As regras estabelecidas pelo governo, para proteger o emprego, estão publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União. O texto traz uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e duas resoluções do Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que entram em vigor nesta quarta-feira. Criado por medida provisória no último dia 6, o PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O maior benefício do seguro-desemprego é R$ 1.385,91. A Portaria 1.013 trata da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado nesta terça-feira (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas. O anúncio de […]

As instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta terça-feira (21) para fazer a adesão ao sistema. O prazo inicial de adesão terminava na última sexta (17), mas uma portaria publicada na edição desta segunda (20) do “Diário Oficial da União” anunciou a prorrogação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não divulgou quantas instituições já fizeram a adesão nem a data de abertura de inscrições. De acordo com uma portaria publicada no início do mês, os cursos com notas 5 e 4 terão mais vagas ofertadas. A portaria indica também que haverá prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal) e em carreiras como engenharia, áreas da […]

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem um novo titular: João Paulo Lima e Silva. O petista foi nomeado depois de muita especulação e queda de braço no seu partido. A nomeação do gestor foi assinada ontem (20) pela presidente Dilma Rousseff e já consta no site do Ministério da Integração Nacional.

A Polícia Federal (PF) indiciou oito pessoas no inquérito da 14ª Fase da Operação Lava Jato envolvendo a empreiteira Odebrecht. O relatório foi protocolado na Justiça Federal por volta das 14h45 desta segunda-feira (20). O presidente da holding Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht, está entre os indiciados. Ele está preso na carceragem da PF, em Curitiba, desde 19 de junho. Os crimes citados são fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia e o juiz federal Sérgio Moro aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus. […]

A recente polêmica causada pela proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada no final de junho pela Câmara dos Deputados, não é a única.  O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/201,1 que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, ao invés de 16. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, essa e outras três PECs similares podem ser levadas, em breve, à votação, o que preocupa o MPT pelo conteúdo e pela rapidez no procedimento. O documento foi encaminhado pelo procurador Rafael Marques, no último dia 14. De acordo com o parecer, “a […]

A partir desta segunda-feira (20), quem tiver interesse em um curso técnico poderá se inscrever nas vagas que não foram ocupadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Nesta etapa, não é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), basta ter concluído o ensino médio nos últimos três anos, de 2012 a 2014, independentemente da data de emissão do certificado. Os candidatos devem acessar o site do Sisutec até o dia 2 de agosto. Após a inscrição, o candidato deverá confirmar a matrícula na instituição na qual se inscreveu. Caso isso não seja feito, a inscrição será cancelada. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas […]

Neste artigo enviado ao Blog, o especialista em economia, Maurício Costa, faz uma análise sobre o projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios no Brasil. No texto, Maurício lembra que vários municípios brasileiros não geram receitas suficientes para pagar seus funcionários e que podem acabar sendo sustentados apenas pelas transferências governamentais. Confiram: No dia 15 do corrente o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O mesmo projeto já havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff em 2014, por provocar impactos estimados em R$ 9 bilhões nas finanças públicas, criando cerca de 400 novos municípios. Desta feita os proponentes da matéria refinam seu malabarismo retórico […]

Em uma longa entrevista divulgada ontem (19) pelo Diário “Correio Braziliense”, o líder do PSDB fala das eleições perdidas para Dilma e diz que foi “uma luta absolutamente desigual”. “Não perdi para um partido político. Perdi para uma organização criminosa que se apoderou do Estado”, afirmou na entrevista, na qual falou também da crise política e econômica e das denúncias de corrupção e do conflito entre o governo e o congresso. “O Brasil tem uma presidente sitiada (…), ela vai para onde? Para ser vaiada?“, questionou o político, acrescentando que além das questões econômicas, há as morais e que Dilma Rousseff “mentiu aos brasileiros” para “vencer as eleições” e que isso “vai ficando mais claro” a cada dia. Depois, advertiu, […]

O Instituto Lula negou que o ex-presidente Lula faça lobby ou pratique tráfico de influência. A assessoria do petista disse que ele não atuou em favor da Odebrecht na privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). “Como o documento mostra, ele comentou o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa. Que, aliás, era público há muito tempo (…) São inúmeras as empresas brasileiras que acompanham com interesse o processo de privatizações em curso em Portugal”. Perguntado se Lula havia recebido pagamento para fazer lobby para a Odebrecht, a assessoria negou. “Não. O ex-presidente não recebeu, não recebe e jamais receberá qualquer pagamento de qualquer empresa para dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influências”. E afirma que, no caso da […]

Líder do DEM na Câmara dos Deputados, o pernambucano Mendonça Filho saiu em defesa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, que após romper com o Governo Dilma tirou da gaveta duas CPIs que desagradam a presidente – a dos Fundos de Pensão e a do BNDES. O democrata contestou o argumento dos petistas de que as CPIs tenham caráter revanchista. “Essa agenda interessa ao país. Os brasileiros querem saber os desmandos da gestão Dilma/PT, também, no BNDES e nos fundos de pensão”, justificou. Por meio de sua assessoria, Mendonça Filho afirmou ainda que não adianta o PT querer se aproveitar desse momento para se livrar do lamaçal no qual se meteu. “O escândalo do Mensalão, as denúncias de crime eleitoral […]