A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer a participação de representantes dos servidores do MEC na discussão sobre reestruturação, valorização e fortalecimento de carreiras. O requerimento da parlamentar foi aprovado pela Comissão da Educação do Senado nessa terça-feira (25). A audiência pública, com data a ser definida, foi requerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Tem objetivo de debater a importância e necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “A valorização dos servidores públicos, com carreira, formação, condições de trabalho, contribui para afastar ingerências, influências indevidas e a própria descontinuidade de políticas estruturantes para o país, que devem ser ancoradas no […]

O Plano Safra 2024/25 caminha para a oferta de R$ 600 bilhões em crédito rural, segundo pessoas a par das negociações. O montante aumentou após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião nesta terça-feira, 25, com os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, e equipes técnicas. As tratativas, entretanto, continuam em andamento, segundo os interlocutores. Até então, as sinalizações do governo apontavam para liberação de recursos pouco acima de R$ 500 bilhões. Lula quer lançar o Plano Safra 2024/25 com R$ 630 bilhões em recursos disponíveis ao financiamento de pequenos, médios e grandes produtores, quase R$ 200 […]

As quadrilhas juninas agora têm status oficial de “manifestações da cultura nacional”, conforme a Lei 14.900, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (24), dia de São João, destacando a importância da tradição para o ciclo junino. A legislação, que altera uma norma anterior de abril de 2023 que já reconhecia as festas juninas, inclui especificamente as quadrilhas como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Entre outras manifestações reconhecidas estão o forró, as escolas de samba, festas juninas e a música gospel. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSC-PB), foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de receber […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que dados de cerca de 40 milhões de aposentados e pensionistas foram expostos devido a acessos sem controle. O problema ocorreu por meio de logins de servidores de órgãos externos que se aposentaram, foram exonerados ou pediram demissão. De acordo com o INSS, a falha não causou prejuízos aos cofres públicos, já que o Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) não é usado para liberar benefícios, mas apenas para armazenar dados como nome, CPF, tipo de benefício, data de concessão e valor recebido. Em gestões anteriores, senhas para acesso ao sistema foram distribuídas a órgãos de controle e defesa governamental, como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. No […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado na tarde desta terça-feira (25). Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da utilização de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos e de saúde no Brasil, após a trágica morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, em São Paulo. O fato ocorreu após um peeling de fenol realizado por uma esteticista, o que levantou sérias preocupações sobre a segurança do procedimento. A resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), visa a proteger a saúde da população brasileira enquanto a Anvisa investiga os potenciais riscos associados ao uso dessa substância em procedimentos invasivos. A medida inclui a proibição da venda, importação, fabricação, manipulação e propaganda de produtos à base de fenol. Autoridades de saúde alertam […]

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu inscrições para um concurso com 264 vagas temporárias de nível superior, oferecendo um salário de R$ 6.130,00. As inscrições podem ser feitas até 25 de julho no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan). As vagas são para mais de 20 áreas, incluindo Direito, Economia, Marketing, Administração e Arquitetura, além de uma vaga aberta a qualquer formação superior. Os selecionados trabalharão na sede do ministério, em Brasília (DF), e nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs) nas capitais dos 26 Estados. O concurso reserva 20% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. Os aprovados executarão atividades administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor […]

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado nesse domingo (23) e será assinado na quarta-feira (26). Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira (24), devendo se consolidar plenamente até 3 de julho. “Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em […]

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. Os partidos devem elaborar a documentação por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificando a origem dos valores recebidos, detalhando as despesas efetuadas e comprovando a aplicação de recursos públicos. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal (artigo 17, inciso III) quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32) e está […]

O Ministério da Saúde (MS) anunciou uma medida temporária para evitar o desperdício de vacinas contra a dengue, que estão próximas ao vencimento entre junho e julho. As doses da vacina Qdenga, da farmacêutica Takeda, serão remanejadas para outras cidades ou usadas para ampliar a faixa etária do público vacinado. De acordo com a nota técnica da pasta, Estados que possuem municípios ainda não contemplados com a vacina devem preferencialmente enviar as doses próximas ao vencimento para esses locais. Naqueles onde todas as cidades já foram atendidas, as doses podem ser aplicadas em pessoas de 6 a 16 anos, conforme a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Caso necessário, a faixa etária vacinada pode ser ampliada para incluir indivíduos […]

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que torna obrigatória a inclusão de abordagens feministas nos currículos do ensino fundamental e médio. De autoria da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a proposta visa a incorporar conteúdos que valorizem a perspectiva feminina na educação. Além disso, o projeto institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, a ser realizada anualmente na segunda semana de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, destacou a importância da iniciativa para toda a sociedade brasileira, buscando reduzir desigualdades e promover uma educação mais inclusiva.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai punir severamente as plataformas de e-commerce que comercializarem smartphones sem certificação de uso no Brasil. As penalidades incluem multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões e, em casos extremos, o bloqueio do domínio dos sites infratores. A medida foi formalizada em um “Despacho Decisório” publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). A Anatel estabeleceu um prazo de 25 dias para que as empresas se adaptem às novas regras. Após esse período, as multas serão aplicadas, e o bloqueio dos sites poderá ocorrer se a irregularidade persistir. A ação visa a combater a venda de celulares irregulares, que, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica […]