O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que irá garantir novas inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir de junho – e não mais para o fim do ano, conforme previsão inicial revelada pelo nesta segunda-feira (23). Mendonça afirma que encontrou o programa sem recursos, mas que conseguiu negociar com o Ministério do Planejamento orçamento para novas candidaturas. “Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o final de junho, anunciar o processo das novas inscrições do FIES“, disse o ministério, em nota.

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não gravou apenas Romero Jucá. Machado registrou também áudios do presidente do Senado, Renan Calheiros e do ex-presidente da República José Sarney. As informações são do jornal O Globo. Segundo o jornal, a fonte que teve acesso aos áudios de Calheiros e Sarney disse que o conteúdo revelado em relação à Jucá “não é nada”, comparado com a conversa de Renan e Sarney. As gravações foram feitas no âmbito da delação premiada negociada entre Sérgio Machado e a Procuradoria-Geral da República desde março. Na delação, outros senadores do PMDB são comprometidos. São eles: Jáder Barbalho e Edilson Lobão. A delação de Machado aguarda a homologação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki. […]

O ministro Romero Jucá, do Planejamento, anunciou que vai se licenciar do ministério a partir desta terça-feira (24). Jucá disse que pedirá uma manifestação ao Ministério Público Federal, a fim de que o órgão avalie se cometeu algum tipo de crime em relação às conversas gravadas entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o ministro, até que o Ministério Público apresente um parecer, ele permanecerá licenciado. Depois, disse que aguardará decisão do presidente em exercício, Michel Temer, sobre se irá querê-lo de volta ao governo ou não. “Estou consciente que não cometi irregularidade”, declarou. O jornal “Folha de S.Paulo” informou nesta segunda-feira (23) que, em diálogo com Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a […]

Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e FIES – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de “herança maldita” da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano foi ajustada 7% para 7,04%. Para 2017, a projeção foi mantida em 5,5%. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC) com instituições financeiras. As estimativas estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5% este ano e 6% em 2017. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária do Banco […]

Com uma semana mais curta em razão do feriado de Corpus Christi, o foco do Congresso Nacional será a votação do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 para um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 170,5 bilhões. A sessão está marcada para terça-feira (24). Se a mudança na meta não for aprovada até o fim de maio, o governo federal precisará cortar vários gastos a fim de se adequar à meta enviada inicialmente pelo governo Dilma Rousseff, o que poderá causar a paralisia de parte da máquina pública e de serviços. A expectativa é que, na tarde desta segunda (23), o presidente em exercício, Michel Temer, vá pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a proposta […]

Neste artigo, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), Arnaldo Boson Paes, comenta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no impeachment da presidente Dilma Rousseff. E deixa claro que a Corte não pode ser “refém” nem “determinada pela vontade popular”, mas agir com “independência e serenidade”. Boa leitura: O Supremo Tribunal Federal está em evidência. Convocado para arbitrar graves tensões institucionais, vem atuando sob fortes pressões externas e intensa exposição midiática. Em decorrência da judicialização da megapolítica, com sequência inédita de questões que atingem o núcleo do sistema político, tem sido cada vez maior a influência da opinião pública sobre o comportamento dos ministros e as decisões do tribunal. Controle do processo de impeachment, recebimento de denúncias contra […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País.  Em decisão cautelar tomada na quarta-feira, 18, o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisem imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia. A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, esclareceu que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de […]

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do ‘Minha Casa Minha Vida’ até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ele afirmou que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades – está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento“.

Seis dos 23 ministros nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, são alvos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas que recaem sobre eles variam de crimes eleitorais e falsidade ideológica a peculato e formação de quadrilha, inclusive no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.