Em votação simbólica o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/15, que cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Na Bahia, foram criados 201 cargos de analista judiciário, 201 técnicos judiciário, nove chefes de cartório eleitoral FC-4, e 181 chefes de cartório nível FC-1. Ao todo, foram criados 592 cargos. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. De acordo com o site Migalhas, o projeto prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e […]

O documento acima reproduz a movimentação de uma conta secreta na Suíça aberta pelos empreiteiros para pagar propina. Segundo Ricardo Pessoa, foi dela que saíram 2,4 milhões de reais que reforçaram o caixa da campanha do ex-presidente Lula em 2006 – dinheiro desviado dos cofres da Petrobras que chegou ao Brasil em uma operação financeira totalmente clandestina e ilegal. O delator contou que a UTC, a Iesa, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa formavam o consórcio que venceu a licitação para construir três plataformas de petróleo. Como era regra na estatal, um porcentual do contrato era obrigatoriamente reservado para subornos. A conta foi criada para o “pagamento de comissionamentos devidos a agentes públicos em razão das obras da Petrobras, […]

O mandado de segurança que está sendo preparado por deputados que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado da votação da redução da maioridade penal deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da próxima semana, segundo assessores. O grupo, que volta a se reunir na terça-feira (7), pretende concluir o texto e começar a coleta de assinaturas no mesmo dia. Assim como têm sido cautelosos em não divulgar detalhes do conteúdo do mandado, os deputados liderados por nomes como o do vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ), também evitam prever quantos parlamentares vão aderir à medida. Eles querem uma posição da Justiça sobre atos praticados […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (3) os autores de críticas à presidente Dilma Rouseff na internet. Durante evento da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Lula chamou de “irresponsáveis escondidos na internet” aqueles que atacam sua sucessora. Após a fala, movimentos ligados à defesa dos direitos das mulheres petroleiras apresentaram mensagens e cartas de repúdio a adesivos que estão sendo vendidos na internet com o rosto da petista com as pernas abertas. Lula disse que esse tipo de ataque “jamais” seria feito por “uma pessoa de dignidade, que gosta da mãe e do pai”. “Peço a deus todo dia para a Dilma não perder a tranquilidade. Nessas horas tem que provar porque foi eleita”, afirmou. O […]

O presidente da OAB (Ordem dos Advogadas do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta quinta-feira (2) que a redução da maioridade penal é inconstitucional, assim como a votação do projeto menos de 24 horas após a Câmara ter rejeitado proposta sobre o mesmo tema. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. O texto ainda precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado. A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação […]

“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, disse o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pelo Twitter. A frase se refere à manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB -RJ) de permitir a análise de uma emenda para conseguir aprovar a proposta de redução da maioridade penal em crimes graves de 18 para 16 anos. Barbosa, que ficou famoso pela sua atuação como relator no julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão, disse que a “pedalada regimental” de Cunha fere o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Ele já havia se posicionado contra a medida, dizendo também no Twitter […]

Levantamento do Movimento ‘Todos pela Educação’ aponta que 2,7% dos estudantes de Roraima terminam o ensino médio dominando o conteúdo de matemática. No Maranhão, o percentual é 2,8% e no Amazonas, 2,9%. Esses três estados tiveram o pior resultado no relatório De Olho nas Metas, divulgado hoje (2). O nível de proficiência em matemática foi medido com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica referentes a 2013, do Ministério da Educação. De acordo com os dados, o resultado também é baixo na média nacional: 9,3% dos que concluem o ensino médio absorveram o essencial da disciplina. Os estudantes do Distrito Federal tiveram o melhor desempenho com 17% deles demonstrando proficiência na matéria. No Rio Grande do Sul, o percentual é 13,8%. […]

Foi menos de 24 horas para o troco. Depois de ser derrotado na votação da maioridade penal na madrugada de quarta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação do assunto na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos e outros modalidades, foi aprovada na madrugada de hoje (2) por 323 a 155 votos.

O ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) encerrou nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no último sábado (27/06), destacando o esforço do governo brasileiro em facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do país. Durante sua passagem por Washington, onde acompanhou a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados. “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras, que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano“, pontuou. Nos últimos […]