A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados. O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2023 e abril de 2024 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários. O valor é 5,87% abaixo do aprovado no ano passado. O número representa, aproximadamente, 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O índice de 2033 foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo colegiado da ANS, na manhã desta segunda-feira (12). Para o cálculo, foram levados em conta o IPCA e o valor das despesas assistenciais. Divulgado com um mês de atraso, […]

Os partidos Cidadania, PDT e (PP) exibirão propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, a partir desta terça (13) a sábado (17), conforme previsto no calendário de 2023. As legendas terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça, na quinta-feira (15) e no sábado. As propagandas são apresentadas em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30. Nesta semana, a distribuição ocorre da seguinte forma: Cidadania terá os programas exibidos na terça e quinta, com tempo limite diário de três minutos e dois minutos, respectivamente. O PDT tem inserção programada para a quinta-feira, e de, no máximo, 30 segundos. Já as propagandas do PP serão apresentadas na terça, com limite diário de dois […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a contratar mil técnicos de seguro social aprovados no último concurso público da instituição. A medida foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União. Nas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação. “Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, disse ele. O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis. As vagas por Estados são as seguintes: Acre – 10 Alagoas – 13 Amapá – 11 Amazonas – 57 Bahia […]

O Ministério da Saúde publicou o resultado preliminar da escolha das vagas dos profissionais com inscrição validada no Programa ‘Mais Médicos’. O edital oferece 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios. Do total de vagas, mil são inéditas para a Amazônia Legal. O objetivo é recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos. Cerca de 45% delas estão em regiões de vulnerabilidade social, de difícil acesso e que historicamente sofrem com a falta de médicos. O resultado preliminar mostra que 84,7% dos alocados são médicos brasileiros formados no país, enquanto 15,3% brasileiros com diploma de medicina emitidos no exterior. Para ter saber se foi selecionado no 28º ciclo do programa, basta o candidato acessar este link. Para a classificação dos médicos, o […]

Levantamento divulgado pela pesquisa Ipec (antigo Ibope), nesta sexta-feira (9), mostra que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu seis pontos entre os que ganham acima de cinco salários mínimos por mês: o percentual de “bom” e “ótimo” oscilou de 30% para 36%. Os eleitores que classificam a administração do petista como “boa” ou “ótima” passaram de 39% para 37% em relação a abril. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora totalizam 32%. O programa do governo para baixar o preço dos carros populares foi anunciado em 7 de junho, o último dia em que os pesquisadores do Ipec estiveram nas ruas. Portanto, só uma faixa residual dos entrevistados respondeu ao […]

O presidente Lula retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento. Confira a seguir as principais mudanças anunciadas: Bolsa Família A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o […]

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa ‘Desenrola’ terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho. O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas. Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas […]

Em maio, mesmo após a reformulação, o programa Bolsa Família deixou 438 mil pessoas na fila de espera. Ou seja, elas foram aprovadas nos critérios de quem está apto a ter o depósito, mas não receberam.  O governo, portanto, vai contra sua projeção de zerar a fila do benefício até dezembro, principalmente após conseguir aprovar a PEC de Transição no Congresso, que liberou R$ 70 bilhões no programa social para este ano, além dos R$ 105 bilhões já previstos inicialmente no Orçamento. Em março, quando o programa foi reformulado, a fila foi zerada. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, herdou uma fila de 498 mil pessoas à espera do Auxílio Brasil, marca lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou para o próximo dia 13 de junho, às 18h, a solenidade de posse de Gilmar Mendes e Antonio Carlos Ferreira como ministros substitutos da Corte. A cerimônia será no gabinete da presidência do Tribunal. Gilmar Mendes foi eleito para a vaga no dia 25 de maio pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Antonio Carlos Ferreira, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleito no dia 9 de maio para compor a vaga aberta em razão do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no dia 8 de abril. O TSE é composto por, no mínimo, sete membros: três são provenientes do STF, dois do STJ e outros dois juristas advindos da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual, que se encerrou à meia-noite da última sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes. O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada. O repasse bilionário visa a repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 […]

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85,00 e deve ser paga até 21 de junho. O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) […]

O Senado aprovou ontem (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação dos senadores, o texto segue para sanção presidencial. A MP prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. Cada família irá receber R$ 142 por integrante. Se a soma total ficar abaixo de R$ 600, será pago um benefício complementar à família. Famílias com crianças menores de sete anos de idade terão direito a mais R$ 150. Aquelas com familiar entre sete e 18 anos de idade, gestante ou lactante vão receber adicional de R$ 50. Podem acessar o programa famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ […]