O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quarta-feira (3/7), o Plano Safra 2024/2025, assim como a versão do programa voltada para a agricultura familiar. Ambos os eventos serão no Palácio do Planalto. O último Plano Safra venceu no domingo (30/6). Inicialmente, a ideia do governo era de inaugurar o novo plano na semana passada, mas as agendas sofreram adiamento para serem aperfeiçoadas, segundo o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A expectativa é de um montante superior ao do ano anterior, que foi R$ 364,2 bilhões. Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, revelou a liberação agora de R$ 475,5 bilhões pelo Plano Safra, conforme entrevista dada ao jornal Valor Econômico. Fávaro […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva contra a Meta, determinando a suspensão imediata do uso de dados pessoais de usuários do Facebook, Instagram e Messenger para treinamento de Inteligência Artificial (IA). Essa ação foi motivada pela atualização da política de privacidade da Meta, que permitia o uso de informações públicas e conteúdos compartilhados pelos usuários para este fim. Com cerca de 102 milhões de usuários ativos apenas no Brasil, a ANPD destacou o potencial impacto significativo dessa prática, que levanta sérias preocupações em relação à proteção dos dados pessoais. A decisão da ANPD foi fundamentada em indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o uso inadequado de hipóteses legais […]

A partir desta sexta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a permitir a realização de propaganda intrapartidária por parte das pré-candidatas e pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. Esse tipo de prática é uma forma dos filiados apresentarem suas propostas antes da convenção que definirá os nomes das candidaturas e deve ficar restrita ao âmbito interno dos partidos políticos e federações. Além disso, só pode acontecer nos 15 dias que antecedem a convenção. A regra está prevista no art. 36 (parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019). De acordo com a legislação, fica liberada a afixação de faixas e cartazes em […]

A partir de hoje (1) os portadores de cartão de crédito podem transferir seus saldos devedores para instituições financeiras que ofereçam melhores condições de renegociação. A medida, estabelecida pela resolução 5.057/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), visa a reduzir o endividamento e aumentar a transparência nas operações financeiras. A portabilidade deve ser realizada gratuitamente e abrange toda a dívida acumulada no cartão, consolidada em uma única operação de crédito. Além disso, as faturas e boletos agora devem incluir informações detalhadas sobre a dívida, como valor devido, data de vencimento, limites de crédito, opções de pagamento mínimo, encargos e taxas de juros. A iniciativa também obriga as instituições financeiras a informarem com antecedência a data de vencimento das faturas e a […]

A partir de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecerá uma nova alternativa para pacientes com câncer colorretal que apresentem metástases no fígado: a ablação. O procedimento minimamente invasivo utiliza uma agulha para destruir os tumores por meio de calor, sem a necessidade de cirurgia tradicional. A medida, regulamentada pela resolução 5.057/2022 do Conselho Monetário Nacional, visa reduzir a morbidade e o tempo de internação, comparados à cirurgia convencional. Estudos recentes, como o apresentado na ASCO, mostram que a ablação apresenta resultados promissores, incluindo menor mortalidade e risco reduzido de infecções pós-operatórias. A Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular destaca que a ablação também pode ser aplicada em outros tipos de câncer metastático, proporcionando uma opção eficaz […]

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) emitiu um alerta aos consumidores sobre a desclassificação de 14 marcas de café torrado, após a constatação de matérias estranhas e impurezas acima dos limites permitidos pela legislação vigente, a Portaria nº 570. As empresas responsáveis devem providenciar o recolhimento desses produtos imediatamente. A lista completa pode ser conferida no link. A decisão é fundamentada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que autoriza o recolhimento de produtos em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação. A ação faz parte da Operação Valoriza, que realizou fiscalizações em todo o país entre 18 e 28 de março de 2024, coletando 168 amostras de café. O Mapa orienta os consumidores que adquiriram esses […]

A partir de hoje (1), os brasileiros enfrentarão um aumento na conta de energia devido à entrada em vigor da bandeira tarifária amarela. Essa medida, autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acrescentará R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. A decisão de implementar a bandeira amarela foi tomada em março deste ano, quando a Aneel também reduziu o custo adicional de R$ 2,98 para R$ 1,88 por kWh. Esta é a primeira alteração na bandeira tarifária desde abril de 2022, após 26 meses consecutivos de bandeira verde, período em que não há cobrança adicional. A mudança é resultado do baixo nível dos principais rios usados para geração de energia e das expectativas de poucas chuvas nos próximos meses. […]

O presidente Lula sancionou com quatro vetos a Lei 14.902/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. A Medida Provisória 1236/24, editada após a sanção, estabelece que a taxação deve começar em primeiro de agosto. O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas sustentáveis como a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. O relator da proposta que deu origem à nova lei, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. […]

A popularização do Pix trouxe facilidades, mas também dúvidas. Uma questão comum é o que fazer ao receber um Pix por engano. A resposta é clara, de acordo com o Jusbrasil: apropriar-se de um Pix recebido por erro é crime. Segundo o artigo 169 do Código Penal, apropriar-se de coisa alheia que chegou por erro pode resultar em pena de detenção de um mês a um ano, ou multa. A lei é explícita: “apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza” configura crime. Portanto, se receber um Pix por engano, a atitude correta é devolver imediatamente, seja entrando em contato com o remetente, o banco ou as autoridades competentes. Além da […]

O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje. O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993. Apesar do sucesso no […]

O ministro Cristiano Zanin foi eleito, nessa quarta-feira (26), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar uma das vagas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga foi aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como integrante efetivo da Corte Eleitoral, que ocorreu ontem. Também presente na sessão do Supremo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou que faltam quase 100 dias para as Eleições 2024 e enalteceu a participação de Zanin neste momento. “Toda ajuda é bem-vinda e a de Vossa Excelência, tão qualificada e comprometida, é uma benção para o Tribunal”, disse. O ministro agradeceu a confiança e afirmou sentir-se honrado em integrar o TSE, “um Tribunal de tanta importância para […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, argumentando que a questão é de competência do Congresso Nacional e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Pacheco afirmou que a decisão do STF interfere na legislação e nas atribuições da Anvisa, que define quais substâncias são consideradas drogas ilícitas. Pacheco reconheceu a importância de respeitar as decisões judiciais, mas enfatizou que a descriminalização deve ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República. Segundo ele, a decisão do STF cria uma lacuna jurídica significativa, que precisará ser corrigida pelo Legislativo. O presidente […]