Vai começar a tramitar, no Senado Federal, uma proposta que visa a proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O Projeto de Lei (PL) 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, sai da gaveta agora, seis meses depois de protocolado, em um momento em que sua aprovação se torna ainda mais urgente, tendo em vista o uso das redes sociais como ponto focal de indivíduos e grupos disseminadores de ódio e preconceito. O projeto busca trazer proteção a crianças e adolescentes em relação a crimes digitais, enfatizando a segurança do uso da rede. “O grande foco do projeto é colocar luz sobre essa atuação das redes em cima do desenvolvimento intelectual e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito. As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência. “As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, a zero hora desta quinta-feira (20), a Operação ‘Tiradentes 2023’, que faz parte do calendário anual de ações do órgão, e tem como objetivo garantir a segurança nas rodovias federais durante o fim de semana prolongado. Os trabalhos seguem até a meia-noite de domingo (23). A operação vai contar com reforço no policiamento ostensivo e preventivo em trechos estratégicos das rodovias federais durante os horários de maior incidência de acidentes graves e flagrantes de alcoolemia. Serão realizadas fiscalizações de trânsito com o intuito de coibir infrações como embriaguez ao volante, excesso de velocidade, e falta de uso do cinto de segurança. A intenção é garantir aos usuários segurança, conforto e fluidez no trânsito. Um […]

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, pediu há pouco exoneração do cargo em reunião com o presidente Lula. Esse encontro foi solicitado por Lula e teve a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Dias decidiu afastar-se do cargo para se defender das denúncias de que teria sido leniente com os manifestantes durante os atos de 8 de janeiro. Ele ficou no epicentro da crise ao ser flagrado em vídeos de 8 de janeiro, data dos ataques contra os Três Poderes. Nesta manhã, a CNN Brasil divulgou imagens de 22 câmeras de segurança do Palácio do Planalto que […]

O Programa ‘Mais Médicos’ abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18) pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa, em 20 de março. Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal. Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A medida abre uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. O reajuste vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “O ato do presidente Lula […]

Estudantes que forem fazer o o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (17). Os pedidos devem ser feitos na página do participante. Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no CadÚnico do governo federal. Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes […]

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural, em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir de 1º de maio, segundo nota divulgada pela estatal. De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Ainda segundo a empresa, o petróleo recuou 8,7% no período e o real teve uma valorização de 1,1% ante o dólar. Já a parcela referente ao transporte do gás é atualizada anualmente nos meses de maio e, neste ano, sofrerá reajuste de 0,2%, de acordo com a variação do IGP-M. […]

O Congresso Nacional confirmou a data da sessão conjunta entre as duas casas legislativas para esta terça-feira (18). A pauta da sessão, a primeira desde as últimas eleições para os presidentes da Câmara e Senado, inclui o projeto de lei que libera os recursos para o reajuste salarial dos servidores públicos federais. O projeto, porém, ainda está sem parecer da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o que pode atrapalhar os planos do governo de começar a pagar os novos valores a partir de maio. O reajuste é demandado em peso pelas carreiras de Estado desde o início de 2022, ano limite para que o ex-presidente Jair Bolsonaro garantisse os recursos necessários na Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em seu mandato. […]

Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fecharam acordo nesta quinta-feira (13) sobre as relatorias das MPs (medidas provisórias) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso. A MP sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162 de 2023) será relatada pelo deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP). O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), abriu mão do cargo. Ele havia sido anunciado como relator escolhido. “Justamente para poder viabilizar o entendimento, o compromisso para que a comissão ande, houve um acordo e eu não serei relator do Minha Casa Minha Vida. A relatoria ficará com o União Brasil”, afirmou Boulos em entrevista a jornalistas. “Esse foi o acordo possível entre […]

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu as medidas administrativas a serem adotadas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. O texto publicado hoje (13) no Diário Oficial da União prevê que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores. Ainda de acordo com a publicação, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise. A avaliação […]

A Pfizer Brasil realizou ao longo do mês de março a entrega de 9,2 milhões de doses das Vacinas pediátricas e baby, totalizando 26.9 milhões entregues em 2023. Também foram entregues 368 mil doses da vacina Bivalente, que é recomendada como reforço para o público maior de 12 anos. Com isso, até a data atual, o país já recebeu 47.6 milhões de doses da Vacina Bivalente. Ao fim de março, foram entregues cerca de 1,7 milhão de doses destinadas ao público pediátrico (5 a 11 anos) e pouco mais de 7,5 milhões para o público bebê (6 meses a 4 anos), totalizando 9,6 milhões de doses dos imunizantes bivalentes, pediátricos e baby contra a Covid-19 entregues neste mês. Dessa forma, […]