O preço médio do gás de botijão no país vai subir 11,9% a partir de 1º de maio, afirma o Sindigás, que representa as distribuidoras do setor. É quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto passa a ser cobrado por uma alíquota única válida para todo o Brasil. A medida alcança ainda a tributação de diesel e biodiesel. Hoje, o valor médio do ICMS cobrado sobre o gás de botijão é de R$ 14,23. Com o novo sistema, ele sobe para R$ 16,34. Com esse ajuste, o aumento do preço do gás vai aumentar em 21 das 27 unidades da federação. O maior aumento ocorrerá em Mato Grosso do Sul, de 84,5%. Mudança prevista […]

A partir do próximo mês de maio, trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 2.640 vão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda. A isenção foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo a Receita Federal, com essa isenção, 13,7 milhões de contribuintes vão deixar de pagar imposto de renda a partir do próximo mês. Esse número equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo no país. (Fonte: Agência Brasil)

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas. Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma ‘Gov.br’. A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320,00 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do […]

Após dois meses de recuo, a criação de emprego formal subiu em março. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 195.171 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. A criação de empregos cresceu 97,6% maior que a do mesmo mês do ano passado. Em março de 2022, tinham sido criados 98.786 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura mensal de vagas atingiu o maior nível desde setembro do ano passado. Nos três primeiros meses do ano, foram abertas 526.173 vagas. Esse resultado é 15% mais baixo que […]

Está dada a largada para a disputa de narrativas entre a oposição e governistas, que têm os fatos ao seu lado. Nesta quarta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. Na prática, com a leitura do requerimento, a CPI mista que vai investigar os ataques aos prédios dos Três Poderes está criada, faltando apenas a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). “O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes […]

Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nessa quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), terá como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento do país, colocando a região como celeiro de soluções para o Brasil. “Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução para o Brasil. A nossa região tem potencial para ser a locomotiva do desenvolvimento do nosso país, com seu amplo potencial econômico, energético, científico e cultural“, afirmou Pedro. A ocasião foi marcada pelo debate sobre a transição energética […]

O governo federal sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado. Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público. Pretenção Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em […]

O Gabinete Compartilhado apresentou, na última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa – que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência“, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE). A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visa a permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo […]

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (23) que secretários de educação dos Estados pediram para o governo federal não revogar o Novo Ensino Médio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fala em cancelar a reforma, apesar da pressão de entidades que representam educadores e estudantes. “Os secretários estaduais de educação do Brasil fizeram um ofício, uma carta pedindo para que não revogasse [o Novo Ensino Médio]. Pedindo para que resolvesse os problemas, melhorasse a implantação”, afirmou Santana, em entrevista a jornalistas. Na avaliação do chefe do MEC, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério foi “omisso” na implantação do modelo. “Aliás, tivemos uma pandemia e o ministério foi omisso na capacitação, […]

A Polícia Federal (PF) toma hoje (23) o depoimento de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que foram identificados em imagens gravadas dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. As oitivas estão sendo realizadas na sede da corporação em Brasília. A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente. Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte. A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação. Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, […]