A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (30/11) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirma que não apoiará esta última medida e que o projeto foi aprovado às pressas pela Câmara. “Votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, primeiro, em respeito a mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos Destaques a este Projeto apresentados por entender que juízes, promotores e procuradores são […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, ontem (30/11) a ampliação e priorização de recursos para as obras dos programas de Transposição/Integração e Revitalização do Rio São Francisco. “É preciso que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, priorizem estas obras para que elas possam ser agilizadas”, destacou, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que discutiu o andamento das obras de interligação das águas do Rio São Francisco nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. No debate, o senador afirmou que os parlamentares – principalmente, os nordestinos – precisam estar em “alerta, vigilância e pressão por mais investimentos” para que a região consiga atravessar o quinto ano […]

A Polícia Civil de Pernambuco cumpre, nesta quinta-feira (1º), oito mandados de prisão em Petrolina, Casa Nova (BA) e São Luiz, capital do Maranhão. A operação, batizada de ‘Alcateia’, tem com objetivo cumprir mandados de prisão em desfavor de suspeitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Além disso, serão cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina. Do total de mandados, cinco relacionam-se a alvos soltos e os demais, estão relacionados a alvos de dentro do sistema penitenciário, ou seja, presidiários. Na execução do trabalho, participam cerca de 80 policiais civis – entre delegados, agentes e escrivães, bem como 10 policiais federais do Estado do Maranhão. A […]

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda ontem  (30/11) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis. As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-lo em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha […]

Os municípios estão tentando no Supremo Tribunal Federal (STF) garantir o repasse de parte do dinheiro arrecadado com as multas do programa de regularização de ativos no exterior, criado pela Lei 13.254/2016. A ação ajuizada pelo PSB pede ao tribunal que dê interpretação conforme a Constituição ao artigo 8º da lei para garantir a inclusão, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor que a União recebeu com a cobrança da multa incidente sobre o Imposto de Renda de quem repatriou os recursos financeiros de origem lícita que não haviam sido declarados. A Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos pediram o ingresso como amigo da corte. As entidades apoiam a Ação Direta de Inconstitucionalidade do partido […]

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu adiar a segunda partida do Grêmio contra o Atlético Mineiro pela final da Copa do Brasil, marcada para hoje (30), e a 38ª e última rodada do Brasileirão, que aconteceria neste final de semana, por conta do trágico acidente aéreo que matou quase toda a delegação da Chapecoense, na madrugada de ontem (29), na Colômbia. A entidade também decretou luto oficial de sete dias. Seguindo o exemplo, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) também suspendeu todas as suas competições. A entidade enviou nota à imprensa, solidarizando-se com as famílias das vítimas. “Em decorrência do trágico acidente acontecido na última terça-feira 29.11 que vitimou 71 pessoas, dentre elas a delegação da Associação Chapecoense de […]

O ministro da Educação, Mendonça Filho, pediu nesta quarta-feira (30), à Polícia Federal (PF), que apure aos atos de vandalismo que destruíram o patrimônio do Ministério da Educação (MEC) em três andares, no início da noite de ontem (29). “Um vandalismo como nunca vi na vida”, disse. “Mostrou que a intolerância e a violência têm sido a prática política de alguns grupos radicais, que a gente tem de enquadrar dentro daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou o ministro.

Áudio divulgado na tarde desta quarta-feira (30) por um veículo de imprensa da Colômbia revela o que foi o último diálogo entre o avião que transportava a delegação da Chapecoense e a torre de controle do aeroporto de Rionegro. O piloto comunicou “falha total elétrica e sem combustível”. No diálogo, de pouco mais de 11 minutos, se ouve a comunicação do avião LaMia CP-2933 – que levava jogadores e dirigentes da Chapecoense, jornalistas e convidados – e outras duas aeronaves que também sobrevoavam a área com a área de controle. Já nos últimos três minutos registrados pelo áudio publicado, Miguel Quiroga, piloto do avião da Chapecoense, reporta estar em “falha total elétrica e sem combustível” e se declara em emergência. […]

O presidente Michel Temer garantiu que o governo federal está empenhado em entregar obras estruturantes para minimizar os efeitos da seca na Região Nordeste – entre elas os programas de transposição e revitalização do Rio São Francisco. A garantia foi dada por Temer numa reunião na tarde de ontem (29) no Palácio do Planalto com 16 senadores nordestinos, entre eles Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também participaram da reunião, os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e das Cidades, Bruno Araújo. “Tanto o presidente Michel Temer quanto os ministros demonstraram preocupação e muito empenho para que a nossa Região Nordeste atravesse mais esta seca com o total apoio do governo federal”, destacou FBC. Uma das obras prometidas por Temer é a […]

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) a proposta apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), que propõe punir o abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público (MP). O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida foi que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”. Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA). A deputada Clarissa Garotinho (sem partido-RJ) citou a prisão de seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho, como “caso emblemático” de abuso de poder. “Hoje foi […]

O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos […]