Seguiram para apreciação em regime de urgência, no Plenário do Senado, duas matérias aprovadas na manhã de hoje (13) pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), consideradas prioritárias ao país e que impactam diretamente na gestão dos estados e municípios. Um dos projetos – o PLS 389/2015 Complementar – proíbe o aumento de despesas com pessoal no último ano do mandato e também após o final da gestão do titular do respectivo Poder. O outro – 399/2015, também Complementar – estabelece que recursos devidos a estados e municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser contingenciados pela União. O presidente e o relator da CEAPF – senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), respectivamente – […]
Comissão Especial do Pacto Federativo proíbe aumento de despesas com pessoal no último ano de mandato
por Carlos Britto // 13 de julho de 2016 às 16:08
Eita agora o roubo vai ser grande,tudo por conta do cão agora,viva o Brasil país dos desonesto.