O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 78/2013) que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A emenda constitucional constava como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo. Presidente da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) também  foi relator da PEC que agora segue para promulgação presidencial. Ele lembra que PEC 78/2013 foi uma das pautas reivindicadas nos encontros dos prefeitos e governadores, realizados no Congresso. “Nas reuniões, prefeitos e governadores, principalmente, os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a ampliação da nossa […]

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a prisão preventiva do ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso temporariamente na 18ª Fase da Operação Lava-Jato, na semana passada. Segundo a PF, Romano afirmou em depoimento que passou a “atuar a favor da Consist” por indicação do ex-presidente do PT Luiz Gushiken, falecido em 2013. Romano é acusado de ter arrecadado e distribuído cerca de R$ 40 milhões em propina por ter intermediado um acordo que deu à Consist o acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais, sob responsabilidade do Ministério do Planejamento. De acordo com os procuradores, Romano emitiu notas fiscais sem prestação de serviços para beneficiar funcionários do alto escalão do Ministério do Planejamento e […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destacou nesta segunda-feira (17), no Plenário do Senado Federal, a força das manifestações de rua ocorridas no Brasil, no último domingo (16), que expressaram a insatisfação do povo brasileiro com a atual política econômica em curso no país. O senador frisou que as manifestações “mostram a indignação, contrariedade, a irritação e desaprovação de largas e expressivas parcelas da população brasileira em relação ao quadro político, econômico e social que nós estamos enfrentando”. Ao lembrar que os protestos também chamaram atenção para as políticas econômicas, FBC alertou que o governo federal deveria oferecer condições mínimas de governabilidade para “tirar o sentido concreto dessas manifestações, no sentido de romper o seu isolamento político e criar as […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (17). O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing). O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. (fonte: Agência Brasil)

Manifestantes que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) se concentraram na manhã deste domingo (16), na Praça da Bandeira, no Centro de Juazeiro (BA), de onde saíram em passeata pelas principais ruas do Centro da cidade. O grupo atende uma convocação realizada pelas redes sociais em desaprovação ao governo da presidenta.

Os senadores que integram a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acompanharam o relatório lido ontem (12) por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável ao Projeto de Lei 262/2013, e aprovaram a institucionalização das bicicletas como meio de transporte abrangido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o projeto, os gestores públicos deverão incentivar a implementação de sistema cicloviário nas cidades – com ciclovias e ciclofaixas – e oferecer à população bicicletas para uso compartilhado, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante pagamento “módico”. O PLS 262, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), altera a Lei 12.587/2012 – que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – e será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. “É preciso que as […]

O ex-deputado federal e atual presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem Santiago, argumenta no artigo abaixo, que a Operação Lava-Jato da Polícia Federal não é o único foco da atual crise pela qual passa o país. Segundo Paulo Rubem, a política monetária existente no país, desde 1999, com a elevação das taxas de juros para combater a inflação – entre outras medidas – é também um dos fatores vinculados ao sistema da dívida pública, esse sim, o “centro de acumulação do capital produtor de injstiças”. Confiram a íntegra do artigo: Não caiamos em armadilhas. Colocar a Operação Lava Jato como único foco da crise vivida no país é uma das artimanhas do capital. A Operação deve ir fundo, […]

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, o representante da bancada de Petrolina na Casa, Fernando Filho, relembrou a trajetória de Eduardo Campos no Congresso Nacional. Durante sessão solene em homenagem ao ex-governador, realizada na manhã desta quarta-feira (12), ele destacou que foi com sua atuação na Câmara, em três legislaturas consecutivas (1994,1998 e 2002), que Eduardo começou a se firmar entre as principais lideranças políticas brasileiras. “Foi aqui neste plenário, nesta tribuna, que o Brasil conheceu a grande capacidade de Eduardo de aglutinar, de conversar, de juntar as pessoas”, afirmou o deputado. Fernando Filho avaliou que o líder socialista – falecido num acidente aéreo no dia 13 de agosto de 2014 – seria hoje uma voz fundamental para que […]