Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do Globo deste domingo (23). Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados. “Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, […]

Após uma curta campanha para as eleições municipais, na qual Paulo Bomfim (PCdoB) saiu vitorioso para o cargo maior do município de Juazeiro (BA), os candidatos derrotados já pensam em 2018. É o caso de Charles Leão (PPS) e Suzana Ramos (PSDB), que já admitiram estar dispostos a concorrer. Leão, inclusive, chegou a dizer que, caso a população deseje, ele pode concorrer até a um cargo federal. Já Isaac Carvalho (PCdoB), que deixará a prefeitura no dia 31 deste ano, continua calado em relação a novos projetos, mas seu afilhado político, Paulo Bomfim, informou que o PCdoB tem um grande projeto para Isaac: colocá-lo na disputa pelo Governo do Estado como vice de Rui Costa (PT). Especulações também já saíram sobre o […]

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, neste domingo (30), a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. A expectativa do governo, autor da proposta, é de que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem, e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos. Mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde […]

A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional, existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais. Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e […]

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017. Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu mais uma vez na última sexta-feira (21), em Salvador (BA), com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o governo baiano. Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos Estados que integram a bacia, para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito […]

No fim de semana dos dias 5 e 6 de novembro, mais de 8,6 milhões de candidatos farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades. A segurança de um exame desse porte contará pela primeira vez com coleta de dados biométricos dos participantes. Além disso, até mesmo os lanches dos candidatos serão vistoriados. Nesta semana o Ministério da Educação detalhou em entrevista à imprensa a logística do exame. Serão impressas 18 milhões de provas, que estarão em 77 mil malotes com lacres eletrônicos que registram o momento exato em que foram abertos. No Enem de 2016, haverá a coleta de impressões digitais dos participantes. “Isso irá se traduzir em maior segurança. A Polícia Federal […]

O estado de Pernambuco deverá contar com R$ 15,3 milhões a mais no orçamento do próximo ano graças a emendas (individuais) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentadas, esta semana, à Lei Orçamentária Anual (LOA/2017). Deste total, quase metade – R$ 7,4 milhões – é destinada à área da Saúde. O restante dos recursos foi direcionado a ações no âmbito dos ministérios das Cidades; Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e da Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apresentação de emendas ao Orçamento da União é uma das atuações mais importantes no mandato parlamentar porque, por meio delas, o congressista direciona recursos para setores que […]

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou, em decisão na qual mandou prender quatro policiais do Senado, que os fatos apontados contra eles são “gravíssimos” e que as prisões são necessárias para paralisar condutas criminosas. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. O juiz aponta como “principal responsável” o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. As prisões foram determinadas na Operação Métis, deflagrada nesta sexta-feira (21), pela Polícia Federal (PF). Os policiais legislativos são suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. O presidente do Senado, […]

Os motoristas que forem flagrados com som automotivo audível do lado externo do veículo, independentemente da frequência ou do volume, e que perturbe o sossego público será autuado. Essa é a decisão da resolução nº 624 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A norma permite que a fiscalização e aplicação de multa se deem mesmo se os agentes não possuírem equipamentos de medição de ruído. A medida faz exceção apenas aos ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo. Também ficam de fora da nova regra os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade […]

Em artigo enviado a este Blog, o economista e professor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Márcio Araújo (foto), faz um questionamento pertinente com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Confiram: Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da Proposta de Emenda à Constituição de nº241, que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições […]