resistem à convocação da rede nacional. No Palácio do Planalto, há quem defenda que o formato seja outro, como um café com jornalistas ou uma entrevista coletiva.

https://youtu.be/JvXo_7mawV4

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, nesta segunda-feira (19), outra denúncia contra o ex-presidente Lula. O petista se torna réu pela quinta vez em ações penais nas operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Lula se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht. Com a decisão, Lula passa a ser réu em cinco ações penais. O ex-presidente já responde a três ações penais na Justiça Federal em Brasília. Uma pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, outra na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de […]