O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do professor Dalmo Dallari, segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. “Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manhã desta sexta-feira (9), em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O curso de Arqueologia e Preservação Patrimonial da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), ofertado no Campus São Raimundo Nonato (PI), recebeu do Ministério da Educação (MEC) conceito 4, numa escala que vai de 1 (menor nota) a 5 (maior nota). A avaliação foi realizada in loco por meio da visita de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no período de 23 a 26 de setembro. Essa avaliação é realizada a cada três anos e, no caso dos cursos de Arqueologia, que não possuem diretriz curricular nacional formalizada pelo MEC, a avaliação consiste em visitas in loco às instituições de ensino. “Dois avaliadores que conhecem a área vêm até […]

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quinta-feira (8) unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, o foco é a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise, em primeira instância, do parecer da Corte. De acordo com o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a reunião ministerial desta quinta-feira demonstrou a postura de unidade entre os ministros e em toda a equipe de Dilma. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson […]

Se depender do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), a Resolução nº 556, publicada em setembro deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornando facultativo o uso do extintor de incêndio em veículos, vai fazer água. Isso porque o parlamentar apresentou um projeto de Decreto Legislativo na Câmara para sustar os efeitos da resolução. Gonzaga alega que a medida adotada pelo Contran, além de causar insegurança no trânsito, trouxe prejuízos aos proprietários de veículos, gera desemprego, queda na arrecadação de impostos e quebra de confiança nas atitudes adotadas pelo órgão federal. O parlamentar diz ainda que, conforme Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, da Secretaria Nacional do Consumidor – vinculada ao Ministério da Justiça – no ano de 2014 […]

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas ‘pedaladas fiscais’, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas. Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’. Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, […]

A rede de mercados da Cesta do Povo, na Bahia, mantida pela estatal Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), será leiloada para a iniciativa privada pelo governo do estado. A informação foi confirmada pelo presidente da empresa, Eduardo Sampaio. Um decreto publicado no último dia 2 de outubro autorizou a alienação da Cesta do Povo e abertura de uma comissão na empresa para dar continuidade ao processo que resultará na venda. Desde a criação da Ebal, há 40 anos, o prejuízo acumulado da empresa foi de R$ 750 milhões, segundo o presidente. “O próximo passo será a convocação para audiência pública. Teremos ainda o período para consulta pública, para que interessados possam se pronunciar na concorrência. Se tudo ocorrer como planejado, […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas ‘pedaladas fiscais’, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, mas ainda não há resposta da corte. O parecer do tribunal será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de julgar as contas, o […]

Atendendo a um pedido do PSDB, principal partido de oposição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve abrir ainda nesta terça-feira (6) uma investigação ampla contra a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os tucanos querem saber se parte do dinheiro desviado da Petrobras abasteceu a chapa liderada pelo PT. É a primeira vez na história que um presidente, já empossado, sofre uma devassa tão grande nas contas. Segundo a colunista, o governo deve sofrer uma nova derrota, com ao menos quatro dos sete magistrados votando pela abertura das contas. O julgamento deve ser incluído na pauta da sessão desta noite. No caso […]

A reforma ministerial deu fôlego à presidente Dilma Rousseff, mas ela virou refém do PMDB e seus auxiliares temem que o partido cobre faturas cada vez mais altas para emprestar apoio ao Palácio do Planalto, se a crise não arrefecer. O PT nunca esteve tão enfraquecido na correlação de forças com os partidos da coalizão governista, desde que chegou ao Planalto, mostra levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. No novo arranjo da Esplanada, o PMDB tem previsão de administrar ao menos R$ 99 bilhões do Orçamento para 2016, ante R$ 75, 5 bilhões programados para as pastas petistas. O levantamento também deixa claro que, ao longo dos mandatos, a era petista vem sendo corroída pelo arranjo de […]