Seguiram para apreciação em regime de urgência, no Plenário do Senado, duas matérias aprovadas na manhã de hoje (13) pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), consideradas prioritárias ao país e que impactam diretamente na gestão dos estados e municípios. Um dos projetos – o PLS 389/2015 Complementar – proíbe o aumento de despesas com pessoal no último ano do mandato e também após o final da gestão do titular do respectivo Poder. O outro – 399/2015, também Complementar – estabelece que recursos devidos a estados e municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser contingenciados pela União. O presidente e o relator da CEAPF – senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), respectivamente – […]

Em uma disputa que conta com mais de dez candidatos, a Câmara elege nesta quarta-feira (12) um novo presidente, que comandará a Casa até fevereiro de 2017. A eleição se viabilizou após a renúncia ao posto, no dia 7 de julho, do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Réu da Operação Lava Jato, ele está suspenso do mandato desde 5 de maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, quem está oficialmente no comando da Câmara é o 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). O resultado da eleição é considerado crucial para o presidente em exercício da República, Michel Temer (PMDB-SP), que precisa aprovar propostas necessárias à retomada do crescimento econômico e medidas de ajuste fiscal. Até o final da […]

O número de consumidores digitais na América Latina ainda precisa mudar de patamar. Segundo dados da GSMA, sigla para Groupe Speciale Mobile Association, 57% da população ativa está desconectada e apenas 33% tem serviço de internet contratado. Isso é uma disparidade muito grande se pensarmos que a cobertura de telefonia celular atinge 90% da população. Com estes números, é evidente a necessidade de ampliar a parceria entre operadoras de telefonia celular, os governos e a iniciativa privada para sanar a exclusão digital e evitar que os números avancem negativamente. Como estamos numa era de transição tecnológica, o impacto da tecnologia da informação e da comunicação tende a transformar as nações. Isso vale para uma economia digital funcional que abrange serviços, […]

A recessão está empurrando cada vez mais brasileiros para a pobreza. No primeiro trimestre deste ano, o número de trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo (R$ 880), chegou a 23,4% da população economicamente ativa (PEA). Em 2012, eram 19,4%. Mas não é só isso: todas as faixas de pobreza inflaram desde então. Isso significa que a crise econômica e o desemprego jogaram na informalidade um em cada quatro trabalhadores brasileiros. O professor da Universidade de São Paulo Rodolfo Hoffmann, autor do estudo, explicou que, como no emprego formal não é permitido pagar menos do que o mínimo, a não ser para estagiários ou em jornada de meio turno, os dados apurados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio […]

Para suprir as necessidades básicas, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.940,24. Esse é o valor apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como o mínimo necessário para trabalhadores garantirem comida, casa, transporte, saúde e educação de uma família de quatro pessoas. Na ponta do lápis, o montante equivale a quatro vezes o mínimo de R$ 880.

Cotado como um dos possíveis substitutos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara Federal, o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, nesta quinta-feira (7), que a renúncia do correligionário acontece de forma tardia, mas é positiva. Apesar as informações de bastidores de que a abdicação do cargo feita por Cunha tenha a intenção de manter o mandato parlamentar, Jarbas disse acreditar que “ele termina cassado e preso”. “O caminho de Cunha agora é ser cassado e preso. Não tem outro caminho: é caixão e vela preta para ele, como se diz no Nordeste. Ele zombou da gente, da Câmara, da história da Câmara. Acabou isso tudo e o caminho dele vai ser Curitiba, se abraçar com [Sérgio] Moro”, ironizou […]

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) renunciou à presidência da Câmara dos Deputados. Ele leu uma carta na tarde desta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados. Às 13h10, Cunha chegou à chapelaria do Congresso Nacional, onde ele anunciou sua decisão de deixar o comando da Câmara. O pronunciamento durou cerca de dez minutos. Manifestantes na área externa gritavam “fora Cunha”. “Resolvi ceder aos apelos generalizados de meus apoiadores. Somente esta renúncia poderá pôr um fim a essa instabilidade sem prazo. É público e notório que a Casa está acefála”, disse. “Desejo sucesso ao presidente Michel Temer e ao futuro presidente da Câmara.” Em um momento durante o anúncio, se disse vítima de perseguições e quase chorou ao falar que “algozes […]

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe foi entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto. A informação foi dada quarta-feira (6) à noite pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto. Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado neste sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso. A reunião de quarta-feira terminou sem consenso entre o presidente em […]

Um homem foi preso e cerca de duas toneladas de maconha foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de armas e munições, em uma blitz na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio, na madrugada de quinta-feira (7).