A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei da Reforma Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.165 foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Dilma vetou o financiamento privado de campanha e a possibilidade de impressão dos votos da urna eletrônica, o que já era esperado. Também ampliou o prazo de filiação partidária para seis meses, com aplicação imediata. Segundo a justificativa, enviada ao Senado Federal, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se pelos vetos aos dispositivos relativos ao financiamento empresarial a campanhas e políticos por entenderem que “a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política […]

O trabalho do petista Pepe Vargas como ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República durou menos de seis meses. Empossado em meados de abril, Vargas não irá para outra pasta na reforma ministerial que será anunciada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. “Quando ela (Dilma Rousseff) anunciar a reforma, eu não permanecerei. Vou retomar meu mandato na Câmara. Mas é ela que vai anunciar a reforma”, disse Vargas à reportagem. O ministro afirmou ter sido chamado para conversar com a presidente na quinta-feira, 24. Na ocasião, ficou acertado seu retorno à Câmara. No mesmo dia, também estiveram com Dilma as ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, e Nilma Lino Gomes, da Igualdade Racial. […]

O jurista e um dos pioneiros do Partido dos Trabalhadores Hélio Bicudo afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enriqueceu de forma ilícita usando a figura da Presidência da República. Segundo Bicudo, “Lula se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira como ela é hoje através da sua atuação como presidente da República”, declarou. Bicudo se afastou do PT em 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão. Recentemente, protocolou, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Questionado sobre o que mais o decepcionou em sua trajetória no PT, Bicudo foi taxativo: “O que mais me impressionou foi o enriquecimento ilícito do Lula. Ninguém fala […]

O PSDB levou ao ar nesta segunda-feira (28) um programa de 10 minutos com críticas ao Governo Dilma Rousseff. Em cadeia de rádio e TV, locutores da peça acusaram a presidente de enganar a população durante a campanha eleitoral e disseram que, “com tanta mentira, um dia a máscara cai”. Os tucanos mencionaram a possível instalação de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender, desta vez indiretamente, que a renúncia seria melhor solução para o país. Além do ex-presidente, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os senadores Aécio Neves (MG/foto) e José Serra (SP) participaram do programa. “A gestão da Dilma está derretendo. A economia vai muito mal. […]

Em programa nacional do PSDB que vai ao ar na noite desta segunda-feira, 28, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que a presidente Dilma Rousseff está pagando pela “herança maldita” deixada pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. É a primeira vez que o tucano usa publicamente a mesma expressão pela qual os petistas criticavam sua gestão. “A economia vai muito mal e a presidente é refém de uma base de sustentação no Congresso que, a cada dia, é mais do tipo toma lá dá cá. Ela está pagando pela herança maldita que o Lula deixou”, afirma FHC no vídeo, cujos trechos foram antecipados no domingo (27) pela GloboNews. A expressão “herança maldita” foi cunhada por petistas que diziam que […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o partido concorra, nas próximas eleições, com candidatos próprios e deixe a parceria com o PT. “Time que não joga não tem torcida”, disse, ao discursar na cerimônia de filiação da senadora Marta Suplicy, em São Paulo (SP). “O PMDB tem de ter candidatos em todos os municípios, tem de disputar todas as prefeituras, tem de ter candidato para todos os governos estaduais, fazer o maior número possível de governadores. O PMDB tem de ter candidato à Presidência da República, não podemos mais ir a reboque de quem quer que seja”, afirmou. Ao falar sobre a filiação de Marta Suplicy ao PMDB, Cunha disse que a senadora é bem-vinda […]

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou na sexta-feira (25) a resolução  em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Filomena (PE), Sertão do Araripe, divulgou o edital do “Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar – 2016/2019”. Conforme o Edital, o processo para escolha será realizado no dia 4 de outubro (domingo), das 8h às 17h. Os locais de votação, assim como todas as regras, estão contidos no Edital, que pode ser conferido acessando aqui.

Conhecido pelas declarações duras contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse que ficar sem presidente da República pode até ajudar o Brasil. A fala de Mendes ocorreu durante debate sobre como o TSE deveria proceder em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. Segundo informações do Valor Econômico, o presidente do TSE, José Dias Toffoli, disse ser favorável a que as doações sejam mantidas até o fim do ano, já que a corte constitucional e tribunal de última instância brasileiro não estipulou uma data certa para o fim do financiamento privado. Por sua vez, Mendes afirmou que […]

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia quer ampliar os serviços oferecidos através da Representação Regional de Juazeiro. A informação foi confirmada pelo procurador geral do Estado (PGE), Paulo Moreno, que esteve reunido esta semana com o prefeito Isaac Carvalho. Na reunião, além da parceria de regularização fiscal, o procurador colocou a PGE para eventuais ações conjuntas, bem como relatou ao prefeito as ações da procuradoria em Juazeiro. “Juazeiro tem se evidenciado pelo grande crescimento que vem tendo nos últimos anos. E o reflexo é o destaque na geração de emprego, mesmo em ano de crise. E também é uma cidade estratégica, a maior do Norte da Bahia, aqui temos uma unidade da PGE e já estamos pensando em ampliar […]