A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção. O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto […]

Após a prisão de sete dirigentes de confederações mundiais de futebol, na Suíça, nesta quarta-feira (27) – incluindo o da CBF, José Maria Marín – o  diretor do Internal Revenue Service (IRS), espécie de Receita Federal dos Estados Unidos, Richard Weber, resumiu o esquema de corrupção envolvendo Fifa, Conmebol, Concacaf e empresas de marketing esportivo como “Copa do Mundo da fraude” e disse que a Fifa “levou cartão vermelho”. Em entrevista coletiva nesta quarta, Weber mandou recado aos envolvidos no caso, enquanto a procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch, revelou que o processo de escolha do Brasil como sede do Mundial do ano passado – feita em 2007 – também está sendo investigada, mas não apresentou nenhuma irregularidade até o momento. […]

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 votos favoráveis e 32 contrários a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Como já havia sido aprovada pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Antes, o período era de seis meses. Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. Ao todo, […]

Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Fernando Filho comemorou o resultado de ontem (26) referente a uma das propostas da Reforma Política – o voto distrital misto, que acabou derrubado. Nesta modalidade os eleitores são convocados a votar duas vezes para o parlamento, a primeira nominalmente e a segunda na legenda, que entrega uma lista fechada à Justiça Eleitoral. Essa lista é ocupada a partir dos nomes que cada partido definiu como preferências. “A lista não faz bem à democracia e tira mais uma vez da população a liberdade de escolher seus representantes, por isso o PSB votou contra“, disse o deputado. (foto/arquivo divulgação)

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (26), todas as propostas de reforma do sistema eleitoral brasileiro – o distritão, o sistema distrital misto e o sistema de listas partidárias – parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política. A decisão da Casa mantém o modelo atual, em que a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos. Esse modelo maximiza o potencial de cada voto, pois tanto os votos “excedentes” dos candidatos mais bem votados como os votos “insuficientes” dos menos votados são redistribuídos entre os candidatos de votação intermediária de cada coligação. Apesar do consenso de que o modelo é […]

As unidades da Receita Federal de todo o país paralisarão suas atividades por um dia, nesta quarta-feira (27), em greve de advertência por mais eficiência no Órgão. A paralisação afetará o atendimento nas unidades em geral da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade. Atividades de verificação física de mercadorias, bagagens e o controle, bem como fiscalização, vigilância e repressão aduaneira nos portos, aeroportos e postos de fronteira também deixarão de ser realizados por conta do movimento grevista. De acordo com os servidores da Receita, a paralisação é um alerta aos gestores e à sociedade da importância de definição das atribuições em lei dos Analistas-tributários da Receita Federal. “A paralisação não é por salários. É por […]

Em visita a Pernambuco, a ex-senadora e candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB), deu entrevista à Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (26), afirmando que a presidente Dilma Rousseff (PT) teria terceirizado o governo federal devido à perda de credibilidade com a população. Segundo Marina, a presidente não admitiu, durante a campanha de 2014, que o País enfrentava uma crise, taxando os adversários de pessimistas. “Como não há credibilidade por parte desse governo, que disse uma coisa e está fazendo outra, o remédio tem que ser muito mais amargo“, declarou. A ex-senadora fez uma crítica frontal à postura da presidente Dilma desde a campanha de 2014 ao atual momento, considerando que o País hoje é governado por um […]

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão – em regime, inicialmente, fechado – pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é da tarde desta terça-feira (26). Esta é a primeira condenação de Cerveró, que também é réu em mais uma ação penal e já está preso em Curitiba. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu para si, mas em nome de uma empresa, um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras. Ele simulou um contrato de locação do próprio imóvel para justificar o uso. […]

O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos líderes”. Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava “regimentalmente” a aprovação do projeto. O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. […]

O corte no orçamento de 2015, que somou R$ 69,9 bilhões, o maior da história, é muito importante e o governo cortou despesas na “carne”, mas “com muita cautela, equilíbrio“, analisou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta segunda-feira (25). Em sua visão, o valor foi “adequado”. Na última sexta-feira (22), o ministro da Fazenda não participou do anúncio do bloqueio de recursos. Sua assessoria de imprensa informou que ele estava gripado. Na ocasião, o detalhamento do corte de recursos foi feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nesta segunda, Levy convocou a imprensa para falar na portaria. No início do ano, ele havia proibido os jornalistas de ficarem posicionados próximos ao seu carro, procedimento que era comum com seu […]

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse não temer o impeachment por entender que não há “base real” para um eventual processo. Dilma afirmou, ainda, considerar que o assunto tem caráter de luta política contra seu governo. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal mexicano La Jornada e divulgadas hoje (24) pela Presidência da República. “O impeachment está previsto na Constituição. Ele é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real, e não é um processo, e não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política. Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política. Uma espécie de espada política, mistura de […]