Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público. A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”. Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a […]
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
por Carlos Britto // 20 de julho de 2023 às 19:00
Nos "presídios" é onde acontecem as maiores violências contra os seres humanos! É onde os filhos gemem e as mães…